“Gestão orçamentária do governo estadual é desastrosa”, diz Kennedy Diógenes

Advogado diz que modelo da Secretaria de Planejamento omite informações.

De acordo com o advogado Kenney Diógenes, gestão orçamentária do Governo Robinson omite informações.

O advogado Kennedy Diógenes durante entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, no Jornal 96, a atual gestão orçamentária do governador Robinson Faria, o que considerou como “desastrosa”.

“A gestão orçamentária do governo estadual é desastrosa. A Secretaria de Planejamento estabeleceu uma conduta digamos como regra geral de comprometimento do orçamento que extrapola e muito a Lei Orçamentária”, criticou.

O bacharel disse que a prática utilizada pelo secretário de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, não é totalmente transparente. “O Estado do Rio Grande do Norte, a gestão Robinson Faria e principalmente pelo secretário Gustavo Nogueira, ele tem estabelecido um modelo de gestão orçamentária que omite informações”, acusou Kennedy.

Segundo o advogado, existem várias despesas que estão sendo autorizadas sem o empenho prévio, que é o documento que garante o orçamento público e a execução do contrato.

Para Kennedy, tem sido utilizado uma invenção administrativa que não existe em Lei, constando apenas no Sistema de Administração Financeira (Siaf). “O pré-empenho não existe na lei. O único instrumento capaz de garantir o orçamento é o empenho”, disse.

De acordo com o advogado, esse modelo administrativo vem ocorrendo antes mesmo da atual gestão. “Isso não é uma coisa nova. Isso é uma coisa que vem de governos passados”.

Kennedy explica que esse instrumento é bastante utilizado por dificultar a fiscalização. “Dificulta muito a parte de fiscalização. O próprio Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa, que são os órgãos fiscalizadores, porque omite despesas”, alertou.

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