Pensamento da noite!

Tudo tem um propósito,basta querer andar no caminho certo.

Entidades dizem que alternativas ao IOF impactam crédito e elevam preços

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Entidades, especialistas e representantes do setor privado criticaram o pacote econômico apresentado pelo ministro Fernando Haddad como alternativa ao recuo sobre o aumento do Imposto Sobre Transações Financeiras (IOF).

O feedback que os setores têm dado ao longo desta segunda-feira (9) se assemelham ao apontarem para dois efeitos centrais que as medidas podem desencadear: impacto no crédito e aumento de preços.

Para economistas ouvidos pela CNN, as medidas anunciadas vão aumentar o custo do capital no Brasil. A economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, argumenta que as propostas se concentram em aumento de impostos, especialmente sobre o setor financeiro e sobre o rendimento de títulos de renda fixa, hoje isentos.

Além disso, agentes do mercado financeiro apontam que o cerne do problema fiscal não está sendo discutido e cobram por reformas estruturais e corte de gastos.

“O mercado comprou uma tese de que o Congresso pressionando haveria alguma mudança estrutural, mas não foi o que vimos com os anúncios”, afirmou o economista-chefe da Way Investimentos, Alexandre Espírito Santo.

Essa análise é corroborada por Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, que destacou em entrevista ao CNN Money a falta de propostas estruturantes que possam levar a menos gastos públicos nos próximos anos.

CNN 

Ministério Público Eleitoral emite parecer favorável à manutenção dos mandatos do prefeito e vice de Lajes

Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, emitiu parecer favorável ao recurso apresentado pelo prefeito Felipe Ferreira de Menezes Araújo e pelo vice-prefeito José Carlos Felipe, eleitos no pleito de 2024 em Lajes. O documento, assinado pela procuradora Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, defende a reforma da sentença de primeiro grau que havia cassado os diplomas dos gestores por suposto abuso de poder político e reconhece a ausência de provas capazes de sustentar a condenação.

De acordo com o parecer, as contratações de servidores comissionados realizadas em 2024 foram respaldadas por uma lei municipal aprovada em 2022, e não apresentaram indícios de desvio de finalidade eleitoral. A Procuradoria também apontou que a maioria dos servidores nomeados já integrava os quadros da Prefeitura desde o ano anterior, e que não houve qualquer evidência, documental ou testemunhal, de que as nomeações tivessem sido utilizadas para angariar votos ou apoio político.

Com base nessa análise, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo provimento do recurso e pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), garantindo a preservação do mandato conquistado democraticamente nas urnas. O parecer reforça a importância da observância aos critérios legais e constitucionais na análise de ações eleitorais, especialmente quando se trata de decisões com alto impacto institucional, como a cassação de mandatos.

Blog do BG 

🌱 Vem aí a Semana do Meio Ambiente em Carnaubais!

De 10 a 12 de junho, nossa cidade se une em torno de um propósito comum: fortalecer as riquezas ambientais, sociais e culturais do nosso território. 💚

Com o tema “Carnaubais Sustentável: Desafios Locais e Fortalecimento das Riquezas Ambientais, Sociais e Culturais”, vamos refletir, agir e construir caminhos para um futuro melhor — conectado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. 🌍

✨ A mudança começa por aqui, com a participação de cada um de nós!

📢 Marque na agenda, convide a comunidade e venha cuidar, junto com a gente, do lugar onde vivemos.

ÁRBITROS USARÃO CÂMERAS CORPORAIS NO MUNDIAL DE CLUBES DA FIFA

A Fifa anunciou novas tecnologias para o Mundial de Clubes de 2025, que será realizado nos Estados Unidos a partir de 14 de junho. A principal novidade será o uso de câmeras corporais pelos árbitros durante os jogos. As imagens captadas serão transmitidas ao vivo pelas emissoras que detêm os direitos, oferecendo aos torcedores uma perspectiva inédita das partidas e das decisões da arbitragem.

Outra inovação será a exibição no telão dos estádios das imagens que o árbitro vê na cabine do VAR durante revisões de lances, aumentando a transparência nas decisões. A tecnologia de impedimento semiautomático também será implementada, utilizando um chip na bola, câmeras específicas e inteligência artificial para agilizar e tornar mais precisas as marcações de impedimento.

Além disso, as comissões técnicas das equipes não usarão mais papéis para solicitar substituições. Cada equipe terá um tablet para registrar digitalmente quem entra e quem sai do jogo, tornando o processo mais moderno e eficiente. Essas mudanças buscam aprimorar a experiência de torcedores, atletas e árbitros no principal torneio interclubes da Fifa.

MACAU: SAÚDE CONTINUA LONGE DE SER PRIORIDADE NA GESTÃO FLÁVIA VERAS & RAIMUNDO, APONTA TCE

A Prefeitura de Macau continua falhando em tratar a saúde pública como prioridade. Desde o início do ano, a atual gestão tem investido abaixo do mínimo exigido por lei, segundo dados do Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O levantamento mais recente, referente ao primeiro quadrimestre, revela que o município aplicou apenas 12,53% da receita corrente líquida em saúde, percentual inferior ao mínimo constitucional de 15%.

A conta, mais uma vez, recai sobre o colo do Vice-prefeito Raimundo da Casa de Saúde, que detém o comando da pasta da saúde no município. A concentração de poder e a baixa execução orçamentária reforçam a percepção de que a saúde pública não é, de fato, prioridade para a gestão atual.

Enquanto os números mostram descaso, a população sente na pele a precariedade dos serviços oferecidos. A omissão da prefeitura é um alerta claro: sem investimento mínimo, não há saúde pública que resista.

 

Painel fiscal do TCE/RN

Fonte: TCE/RN

GRIPE AVIÁRIA: SOBEM DE 6 PARA 10 OS CASOS EM INVESTIGAÇÃO; NENHUM É EM GRANJA COMERCIAL

O Ministério da Agricultura investiga atualmente dez casos suspeitos de influenza aviária em diversos Estados do Brasil, segundo atualização da Plataforma de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves neste domingo, 8, às 19h. Nenhum dos casos em análise ocorre em granjas comerciais, envolvendo apenas criações domésticas e aves silvestres.

