No dia de ontem, terça feira 6 de abril a prefeita do município, viveu um dia de glória.
A primeira alegria se deu por conta de ter tomada a 1ª dose da vacina coronavac - prevenindo-se de uma reinfecção.
Todavia a grande satisfação aconteceu com a decisão judicial da corte do TRE que aprovou a prestação de contas de sua campanha.
O parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, propicia a prefeita Marineide Diniz e ao seu vice prefeito Gleidson Oliveira, a oportunidade de respirarem mais aliviados.
O acordão do TRE diminui o impacto dos processos eleitorais em tramitação.
Embora cada caso é um caso e terão julgamentos diferenciados.
Veja a íntegra da decisão:
ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, vencido o juiz Carlos Wagner, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto por MARINEIDE MARINHO PEREIRA DINIZ e GLEIDSON BENEVIDES DE OLIVEIRA, a fim de JULGAR APROVADAS COM RESSALVAS a prestação de contas referente à campanha para o cargo de prefeito do município de Carnaubais nas Eleições de 2020, sem prejuízo da necessidade de devolução do valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais) ao Tesouro Nacional, consoante o art. 79, §1º, da Resolução 23.607 do TSE, nos termos do voto do relator e das notas orais, partes integrantes da presente decisão. Vencido o juiz Carlos Wagner, que negava provimento ao recurso. Vencidos parcialmenteo juiz Fernando Jales e o desembargador Ibanez Monteiro, que davam provimento integral ao recurso, a fim de aprovar as contas sem ressalvas.
Natal(RN), 06 de abril de 2021
JUIZ GERALDO MOTA
Número: 0600499-26.2020.6.20.0047
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