Elaboração de Código de Posturas será discutida em Carnaubais
A Audiência Pública solicitada pelo vereador do PCdoB, Thiago Cavalcante, que irá discutir a criação do Código de Posturas do município de Carnaubais, já tem data para ocorrer, será realizada nesse dia 3 de setembro de 2014, às 15h30, na Câmara.
"A necessidade de um Código de Posturas vem sendo um ponto levantado por diversas vezes na Câmara, todos os vereadores são unânimes quanto a isso. Mário Cavalcante, presidente do nosso partido (PCdoB) em Carnaubais - e que também é advogado - vem estudando uma proposta de Código, e que deve ser apresentada durante a audiência", comenta Thiago Cavalcante.
O referido encontro contará com a participação de dois palestrantes que nortearão os debates, George Luiz da Rocha Câmara, membro dos Conselhos Estadual e Nacional das Cidades e o Advogado Mário Luiz de Albuquerque Cavalcante.
O Código de Posturas Municipal compreende um instrumento jurídico, constituído por um conjunto de normas que regulam a utilização do espaço e o bem-estar público, sendo o principal órgão mantenedor do nível de qualidade de vida urbana do município. Deve ser um instrumento para organizar a cidade, fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual. A utilização de passeios públicos, a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar livre e a instalação de faixas e cartazes de publicidade em locais públicos são alguns dos itens contemplados pelo regulamento municipal.
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