Em Campinápolis, Mato Grosso, foi confirmado um caso de gripe aviária em uma galinha doméstica – como não se trata de criação comercial, não afeta as exportações brasileiras de carne de frango nem coloca em risco o status sanitário do Brasil de livre de gripe aviária. Esse status poderá ser recuperado a partir de 18 de junho, quando se completam 28 dias após a detecção do caso de gripe aviária em Montenegro (RS) em uma granja comercial, e se não houver novos casos da doença em granjas.

As investigações em curso incluem seis casos em aves domésticas – galinhas em Itaituba e Parauapegas (PA), Novo Cruzeiro (MG), Alegre (ES), Viamão (RS) e Caçador (SC) – e quatro em aves silvestres: um pombo em Santo Antônio do Monte (MG), um carcará em Florestal (MG), uma gralha-cancã em Utinga (BA) e um albatroz-de-sobrancelha em Angra dos Reis (RJ).

As investigações são corriqueiras no sistema de defesa agropecuária nacional, já que a notificação é obrigatória. A influenza aviária de alta patogenicidade (vírus H5N1) é uma doença de notificação obrigatória imediata aos órgãos oficiais de defesa sanitária animal do País.

Produtores rurais, técnicos, proprietários, prestadores de serviço, pesquisadores e demais envolvidos com a criação de animais devem notificar imediatamente os casos suspeitos da doença ao Serviço Veterinário Oficial (SVO). O Brasil já realizou mais de 2.500 investigações de suspeitas de gripe aviária desde maio de 2023, quando houve a primeira ocorrência em ave silvestre, segundo o Ministério da Agricultura.

O Brasil já confirmou 172 casos de influenza aviária desde o início do monitoramento, sendo 167 em animais silvestres (163 aves e 4 leões-marinhos), 4 em criações de subsistência e apenas 1 em granja comercial, registrado em maio em Montenegro (RS).

Estadão Conteúdo

RN PERDE 11% DA CAPACIDADE HÍDRICA DURANTE O PERÍODO DE CHUVAS, ALERTA PRESIDENTE DO IGARN

Durante o 1º Encontro de Diálogos Institucionais, realizado no IFRN de Ipanguaçu, o diretor-presidente do IGARN, José Procópio de Lucena, fez um alerta preocupante: o Rio Grande do Norte perdeu 11% da sua capacidade de armazenamento de água justamente no período chuvoso, entre janeiro e maio de 2025. A situação dos reservatórios caiu de 61% para apenas 50%, o que, segundo ele, exige “atenção redobrada e políticas públicas consistentes”.

Procópio relembrou o histórico da gestão das águas no Brasil, ressaltando que os grandes sistemas hídricos foram planejados, principalmente, para abastecer centros urbanos e grandes projetos de irrigação, deixando comunidades rurais dispersas à margem. Ele elogiou o Programa de Cisternas, classificando-o como “a maior ação de distribuição de água do mundo”, destacando sua importância na redução da mortalidade infantil e na libertação de milhões de mulheres do fardo de carregar água na cabeça.

O presidente do IGARN também apresentou dados importantes: hoje o RN possui cerca de 30 mil pontos de água, dos quais 70 reservatórios estratégicos são monitorados. Juntos, eles acumulam 2,6 bilhões de metros cúbicos de água, frente a uma capacidade total de 5,2 bilhões.

Entre as ações em andamento, destacou:

• R$ 18 milhões estão sendo investidos na recuperação de 28 reservatórios, dentre eles o Açude de Pataxó, com recursos próprios, sem depender de emendas parlamentares.

• O Sistema Adutor do Seridó está sendo executado e interligará 25 cidades, promovendo segurança hídrica na região.

• O Sistema Adutor do Agreste Potiguar também foi anunciado, com R$ 500 milhões já garantidos pelo Governo Federal.

. R$ 20 milhões para estudar grandes projetos de infraestrutura hídrica no Estado, dentre elas perenização do Rio Apodi e Projeto Adutor para interligar do Médio e Alto Oeste.

Por fim, reforçou:

“Água é mais do que um recurso natural. É dignidade, cidadania, comida na mesa e liberdade para o povo do semiárido. Democratizar a água é garantir a vida.”

ALTO DO RODRIGUES - RETROCESSO SOCIAL: GESTÃO DA "POBRE MENINA" CORTA QUASE R$ 1 MILHÃO EM INVESTIMENTOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, APONTA TCE.

Um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou um corte expressivo nos investimentos da Prefeitura de Alto do Rodriguesna área da assistência social. De acordo com os dados do primeiro quadrimestre de 2025, a prefeita investiu apenas R$ 1.277.324,28 no setor. No mesmo período do ano passado, o valor aplicado foi de R$ 2.303.441,07, uma redução de quase 45%.

A queda nos recursos destinados à assistência social chama atenção por afetar diretamente a população mais vulnerável do município, que depende de programas sociais, apoio alimentar e políticas públicas básicas para garantir dignidade e qualidade de vida.

A decisão da atual gestão de reduzir os investimentos no setor vai na contramão do cenário socioeconômico local, especialmente em um momento em que crescem os índices de desemprego e insegurança alimentar na região.

A Câmara de vereadores fecha os olhos para a execução do orçamento da prefeita, deixando a gestão fazer o que bem entender. Aqueles que eram pra ser os ficais do povo, viram as costas para a população, aceitando esse retrocesso social.

Investimento na assistência social em 2024

 

Investimento na assistência social em 2025

Fonte: TCE/RN 

Obelisco de Macau

TRÊS CIDADES RECEBERAM QUASE METADE DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO DESTINADOS A MUNICÍPIOS DO RN NO 1º TRIMESTRE DE 2025; VEJA QUAIS SÃO

No primeiro trimestre de 2025, 98 dos 167 municípios potiguares receberam repasses de royalties do petróleo e gás, somando R$ 106.569.675,25. O valor representa um aumento de mais de 30% em relação ao mesmo período do ano passado.

