Lula quer licença para gastar R$ 198 bi fora do teto

 A proposta precisa de 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar na Casa Alta do Congresso 

O senador e relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou nesta 2ª feira (28.nov.2022) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite ao futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma licença para gastar R$ 198 bilhões fora do teto de gastos –a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.

Leia a íntegra da proposta (116 KB).

Se o texto for aprovado, a equipe do presidente eleito conseguirá a manutenção do pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023. Os cálculos da equipe de transição consideram gastar R$ 175 bilhões para bancar o programa social.  

Leia abaixo os principais pontos do texto da PEC fura-teto protocolada nesta 2ª feira no Senado: Auxílio Brasil (R$ 157 bilhões): valor integral para custear os R$ 600 mensais para 21,5 milhões de famílias; filhos de até 6 anos (R$ 18 bilhões): verba para pagar R$ 150 a beneficiários do Auxílio Brasil com crianças de até 6 anos; investimentos (R$ 23 bilhões): a natureza dos projetos ainda não está clara e caberá ao governo Lula decidir.

R$ 105 BILHÕES LIVRES PARA GASTAR

 Esse dinheiro estava dentro do Orçamento e abaixo do teto para custear o Auxílio Brasil de R$ 405 mensais em 2023. Agora, tudo o que será gasto com o benefício estará fora do teto.  Com a manobra, Lula terá à sua disposição R$ 105 bilhões para gastar no que bem entender em 2023. Pode usar esses recursos para dar aumento real ao salário mínimo, por exemplo, ou reajustar os vencimentos de funcionários públicos.

INVESTIMENTOS DE R$ 23 BILHÕES 

O texto deixa fora do teto cerca de R$ 23 bilhões para investimentos. Ficam de fora também “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas” que sejam “custeadas por recursos de doações”, como os repasses do Fundo Amazônia.

Fonte - Poder 360