Neste direcionamento, fez o reiinvio do projeto executivo propondo ao parlamento municipal a devida aprovação com uma emenda aditiva e modificativa - mediante o veto que tomou por ingerência de quem desejou desvirtuar a essência do programa assistencial proposto inicialmente.
É preciso ressaltar ainda que a previsão orçamentária acostada a proposta foi extrapolada, não havendo adequação a realidade financeira e da própria Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os valores e critérios utilizados na elaboração do projeto do Auxílio Emergencial Municipal foram estudados previamente. Serão pagos em três parcelas de igual valor para cada beneficiário.
Conforme o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Mendes, o projeto volta a plenário e será apresentado com veto e pedido de votação na próxima quinta-feira. A partir dos trâmites legais, a prefeitura poderá dar início ao pagamento do Cartão AME, de acordo com o calendário.
Ao apresentar veto parcial ao Projeto de Lei 03/2021, o Poder Executivo justifica que é inconstitucional o vereador usurpar o direito de aumentar despesas previstas no projeto de competência privativa da prefeita.
A ilação de que a prefeitura dispõe de recursos sobrando em seu caixa financeiro é um discurso típico de palanque eleitoreiro.
Não vamos cair em armadilha armada por adversários ressentidos pela falta de poder: assim finaliza Marineide Diniz em sua justificativa ás explorações feitas neste sentido pelos propositores contrários a sua gestão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário