Depois do reconhecimento da renúncia do prefeito Sael Melo pela Comarca de Justiça de Areia Branca, também do Ministério Público do Rio Grande do Norte, agora foi a vez do Tribunal de Justiça do RN, Sael Melo já pode se considera definitivamente ‘ex-prefeito’ de Porto do Mangue.
Na mais recente decisão (AÇÃO PENAL 0811863-53.2021.8.20.0000), o desembargador e relator do processo, Cornélio Alves, reconheceu o ato de renúncia de Sael Melo e declarando assim a perda do foro privilegiado ao qual era inerente ao mesmo enquanto exercia o cargo de Prefeito.
Com a decisão, o processo que transcorria contra Sael em 2ª instância, a partir de agora será de responsabilidade da Comarca de Areia Branca.
O agora ex-prefeito Sael teve sua renúncia reconhecida pela Câmara Municipal de Porto do Mangue no último dia 14 de abril de 2022, assim como empossou o vice e agora prefeito Francisco Faustino.
Sael foi afastado do cargo inicialmente em 2021 pela justiça após deflagrada pelo MPRN a operação Terceiro Mandamento que investiga corrupção na gestão do agora ex-prefeito.
Fonte: O portomanguense
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