Assinada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares e pelo secretário municipal de Administração e Planejamento, Marcos Antonio Campos, a Portaria nº 015/2018, do dia 6 de novembro em curso, publicada por meio da edição do dia 9 deste mês do Diário Oficial do Município, trata da constituição formal dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
O colegiado é integrado por representantes dos segmentos organizados de produtores de produtos de origem animal; da categoria dos agricultores; dos consumidores de produtos de origem animal e vegetal; do próprio SIM; o escritório local da Emater/RN; e, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Assú. também conta com a presença das secretarias de Agricultura, Pecuária e Pesca; Saúde; e, Tributação.
O processo de implementação do SIM pelo governo Gustavo Soares-Sandra Alves foi precedido de outro ato administrativo. Em 17 de julho de 2017 se deu a publicação, no mesmo Diário Oficial do Município, da Portaria nº 570/2017, legitimada com as assinaturas do chefe do Executivo e o então secretário de Administração e Planejamento, Jedaias Dias Queiroz. O ato tratou da definição dos integrantes da comissão técnica que operacionalizará o SIM.
Concluída primeira etapa física de construção do Aterro Controlado do Assú
Imagens 2 a 16: Reprodução
Empreendimento priorizado pela gestão Gustavo Soares-Sandra Alves que vai propiciar a completa eliminação do lixão hoje existente em Assú além de assegurar área adequada para a correta destinação do lixo público do município, a edificação do Aterro Controlado do Assú, instalado na área rural e distante cerca de 22 quilômetros da área urbana, teve finalizada esta semana sua estrutura física. Transmite o secretário municipal de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros, que a segunda e última fase já está sendo trabalhada pela Secretaria de obras.
Esta ação complementar diz respeito à construção das células (valas) que irão receber os resíduos sólidos coletados no município. o cronograma de trabalho deste estágio já foi elaborado e enviado, também esta semana, à representação do Ministério Público Estadual, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado com esta instituição e outros organismos tendo como propósito a materialização do Aterro Controlado, obra executada pela empresa S. B. da Silva Comércio e Serviços EPP. O valor do investimento é de R$ 251.737,30.
O prefeito Gustavo Soares reafirmou sua determinação de garantir a destinação social e ambientalmente correta do lixo público do município. O gestor declarou que a sua administração encarou o desafio de resolver de vez este problema do espaço apropriado para o depósito do lixo do Assú e está dando o tratamento prioritário que o assunto merece, objetivando equacionar mais uma deficiência estrutural que a cidade ainda tem e que a sociedade espera por uma resposta positiva do governo municipal.
Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria
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