No entanto, três municípios se destacaram por receberem juntos mais de R$ 49 milhões, quase a metade do total: Grossos, Alto do Rodrigues e Serra do Mel, todos da região Oeste potiguar.

🔎 Os royalties são uma compensação financeira paga ao poder público pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.

Grossos foi o maior beneficiário, invertendo sua posição de 23º colocado em 2023 e 21º colocado em 2024 para primeiro.

Foram R$ 18.659.295,98 recebidos de janeiro a março. O valor corresponde a R$ 1.880,21 por morador da cidade, que tem menos de 10 mil habitantes, segundo o IBGE.

Parte do valor faz parte de um parcelamento feito com o município após a Justiça reconhecer que a cidade tinha direito a valores que não repassados entre abril de 2008 e maio de 2013.

A prefeitura do município afirma que tem destinado o montante extra a projetos como o programa “Acelera Grossos”, com obras de infraestrutura, construção de unidades habitacionais, recuperação da malha asfáltica da zona urbana e rural, incluindo um trecho da RN 012, a urbanização de avenidas e pavimentação de ruas.

Alto do Rodrigues também registrou uma evolução surpreendente, subindo uma colocação e alcançando o 2º lugar, com R$ 15.757.257,34, um aumento de R$ 9,2 milhões em relação aos R$ 6,5 milhões recebidos no mesmo período de 2024. A cidade tem pouco mais de 12 mil habitantes.

Já Serra do Mel, com 13 mil habitantes, recebeu R$ 14.621.165,98 de janeiro a março - quase o dobro do quarto colocado na tabela, Felipe Guerra.

20 municípios com mais royalties no primeiro trimestre de 2025

Município Royalties (R$)

 

Grossos 18.659.295,98

Alto do Rodrigues 15.757.257,34

Serra do Mel 14.621.165,98

Felipe Guerra 7.607.441,09

Mossoró 6.044.240,45

Assú 5.510.166,91

Areia Branca 4.209.533,57

Tibau 3.798.084,22

Governador Dix-Sept Rosado 2.990.907,36

Caraúbas 2.673.974,07

Apodi 2.622.982,52

Macau 2.481.757,95

Carnaubais 2.174.148,81

Porto do Mangue 1.983.130,82

Ielmo Marinho 1.953.941,23

João Câmara 1.901.777,87

Jandaíra 1.882.194,26

Galinhos 1.863.654,83

Pedro Velho 1.861.667,71

Afonso Bezerra 1.824.874,10

Fonte: Sedec/ANP

Ao todo, os municípios potiguares receberam um aumento de 33% no repasse, na comparação com o primeiro trimestre de 2024, quando foram pagos R$ 80,1 milhões. Já para o estado, o aumento foi de 17%, saindo de de R$ 57,6 milhões para R$ 67,2 milhões.

Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) e foram compilados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec).

"Esse crescimento ocorreu apesar da queda na produção, devido à manutenção dos preços internacionais do petróleo em patamares elevados, à desvalorização do real frente ao dólar, o que elevou o valor convertido dos royalties, e também ao fato de que os repasses ainda refletiam, em parte, a produção de dezembro de 2024, que foi maior", diz o boletim da Sedec.

no 1º trimestre de 2025, o volume total atingiu R$ 173,9 milhões, com R$ 106,7 milhões (61%) alocados aos municípios e R$ 67,2 milhões (38%) ao Estado.

No 1º trimestre de 2024, os repasses de royalties setor totalizaram R$ 137,7 milhões, dos quais R$ 80,1 milhões (58%) foram destinados aos governos municipais e R$ 57,6 milhões (42%) ao governo do Estado.

 

G1RN 

Endividamento sobe a 78,2% das famílias em maio, diz CNC

Foto: Josh Appel / Unsplash

Os brasileiros ficaram mais endividados e mais inadimplentes em maio, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A proporção de famílias com contas a vencer cresceu de 77,6% em abril para 78,2% em maio, a segunda alta consecutiva, apontou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

Em relação a maio de 2024, porém, quando 78,8% das famílias estavam endividadas, houve uma queda de 0,6 ponto porcentual.

A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer nas modalidades cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.

A fatia de consumidores com contas em atraso subiu de 29,1% em abril para 29,5% em maio, maior nível desde outubro de 2023. Um ano antes, em maio de 2024, a proporção de famílias inadimplentes era de 28,6%.

“Apesar de o porcentual de endividados ter ficado abaixo do registrado em 2024, o avanço na inadimplência evidencia um aumento da fragilidade financeira das famílias. O crédito precisa ser acessado com responsabilidade. Garantir o equilíbrio entre endividamento e capacidade de pagamento será fundamental para o crescimento do País”, avaliou o presidente da CNC, José Roberto Tadros, em nota oficial.

A proporção de consumidores que afirmaram não ter condições de pagar suas dívidas vencidas, ou seja, que permaneceriam inadimplentes, aumentou de 12,4% em abril para 12,5% em maio. Essa parcela era de 12,0% em maio de 2024.

Classe média mais endividada

Na passagem de abril para maio, as famílias de classe média ficaram mais endividadas e mais inadimplentes.

No grupo com renda familiar mensal de até três salários mínimos, a proporção de endividados caiu de 81,1% em abril para 81,0% em maio. Na classe média baixa, com renda de três a cinco salários mínimos, a proporção de endividados subiu de 79,0% para 80,3%. No grupo de cinco a dez salários mínimos, houve elevação de 75,7% para 78,9%. No grupo com renda acima de 10 salários mínimos mensais, essa fatia cresceu de 67,3% para 67,6%.

