O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que, apesar da “situação frágil do governo, que não tem votos nem sequer para aprovar urgência dos projetos”, acredita que o Congresso votará as medidas do pacote de contenção de despesas ainda este ano. A declaração foi feita durante o evento “Fórum Jota — o Brasil em 10 anos”, em Brasília. As informações são do jornal Estado de São Paulo.
Lira revelou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ligada ao pacote foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do governo, por falta de votos para aprovação de sua admissibilidade. “Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos projetos de lei”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou, no entanto, que espera um esforço coletivo para avançar com as propostas nas próximas semanas.
“Teremos muito trabalho, muita conversa e convencimento para que essas matérias avancem. Não tenho dúvidas de que o Congresso não se omitirá, mas estamos em um momento de instabilidade, ansiedade e turbulência interna”, declarou.
Lira destacou que as medidas do pacote são urgentes, já que o Congresso ainda precisa votar o Orçamento de 2025. Ele reforçou a necessidade de adequar o orçamento aos cortes previstos, que ele descreveu como uma “diminuição na velocidade do crescimento das despesas”. Para o deputado, eventuais ajustes mais incisivos podem ajudar a estabilizar o mercado diante da alta de juros e do dólar.
O presidente da Câmara também reconheceu insatisfação entre os deputados, especialmente aqueles que defendem medidas mais amplas de contenção de gastos, incluindo a vinculação do crescimento da receita de áreas como educação, saúde e previdência ao salário mínimo. “Os setores atingidos já estão se mobilizando”, afirmou.
Lira criticou o excesso de programas sociais em atividade e a falta de critérios claros em alguns ministérios. Ele disse não saber se a economia prevista pelo governo — R$ 70 bilhões em dois anos — é factível.
Segundo Lira, a urgência dos projetos que compõem o pacote seria votada ainda nesta quarta-feira (4). Ele explicou que o texto da PEC será apensado a outra proposta em tramitação mais avançada, enquanto o projeto de lei complementar seguirá para votação.
Para superar os desafios do calendário apertado, Lira aposta em diálogo intenso. “Teremos duas semanas e meia de muito esforço para resolver tudo”, garantiu.
Reforma tributária e Imposto de Renda
O presidente da Câmara avaliou como “inadequado” o momento escolhido pelo governo para propor a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. “Foi uma decisão política, mas dividiu o governo. Este é um tema que demandará muito debate e precisa ser neutro”, disse.
Ele também reafirmou o compromisso do Congresso em votar a reforma tributária da renda em 2025 e cobrou do Senado a devolução dos textos relacionados à reforma tributária ampla. Segundo Lira, a primeira ou segunda semana de dezembro será o prazo ideal para a conclusão do tema.
Lira enfatizou que as medidas do pacote são fundamentais para preservar o arcabouço fiscal. Ele alertou para os impactos da instabilidade econômica sobre juros e câmbio, destacando que o momento exige seriedade. Sem mencionar diretamente o impasse sobre as emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), ele lembrou os limites constitucionais entre os Poderes.
Para Lira, a situação econômica será decisiva para a força de qualquer governo que busque reeleição. “Todo governo candidato à reeleição será mais forte se a economia estiver bem situada”, concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário