A Câmara Municipal de Areia Branca consegue Câmara Municipal de Areia Branca aprovou na sessão ordinária de quinta-feira, 18, a antecipação da eleição para a Mesa Diretora. O projeto de Resolução n° 002/2021, alterou a redação do Art. 5º da Resolução nº 001/2007 (Regimento Interno).
Com a aprovação da matéria, de iniciativa do vereador Celso Uchôa de Araújo (PL), fica alterado o caput do Art. 5º, da Resolução nº 001/2007 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Areia Branca que terá a seguinte redação: Art. 5º – A eleição para renovação dos membros da Mesa Diretora será realizada na primeira sessão ordinária do mês de abril do primeiro ano da Legislatura, para mandato de 2 anos, com a presença da maioria absoluta dos vereadores, ocorrendo a posse dos membros eleitos no primeiro dia de janeiro do terceiro ano da legislatura. Ainda na fase de análise, antes de ser submetida à votação, a resolução passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação recebendo parecer contrário da relatora, vereadora Fátima Luz Lemos (PSDB).
Com a alteração do art. 5º, do Regimento Interno, a eleição para a Mesa Diretora no biênio 2023-2024 deverá acontecer no dia 1º de abril. O vereador Celso Uchôa, que se apresenta como candidato a presidente, classificou a decisão do plenário mais um avanço do Legislativo municipal, que se adequa a realidade de outros municípios, onde já existem eleições antecipadas.
Blog do Jacó
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