Quanto à inadimplência, no grupo com renda familiar mensal de até três salários mínimos, a proporção de famílias com dívidas em atraso desceu de 37,0% em abril para 36,9% em maio. Na classe média baixa, com renda de três a cinco salários mínimos, a proporção de inadimplentes aumentou de 27,8% em abril para 28,9% em maio. No grupo de cinco a dez salários mínimos, houve elevação de 21,3% para 22,8%. No grupo que recebe acima de 10 salários mínimos mensais, a fatia de inadimplentes diminuiu de 15,2% para 15,0%.

CNN Brasil

Bolsonaro e Mauro Cid apertam as mãos antes de interrogatório no STF

Foto: Brenda Silva/ CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprimentou com um aperto de mão o seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, antes do interrogatório de réus do núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cid foi o primeiro a ser interrogado nesta segunda-feira (9). Durante depoimento, o tenente-coronel afirmou que Bolsonaro recebeu e editou o documento da chamada “minuta do golpe”.

Ao ser questionado pelo ministro Alexandre de Moraes se Bolsonaro tinha recebido e também lido o suposto documento, Cid respondeu: “Sim senhor, recebeu e leu”.

Participação de Cid

Desde que assinou o acordo de delação premiada, em 2023, Mauro Cid, que embasou parte das provas relatadas na investigação da Polícia Federal (PF) e na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), já mudou pelo menos cinco vezes a versão sobre o plano de golpe.

Além do militar, a corte deve ouvir outros participantes do núcleo principal, são eles:

Alexandre Ramagem, deputado e ex-chefe da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na eleição em 2022.

A Primeira Turma do STF reservou os cinco dias desta semana para os interrogatórios.

CNN

Mãe e bebê de 1 ano são arremessadas de carro em acidente na BR-101 no RN

Acidente aconteceu na BR-101 entre Goianinha e Canguaretama. Carro ficou destruído — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Uma mãe e uma bebê de 1 ano de idade foram arremessadas do carro em um acidente na BR-101 na manhã desta segunda-feira (9) entre os municípios de Goianinha e Canguaretama, no interior do Rio Grande do Norte. O veículo também ficou destruído.

Segundo a família, a mãe quebrou o fêmur e vai precisar de cirurgia, além de ter sofrido escoriações no ombro.

A bebê e o marido dela, que dirigia o veículo e que faz aniversário nesta segunda (9), também foram socorridos, mas tinham quadros estáveis e se recuperavam no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

O acidente aconteceu no sentido da pista em direção a João Pessoa. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro onde estava a família teria sido atingido na parte traseira por uma caminhonete do tipo Amarok quando estava na faixa da esquerda da pista.

Com o impacto, o motorista do carro atingido perdeu o controle, capotou e saiu da pista, parando em um matagal nas margens da BR-101. O veículo ficou destruído.

A família foi socorrida por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

Após o acidente, pertences do casal e do bebê, como celulares, relógios e bolsas, foram recolhidos por policiais rodoviários federais para serem entregues aos parentes no local.

g1-RN

VÍDEO: Rogério Marinho sobre Big Techs: ‘Responsável é quem fala, não a plataforma’

Resposta cirúrgica do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao jornalista Fernando Mitre “sobre o julgamento das big techs, do marco da internet”.

“O senhor é a favor de responsabilizar as big techs pelos conteúdos que divulgam ou não? Fora da internet, todos se responsabilizam. Na internet, não, por quê?”

Rogério Marinho respondeu: “se eu chegar aqui e falar o que eu falei e eu for processado, você vai ser responsabilizado? Não. Foi eu que falei. Eu estou usando o seu programa para dizer o que eu acho sobre, por exemplo, esse ativismo político do Supremo Tribunal Federal, eu posso ser processado por isso”.

BZ Notícias

*Deputado Coronel Azevedo entregará Título de Cidadão Potiguar a Bolsonaro na Câmara Municipal de Natal*

O deputado estadual Coronel Azevedo entregará, no próximo dia 12 de junho, o Título de Cidadão do Rio Grande do Norte, concedido pela Assembleia Legislativa, ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. A homenagem ocorrerá às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Natal.

Na mesma ocasião, Bolsonaro também receberá o Título de Cidadão Natalense, de autoria do vereador da capital, Subtenente Eliabe, do PL, mesmo partido do Coronel Azevedo.

A concessão do título é uma iniciativa do parlamentar em reconhecimento às ações e investimentos promovidos pelo ex-presidente em benefício do povo potiguar durante seu mandato (2019–2022), em áreas como segurança, infraestrutura e assistência social.

O evento será aberto à imprensa, autoridades e convidados. A solenidade contará com a presença de lideranças políticas, representantes de diversos segmentos sociais e apoiadores do ex-presidente.

A arte voltou a pulsar em Carnaubais!

 

A 1ª edição da CarnaUARTE – Feira Multicultural levou vida, cultura e criatividade à praça central da cidade.

O evento foi realizado pela Prefeitura de Carnaubais, por meio da Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo, reunindo música, teatro, poesia, literatura, artesanato, gastronomia e economia.

A programação contou ainda com apresentações de 10 artistas locais contemplados pela Lei Aldir Blanc, reforçando o apoio à produção cultural do município.

Foi uma grande celebração da cultura local e dos talentos da nossa terra. Que venham as próximas edições!

São João de Natal reúne mais de 300 mil pessoas na Arena das Dunas no primeiro fim de semana

Fotos: Demis Roussos

O primeiro fim de semana do São João de Natal no Polo Arena das Dunas foi sucesso de público, estrutura e programação. Encerrado neste domingo (8), o evento reuniu mais de 300 mil pessoas em três dias de festa, consolidando-se como o maior São João já realizado na capital potiguar. Os shows de Léo Foguete, do grupo Menos é Mais, da cantora Mari Fernandez e de Roberto do Acordeon fecharam com chave de ouro a primeira etapa do evento no polo, animando a multidão e reforçando o espírito vibrante do São João.

