O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma da Corte que rejeitou, por unanimidade, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento, em plenário virtual, dos embargos de declaração começou em 7 de novembro e terminou em 14 de novembro. Os ministros rejeitaram por unanimidade. O próximo passo é a publicação do acórdão.
Agora, pelas regras do STF, outros recursos — os chamados embargos infringentes — só seriam aceitos para análise pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
📸 Fellipe Sampaio/STF
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