Dados do Processo
| Processo | 2014.022782-9 (0012030-50.2014.8.20.0000) Ação Penal Originária |
| Distribuição | DES. EXPEDITO FERREIRA (Titular), por Sorteio em 02/12/2014 às 12:16 |
| Órgão Julgador | TRIBUNAL PLENO |
| Origem | Tribunal de Justiça / Tribunal de Justiça |
| Objeto da Ação | Requer a suspensão do exercício das funções públicas desempenhadas pelos acusados Ivan de Souza Padilha, José Adailton Barbosa de Souza, Anne Keilly de Oliveira Souza, Luciano Régio de Souza e Denise Regina Braga de Medeiros. Outrossim, requer a notificação dos denunciados, para apresentar resposta em 15 dias, bem como seja recebida a denúncia, designando-se dia e hora para o interrogatório dos mesmos. Ao final da instrução probatória, requer a procedência da denúncia, com a condenação dos denunciados pela prática dos crimes previstos no art. 89, parágrafo único, da Lei 8.666/93 c/c artigo 299, do Código Penal, na forma do art. 69 do CP. |
| Número de folhas | 0 |
| Última Movimentação | 04/12/2014 às 09:49 - Concluso ao Relator |
| Última Carga | Origem: | Distribuidor | Remessa: | 02/12/2014 |
| Destino: | Des. Expedito Ferreira de Souza | Recebimento: | 04/12/2014 |
| Partes do Processo (Todas) |
| Participação | Partes ou Representantes |
| Autor | Ministério Público |
| Réu | Ivan de Souza Padilha |
| Réu | José Adailton Barbosa de Souza |
| Ré | Anne Keily de Oliveira Souza |
| Réu | Luciano Régio de Souza |
| Ré | Denise Regina Braga de Medeiros |
| Réu | Leonel Jales Dantas |
| Réu | David Filgueiras de Almeida Jales |
| Réu | Lamark Bezerra de Araújo |
| Réu | José de Anchieta Fonseca |
| Movimentações (Todas) |
| Data | Movimento | ||
| 04/12/2014 às 09:49 | Concluso ao Relator | ||
| 02/12/2014 às 12:16 | Processo Distribuído por Sorteio |
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