Com programação pensada para todos os públicos, estrutura e segurança, o primeiro final de semana no Polo Arena das Dunas recebeu atrações como Luan Santana, Calcinha Preta, Marina Elali, Thiago Freitas, Pablo e À Vontade, além de artistas locais que também brilharam no palco. A diversidade musical foi um dos grandes destaques da noite: o pagode do Menos é Mais dividiu espaço com o forró e o piseiro, mostrando que o São João de Natal é uma festa que celebra tanto as raízes nordestinas quanto a pluralidade da música brasileira.

Antes de subir ao palco, o vocalista da banda Menos é Mais, Eduardo Caetano, elogiou a receptividade do público potiguar. “Natal é sempre muito calorosa, fomos abraçados de verdade. É uma alegria representar o pagode em um evento tão grandioso como o São João, que celebra a diversidade e a união de vários estilos musicais. Estamos muito felizes por fazer parte dessa festa linda e cheios de energia para entregar um grande show”, disse.

A força do São João de Natal se reflete na valorização dos artistas nordestinos, que encontram nos palcos da cidade uma vitrine importante para suas carreiras. Um exemplo é o cantor Léo Foguete, que celebrou sua participação com entusiasmo e gratidão. “Sempre sonhei em me apresentar nos grandes eventos de São João do Brasil, e estar aqui em Natal, pela segunda vez, é uma realização enorme. Estou vivendo a melhor fase da minha vida, cantando nos maiores palcos do Nordeste. Só tenho gratidão por tudo que está acontecendo”.

A cantora Mari Fernandez destacou sua relação especial com as festas juninas e falou da importância do evento para a cultura nordestina e para o cenário musical. “Tenho um carinho enorme pelo São João. Foi em 2022, durante essa temporada, que realmente me destaquei como artista. Essa festa tem um papel fundamental na valorização da nossa cultura e também é um momento muito importante para quem vive da música. Para este São João, preparei um espetáculo totalmente novo, que o público de Natal está vendo pela primeira vez, assim como em muitas outras cidades”.

Com expressiva presença de público, o evento evidenciou o potencial de Natal para se consolidar como um dos grandes centros de turismo de eventos no país. Para o secretário de Turismo, Sanclair Solon, o impacto positivo já começa a ser percebido. “Tivemos um recorde de público no São João deste ano, superando nossas expectativas e consolidando o evento como um grande atrativo turístico. Com a ampla divulgação na mídia local e nacional, estamos plantando uma semente importante. A expectativa é que, já no próximo ano, possamos perceber um impacto direto na taxa de ocupação da rede hoteleira, fruto do trabalho que estamos desenvolvendo agora”, avaliou.

O prefeito Paulinho Freire também destacou a grandiosidade do evento e seus reflexos para a cidade. “Estamos vivenciando um momento histórico. O São João de Natal já é reconhecido nacionalmente, movimentando nossa economia, fortalecendo o turismo e, acima de tudo, levando alegria para o nosso povo. Esse primeiro fim de semana superou todas as expectativas, tanto em público quanto em organização. A festa está linda e o melhor ainda está por vir”, declarou.

Tribuna do Norte 

Defesa diz que Bolsonaro não ficará em silêncio durante depoimento ao STF

Foto: Reprodução 

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse à CNN que o ex-presidente não se manterá em silêncio durante interrogatório sobre o inquérito do plano golpista.

Segundo o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro está disposto a se manifestar durante a sessão no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h.

No final de semana, o ex-presidente se reuniu com advogados e aliados, em São Paulo, para afinar os detalhes de sua participação na oitiva.

Bolsonaro já disse publicamente que não pretende “lacrar” durante o interogatório, mas que se defenderá da tese de que teria engendrado um plano golpista em 2022.

Os réus têm o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório, conforme garante a Constituição Federal.

Eles serão questionados pelo relator da ação do plano de golpe, o ministro Alexandre de Moraes; pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet; e pelos advogados de defesa dos próprios réus.

CNN

Religião!

Na Basílica de São Pedro, o Papa Leão XIV presidiu nesta segunda-feira, 9 de junho, a Missa do Jubileu da Santa Sé, acompanhado por funcionários e funcionários da Cúria Romana.

A celebração coincidiu com a memória litúrgica de Maria Mãe da Igreja, que por vontade do Papa Francisco, através de um decreto de 11 de fevereiro de 2018, foi inscrita no Calendário Romano Geral. De caráter obrigatório para toda a Igreja de Rito Romano, acontece na segunda-feira após Pentecostes.

Num clima de profundo recolhimento, o dia começou na Aula Paulo VI com uma meditação pela irmã Maria Gloria Riva, que convidou os presentes a contemplar o mistério da fecundidade espiritual da Igreja. O programa do evento jubilar também incluiu a possibilidade de receber o sacramento da Reconciliação no átrio da própria Aula.

Em seguida, o Papa carregou a cruz jubilar e liderou a procissão de oficiais, funcionários da sede apostólica e seus familiares para a Porta Santa da Basílica Vaticana.

Durante a homilia, o Bispo de Roma refletiu sobre duas imagens bíblicas que iluminam a essência da Santa Sé e da Igreja inteira. A primeira, retirada do Evangelho segundo São João, apresenta Maria aos pés da Cruz, testemunha fiel e mãe confiada por Jesus ao discípulo amado. “A maternidade de Maria, através do mistério da cruz, deu um salto impensável”, explicou o Pontífice. “A Mãe de Jesus tornou-se a nova Eva, unida à morte redentora do Filho e, assim, fonte de vida nova para todos os homens”.

https://www.vaticannews.va/es/papa/news/2025-06/misa-papa-leon-xiv-jubileo-santa-sede-maria-madre-iglesia.html

#SantaMisa #JubileoDeLaSantaSede #PapaLeónXIV #CuriaRomana

Silveira diz querer coordenar campanha para reeleição de Lula

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que quer coordenar uma possível campanha para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito que será realizado em 2026.

