Projeto de Lei beneficia familiares e cuidadores de Pessoas com Alzheimer

De autoria da vereadora Professora Eleika, foi aprovado, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 179/17, que autoriza a implantação do Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores das Pessoas com Doença de Alzheimer no município de Natal.

De acordo com o projeto de Lei, o Poder Executivo poderá realizar convênios e parcerias com entidades de direito público ou privado, clínicas especializadas e rede hospitalar, visando incentivar e propor melhorias no tratamento e no acompanhamento dos pacientes e promover orientação e apoio aos familiares e cuidadores das Pessoas com Doença de Alzheimer.

Para cadastrar os pacientes com Doença de Alzheimer, o Município deverá implantar um Banco de Dados com o objetivo de diagnosticar os casos já existentes e futuros para o efetivo controle, acompanhamento e levantamento estatístico da doença. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde a regularização, implantação de banco de dados, controle estatístico, execução, desenvolvimento e acompanhamento do programa.

“As dificuldades que as famílias e os cuidadores dos pacientes com a doença de Alzheimer são inúmeras. Por isso, é preciso proporcionar orientação e cuidados especiais aos pacientes e seus cuidadores, proporcionando a realização de palestras, divulgação de material informativo a respeito da Doença de Alzheimer, cursos de enfermagem e de primeiros socorros em caso de acidentes domésticos e, disponibilizando ainda, apoio humanitário, médico clínico, terapêutico e psicológico a ambos”, pontua a parlamentar.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), também foi aprovado em segunda discussão, o projeto de Lei nº 262/2017, que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação das Voluntárias Assistenciais do Instituto Juvino Barreto (AVAJUB). A Associação tem por finalidade prestar assistência filantrópica aos idosos internados no referido Instituto, em forma de promoção social, recreação, alimentar, de saúde e de bem estar.