Foto: Elisa Elsie / Governo do RN
A secretária de Educação do Governo do Estado, Socorro Batista, estaria descumprindo a lei ao acumular três vencimentos em cargo público, o que é proibido pela Constituição Federal. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (10) pelo Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN).
De acordo com o sindicato, Socorro Batista recebe R$ 44.524,09 mensalmente. O valor é maior até que o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 44 mil.
Além da remuneração de aposentada da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), a professora está afastada da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), tendo essa despesa paga pelo Poder Público, e ainda recebe o salário de secretária do Estado.
O Sinsp afirma que, somados os 65 meses em que a professora está cedida pela Ufersa ao Governo do Estado, “pode ser que a professora tenha que devolver R$ 851.311.50 aos cofres do Estado”.
“Como a secretária está no governo desde 2019 e recebe os salários de professora aposentada da Uern, de professora da Ufersa e de secretária de Estado, ela provavelmente terá de devolver o salário da Ufersa, despesa paga mensalmente pelo Governo do Estado”, afirma o sindicato, na denúncia.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec) informou que não vai se pronunciar sobre a denúncia do sindicato.
Recentemente, o Sinsp mostrou o caso do professor Agenor Florêncio Costa Neto, que tinha dois vínculos lícitos, além do cargo comissionado de diretor da 5ª Direc. Na ocasião, o Ministério Público recomendou à Secretaria de Educação a suspensão imediata de um dos vínculos do professor, mas não pediu a devolução dos recursos.
Para não ter a remuneração cortada, o professor pediu desligamento do cargo comissionado da direção da 5ª Direc.
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