Silveira declarou que Lula é a única “solução razoável” para manter a estabilidade democrática e que outros candidatos representam uma “ameaça forte” ao equilíbrio econômico e social do país. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, publicada nesta segunda-feira (9).

“Se o Lula for candidato, eu sou Lula, Lula Futebol Clube, Atlético Futebol Clube e coordenador da campanha dele. [Com] Lula candidato, não tem quem me convença a estar distante dele. E vou te falar mais, estou tão junto que, se ele não quiser que eu seja candidato e quiser que eu coordene a campanha dele, eu coordeno, e quero deixar isso público e bem ressaltado. Se tiver qualquer embaraço partidário, é só ele me pedir para coordenar a campanha dele”, disse o ministro.

No sábado (7.jun), o presidente do PSD, Gilberto Kassab, voltou a dizer que o partido apoiará o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na disputa pela Presidência caso o político decida abrir mão da disputa pela reeleição no Estado.

Kassab já disse em outras oportunidades que Tarcísio é prioridade para o Planalto. Em abril, durante um evento em São Paulo, por exemplo, ele afirmou: “Se ele [Tarcísio] for candidato, a centro-direita não lança nenhum outro candidato”.

Para Silveira, uma candidatura própria do PSD seria algo “prematuro”. Ele reforçou o apoio a Lula no pleito de 2026 e disse “não ver possibilidade” de o petista não se candidatar à reeleição.

“Eu acho que é muito prematuro. Muito prematuro. Prematuro diante de um país tão convulsionado politicamente. A minha decisão, eu reafirmo. Não há salvação fora do presidente Lula em 2026. Eu não vejo possibilidade de Lula não ser candidato, pelo que ele representa. Por ser ele a única condição de impedir a volta da insanidade. Não sendo ele, a eleição vai ficar completamente aberta. Porque vai depender muito do caminho que o PT vai percorrer sem ele. Se o PT vai querer insistir numa candidatura ou se o PT vai construir uma coalizão para evitar a barbárie no Brasil”, disse.

A respeito de um possível adversário de Lula nas próximas eleições, Silveira disse acreditar que Jair Bolsonaro (PL) é o único nome que representa o campo da direita. O ministro aposta em uma “solução familiar” para contornar a inelegibilidade do ex-presidente.

“A solução dele vai ser caseira, vai ser familiar. Essa é a minha leitura. Minha leitura é que o único estadista que tem hoje no Brasil é o presidente Lula. Ele não tem projeto político pessoal, não tem projeto partidário, não tem… Eu estou afirmando, essa é a minha leitura, não estou falando por ele. O projeto do presidente Lula é o legado que ele quer deixar de construção de um país mais justo”, declarou.

Poder 360

Governo propõe taxar mais bets e acabar com insenções para reduzir IOF

Foto: TV Câmara

O governo federal propôs ao Congresso ampliar a taxação sobre as bets, casas de apostas esportivas e acabar com a isenção de imposto de renda sobre títulos de investimento como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

As mudanças servirão como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será “recalibrado”.

No caso das bets, a proposta do governo prevê um aumento da taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas — ou seja, o total arrecadado com as apostas menos o valor pago em prêmios aos jogadores.

Segundo o ministro, os títulos de investimento que antes eram isentos de Imposto de Renda passarão a ser tributados com alíquota de 5%. As debêntures incentivadas também serão incluídas na nova regra. A tributação, no entanto, valerá apenas para novas aplicações. Os títulos que já foram emitidos, continuam isentos.

O governo também propôs mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta. Agora, elas serão tributadas em 15%.

O governo deve realizar, nesta segunda-feira (9), uma coletiva técnica para detalhar e explicar as medidas. As medidas serão incluídas conjuntamente em uma Medida Provisória.

O governo também anunciou em quais pontos do decreto do IOF haverá recuos:

1. Redução do IOF sobre crédito para empresas;
2. Corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado (um os pontos mais polêmicos do decreto);
3. Redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência (como o VGBL);

As medidas foram apresentadas após uma reunião que durou cinco horas, na residência oficial da presidência da Câmara.

Além de Haddad, participaram da reunião a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes do Congresso Nacional.

A reunião com os líderes do Congresso foi marcada na semana passada, durante um almoço entre o presidente Lula, Haddad e os presidentes da Câmara e do Senado. O objetivo era justamente apresentar as medidas alternativas ao decreto que elevou o IOF em determinadas operações.

Pressão sobre decreto do IOF

Com a repercussão negativa do decreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deu, no último dia (29), um prazo de 10 dias para que a equipe econômica apresentasse uma alternativa.

A exigência veio após a insatisfação de parlamentares com o aumento do tributo e a ameaça de derrubada da proposta pelo Legislativo, o que comprometeria os cálculos da equipe econômica. O governo espera arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025 com a medida.

Com esse prazo, a equipe econômica começou uma corrida para definir propostas alternativas para compensar essa provável perda de arrecadação.

CNN

Ministro de Lula defende ‘presunção de inocência’ de sindicatos no INSS

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lula teve uma conversa recentemente com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, sobre o escândalo no INSS. Pediu diálogo com as centrais sindicais para evitar novas crises com os aliados.

No meio da semana, Queiroz se reuniu, em São Paulo, com representantes sindicais para se apresentar. Foi a primeira conversa dele com as centrais e o escândalo do INSS entrou na pauta.

No dia 26 de maio, por decisão do governo, todos os então integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social que representavam entidades citadas nas fraudes do INSS foram temporariamente afastados. O ministro solicitou às centrais sindicais que indiquem novos integrantes para compor o conselho.

“Nós abrimos a reunião pedindo a indicação dos substitutos das entidades que foram momentaneamente afastadas. Nós não fizemos nenhum juízo de valor, e consideramos a presunção de inocência, mas pedimos que as entidades com Acordos de Cooperação Técnica suspensos fossem afastadas até que se encerrem as investigações pela Controladoria-Geral da União (CGU)

“Eu fiz questão de vir a São Paulo reunir as centrais sindicais do Brasil para poder fazer esse gesto em nome do governo federal, dizer o quanto é importante a presença delas para tocarmos o ministério”, disse Queiroz.

