O Supremo tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula tanto competências típicas de uma suprema côrte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional.
Em 1822, após a proclamação da independência do Brasil em relação a Portugal, foi outorgada a primeira constituição brasileira, em 1824, cujo artigo 163 dizia. " Na Capital do Império, além da relação que deve existir, assim como nas demais províncias, haverá também um tribunal com a denominação de Supremo tribunal de Justiça, composto de juízes letrados e serão condecorados com o título de Conselho.
Com a Proclamação da República do Brasil, a denominação " Supremo tribunal Federal", foi adotada na Constituição provisória publicada com o Decreto n° 510 de 22/06/1890.
E com a mudança da Capital Federal para Brasília, o Supremo tribunal Federal passou a ocupar o atual edifício-sede, localizado na praça dos Três Poderes.
Por representar um Tribunal de Jurisdição Nacional e por ser composto por apenas onze ministros, só devem ser apreciadas àquelas ações em que o interesse da nação esteja em jogo.
O Regimento interno do Supremo tribunal Federal do Brasil é o diploma legal que rege com égide na constituição os trâmites e o funcionamento administrativo do Supremo tribunal Federal, a côrte do poder judiciário do Brasil.
CHICO TORQUATO
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