Aluizio Lacerda

Femurn entra na justiça por recursos da farmácia básica

Ilustração

Cézar Alves/editor

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e as secretarias municipais de saúde estão cobrando na justiça do Governo do Estado o repasse de pelo menos 60 milhões referentes a farmácia básica.

Para o presidente da Femurn, Benes Leocádio, é praticamente impossível os municípios conseguirem sozinhos conseguirem sozinhos comprar a medicação que é distribuída gratuitamente a população carente.

Ainda segundo Benes Leocádio, o Governo do Estado não faz o repasse referente a farmácia básica aos municípios desde o início de 2011.

O secretário estadual Luiz Roberto, ouvido pela Tribuna do Norte, reconhece dívida de R$ 32 milhões com os municípios. Segundo ele, o grande problema é que reduziu os recursos do Estado e existe a judicialização dos casos de saúde.

Ou seja, conforme Luiz Roberto, é cada vez maior o número de pessoas que procuram a Justiça para ter acesso a medicamentos e outros tipos de tratamento. E ainda conforme o secretário, tratamento de saúde que se faz com 15 mil, judicializando, o custo sobe para R$ 60 ou R$ 80 mil.

Para este problema, o secretário Luiz Roberto disse ao De Fato.com que uma saída seria criar uma banca de negociação para evitar que os processos cheguem a Justiça, resolvendo antes, ou eja, atendendo ao paciente.

Sobre o repasse da farmácia básica, Luiz Roberto disse que o Estado reconhece a dívida, mas que só poderá fazer repasses para os municípios, num valor que varia de R$ 600 a 700 mil/mes, quando o orçamento estadual for aberto no início de 2014.

Com informações da Tribuna do Norte