O ministro está no olho do furacão desde que assumiu a Previdência na esteira da queda de Carlos Lupi por causa do escândalo bilionário de descontos fraudulentos operados por sindicatos em aposentadorias.

VEJA

Anvisa aprova Mounjaro para tratamento de sobrepeso e obesidade

Foto: Getty Images

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o medicamento Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly, para o tratamento de sobrepeso e obesidade. A resolução foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

De acordo com a publicação, a norma já está em vigor e engloba diferentes dosagens e aplicações da caneta.

O Mounjaro já era aprovado para o tratamento do diabetes tipo 2, e estudos clínicos já haviam mostrado sua eficácia para a perda de peso. Agora, a caneta está aprovada para o tratamento de sobrepeso na presença de pelo menos uma comorbidade e de obesidade, acompanhada de atividade física e dieta de baixa caloria.

Nessa indicação, o tratamento é voltado para adultos com índice de massa corporal (IMC) maior ou igual a 30 (obesidade), ou maior ou igual a 27 (sobrepeso) com pelo menos uma comorbidade associada ao peso, como hipertensão, colesterol alto ou pré-diabetes.

A aprovação da Anvisa foi baseada nos resultados do programa SURMOUNT, um conjunto de sete estudos clínicos de fase 3 que recrutou mais de 20 mil pacientes em todo o mundo.

Segundo o estudo, pessoas que utilizaram Mounjaro, associado à dieta e exercício, apresentaram uma perda de peso superior quando comparado ao placebo. Na dose mais alta do tratamento (15 mg), os indivíduos perderam, em média, 22,5%, enquanto na dose mais baixa (5 mg), perderam, em média, 16% (em comparação com 0,3% no placebo).

Além disso, cerca de 40% dos participantes que usaram Mounjaro perderam mais de 40% do peso corporal total, em comparação a 0,3% do grupo placebo. Os participantes do estudo que conciliaram o uso de Mounjaro à dieta e ao exercício observaram mudanças no colesterol e reduções na pressão arterial e na medida da cintura. As mudanças foram desfechos secundários a partir do uso do medicamento, e não faziam parte da indicação desse.

“Infelizmente, apesar das evidências científicas contrárias, a obesidade é frequentemente vista como uma escolha de estilo de vida – algo que as pessoas deveriam gerenciar por si mesmas. Durante décadas, dieta e exercício foram as únicas opções de tratamento, mas nem todos os pacientes conseguem perder peso apenas com essa abordagem”, avalia Luiz Magno, diretor sênior da Área Médica da Lilly do Brasil, em comunicado.

“Graças a todos os estudos recentes, agora sabemos que o próprio corpo pode responder a uma dieta de déficit calórico aumentando a fome e reduzindo a sensação de saciedade, ou seja, o próprio metabolismo do paciente dificulta a perda de peso e facilita o reganho”, explica Magno.

Para ele, a aprovação do Mounjaro para obesidade traz “mais oportunidades de tratamento para quem vive com obesidade e está à procura de melhores alternativas para controle de peso”.

CNN

Tarifa de energia sobe 45% acima da inflação em 15 anos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A tarifa de energia elétrica dos brasileiros atendidos pelas distribuidoras aumentou 177% em 15 anos, saltando de R$ 112 por megawatt hora (MWh), em 2010, para R$ 310 o MWh, em 2024. Nesse mesmo período, o índice de inflação avançou 122%. Ou seja, a tarifa teve um aumento real (acima da inflação) de 45% no período. Detalhe: o valor inclui o preço da energia, acrescidas das bandeiras tarifárias vigentes a cada ano, sem os encargos e o custo da distribuição e da transmissão, que encarecem ainda mais o preço final para o consumidor.

Esse quadro pode mudar depois da Medida Provisória nº 1.300, editada pelo governo federal, que reforma o setor elétrico brasileiro e estabelece a abertura do mercado livre para todos os consumidores a partir de dezembro de 2027. Isso significa que a partir desta data qualquer cidadão poderá escolher de onde comprar sua energia elétrica, a exemplo do que ocorre hoje com as grandes empresas.

Para esses clientes, a conta é bem mais baixa porque os contratos são de longo prazo e embutem o efeito da concorrência do mercado. Em comparação com o aumento de 177% da tarifa de energia para os consumidores do mercado cativo (das distribuidoras), o preço médio do mercado livre aumentou 44%, bem abaixo do índice de inflação. O valor subiu de R$ 102 o MWh, em 2010, para R$ 147, em 2024, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

A explicação para a tarifa elétrica no mercado regulado ser mais cara se deve a vários motivos. Entre elas, a indexação de longo prazo, reservas de mercado que obrigam a contratação de energia de determinadas fontes, decisões políticas sobre o custo da energia ou expansão da geração, mas também riscos indevidamente alocados ao consumidor, como o risco hidrológico.

“Contratar energia elétrica indexada à inflação por 30 anos é um fardo para o consumidor, sobretudo num país que têm inflação nos patamares do Brasil”, explica o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira. Um exemplo, segundo ele, está na energia contratada das hidrelétricas estruturantes do Rio Madeira, cujos valores resultantes dos leilões foram baixos, mas, com a atualização inflacionária no período, essas tarifas já custam mais que o preço praticado no mercado livre de energia.

“Esse modelo de contratação de longo prazo, suportado pelas distribuidoras em nome dos consumidores, foi importante em determinado momento do País, mas atualmente não é mais eficiente e muito menos necessário, e deixa uma herança maldita para os consumidores.”

Outro ponto importante é a energia de Itaipu, Angra 1 e 2 e energia de reserva, cujo preço é elevado. Todo esse montante de eletricidade é vendido para as distribuidoras e repassado para os consumidores cativos, diz o professor da UFRJ, Nivalde de Castro, coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel).

