Por intermédio de requerimento apresentado ao plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) na capital potiguar, o deputado estadual George Soares (PL) está pleiteando ao Governo do Estado que, na forma de dispositivo legal, seja concedida redução de carga horária na ordem de 25% ao servidor público estadual que tenha filho, pessoa sob sua guarda ou dependente formal portador de Transtorno do Espectro Autista (TEC).
De acordo com o texto da proposição do parlamentar, o benefício será garantido sem compensação de horário e, ainda, sem prejuízo do exercício do cargo ou da remuneração mensal.
O requerimento será submetido à deliberação plenária do Poder Legislativo norte-rio-grandense e, caso obtenha aprovação, será em seguida encaminhado à apreciação da governadora Fátima Bezerra, que poderá sancionar a proposta ou não.
Postado por Lúcio Flávio
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