Aluizio Lacerda

Justiça inocenta prefeito do Assu Ivan Júnior

da acusação de improbidade administrativa

O prefeito do Assú Ivan Júnior, alvo da acusação de crime de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual por contratação irregular da empresa Eco Propaganda e Marketing LTDA., no valor de R$ 300 mil, foi inocentado por decisão do juiz José Herval Sampaio Júnior que julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Na prática, a sentença do magistrado representa a vitória do prefeito contra seus adversários, o ex-prefeito Ronaldo Soares e o seu, filho, o deputado George Soares.

A denúncia de improbidade administrativa começou com o inquérito civil na 1ª Promotoria de Assú, iniciado a partir de representação do ex-prefeito Ronaldo da Fonseca Soares, denunciando que o procedimento licitatório não observou a publicação do resumo do edital da tomada de preços no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação, além de justificar que a Eco Propaganda e Marketing Ltda, prestou serviços à campanha do então candidato e atual prefeito de Assú.

O juiz Herval Sampaio Júnior argumenta na sua fundamentação que "o serviço publicitário contratado pela Prefeitura de Assu foi devidamente executado nos moldes previstos no contrato nº 78/2011, segundo apurado nos autos, os quais não apontam que a contratação ocorreu em montante excessivamente oneroso, em desconformidade com o valor praticado no mercado."

O magistrado destaca ainda que "esses elementos evidenciam a ausência de qualquer dano ao erário, bem como a inexistência de conduta ímproba, cuja caracterização pauta-se pela existência de substrato material para tanto, não se confundindo com a mera irregularidade, despida do intento de causar prejuízo à Administração."

Segundo o juiz, "analisando as demais oitivas previstas na mídia audiovisual, verifica-se que era costumeira a publicação nos moldes destacados, inclusive na gestão anterior a do prefeito demandado, identificada pelo denunciante Ronaldo da Fonseca Soares, o qual é adversário político de Ivan Júnior, segundo noticiam os autos."

Finalizando a sua fundamentação, o juiz Herval Sampaio Júnior afirma que: "dessa forma, cotejando a conjuntura política evidenciada naquela municipalidade, somado ao efetivo cumprimento da recomendação ministerial pelo então prefeito Ivan Júnior, seja anulando o contrato questionado ou mesmo pela ampla divulgação realizada no procedimento licitatório posterior, resta bem configurada a ausência superveniente do interesse de agir, não subsistindo alternativa senão a de extinguir a demanda sem julgamento de mérito".

Com a derrota dos seus adversários políticos, o prefeito Ivan Júnior disse que como vítima da acusação e da perseguição política praticada pelo seu adversário, vai ingressar com uma ação na Justiça para processar o ex-prefeito do Assu Ronaldo Soares por danos morais a sua reputação. O juiz Herval Sampaio Júnior é apontado como linha dura, por cassar a prefeita de Mossoró Cláudia Regina e o vice Wellington Filho, além do prefeito de Baraúnas.

Fonte: Blog do VT