Se comparar com o preço final da conta de luz, que inclui encargos e o custo de transmissão e distribuição, o preço no mercado livre pode ser até 35% menor que o do mercado cativo, das distribuidoras. Basicamente essa diferença é decorrente de uma série de subsídios e outras contas que inflam as tarifas reguladas.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até este mês, os subsídios do setor elétrico somam mais de R$ 16 bilhões, que representam, em média, 14,88% da tarifa dos consumidores residenciais.

Desse valor, R$ 5,7 bilhões se referem ao incentivo dado à geração distribuída, aquela produzida pelos próprios consumidores, como a energia solar. Outros R$ 5,4 bilhões vão para fontes incentivadas (descontos concedidos para estimular projetos de energia renovável). O restante vai para subsídios à energia da Região Norte e para tarifa social, entre outros.

“Muitos subsídios e encargos são compulsoriamente imputados às tarifas do mercado regulado. Essa é a causa principal para a conta ser tão alta”, diz Nivalde de Castro. Com a abertura do mercado e migração de mais pessoas para o mercado livre, uma das preocupações que surge é como será rateada essa conta.

Esse é um dos alertas das empresas de distribuição, que temem os custos e ineficiências que ficam para trás a cada vez que um consumidor vai para o mercado livre ou para a geração distribuída (GD).

Estadão

QUERO QUE A MORTE ME ENCONTRE VIVO

O que é sexalescencia? É a geração que nasceu entre os anos 50/60 e decidiu não envelhecer. São os novos adolescentes da maturidade.

Sexalescencia é um termo cheio de charme para definir homens e mulheres com 60x, que seguem ativos, vaidosos, apaixonados pela vida e... sem nenhum plano de parar. Essa turma não se encaixa no velho estereótipo do idoso quietinho, " do vovô ou da vovozinha que fica em casa fazendo tricô", viajam, namoram, fazem pilates, frequentam bistrôs, aprendem idiomas, pilotam Startup, dão match no tender e ainda arrasam nos Jardins com os amigos.

Não querem virar pais ou avós de novela. Querem viver - e bem.

São os novos influentes da sociedade: tem opinião, sabem o que gosta e movimentam milhões em consumo - moda, turismo, saúde, gastronomia, tecnologia, experiências." E o melhor. Vivem com levezas, com humor e com liberdade.

Porque ser sexalescencia é isso: envelhecer sim, mas só no RG. No resto é alma jovem e mente aberta para aprender a viver e amar cada segundo.

TONI REIS

CHICO TORQUATO

Governo Lula teria que investir R$ 61,3 bilhões a mais para garantir padrão mínimo nas escolas, diz estudo

Foto: Avener Prado/Folhapress

Para que todas as escolas públicas do país tivessem condições mínimas de ofertar um ensino de qualidade, o governo Lula (PT) precisaria destinar R$ 61,3 bilhões a mais para a educação básica em 2025.

Em vez de aumentar os recursos para as redes de ensino, a gestão do petista, no entanto, estuda travar e não ampliar o percentual de complementação da União ao Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica.

Neste ano, o governo federal repassou 21% do que arrecada de complemento ao fundo. Pela emenda constitucional, aprovada em 2020, essa fatia deveria aumentar progressivamente, chegando a 23% no ano que vem. É essa ampliação que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda travar.

Caso aprovada, a medida deixaria as escolas ainda mais longe de ter os recursos financeiros mínimos para seu funcionamento.

Procurados, os ministérios da Fazenda e da Educação não comentaram sobre os recursos insuficientes. Também não responderam sobre o estudo para travar o aumento de repasses para a educação básica.

O complemento necessário de R$ 61,3 bilhões foi calculado por um indicador, chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Ele busca traduzir, em valores por aluno, o investimento necessário para o mínimo de qualidade a partir da realidade de cada escola.

O cálculo foi feito pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Parte da pesquisa é financiada pelo próprio MEC (Ministério da Educação).

Caso fosse disponibilizado, o complemento representaria um aumento de 13,9% do que os estados e municípios brasileiros devem ter disponível para investir neste ano, cerca de R$ 441,8 bilhões.

O CAQi é um mecanismo que calcula quanto cada unidade precisa de recursos para garantir, por exemplo, que os alunos tenham todas as aulas previstas, que os professores recebam salários adequados e que as turmas não fiquem lotadas. Ou ainda o quanto seria necessário para que todo estudante esteja matriculado em uma escola com biblioteca, laboratório, quadra e até mesmo energia e água potável.

Por esse cálculo, o indicador aponta qual deve ser a ampliação da União no financiamento da educação pública brasileira. Ou seja, o governo federal seria responsável por complementar o valor por aluno em cidades ou estados que não conseguissem atingir o mínimo de recursos.

Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.794 (86% do total) não têm neste ano recursos mínimos suficientes para garantir as condições da oferta de educação, atendendo a esses padrões. Quatro redes estaduais de ensino também não têm —Amazonas, Ceará, Maranhão e Piauí.

O cálculo considera, por exemplo, que para ofertar uma educação com padrões mínimos de qualidade na creche seria preciso investir R$ 1.158 ao mês para cada criança matriculada em uma unidade de tempo parcial e em área urbana.

Esse valor asseguraria, por exemplo, que as turmas tivessem no máximo 10 alunos por professor. Também garantiria que todos os docentes contratados tivessem formação em ensino superior e ganhassem, no mínimo, o piso salarial nacional.

Segundo o estudo, a complementação de R$ 61,3 bilhões da União representa cerca de 0,52% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. “Não estamos falando de um montante astronômico de recursos, é uma parcela pequena do que o país produz e poderia ser usado para garantir uma educação de qualidade”, diz Pellanda.

Os dados também mostram que, se implementado, o CAQi iria beneficiar sobretudo as escolas em regiões mais pobres. Dos R$ 61,3 bilhões de complemento, 55,7% seriam destinados para redes de ensino do Nordeste e 14,3% para as do Norte.

Pela lei do PNE (Plano Nacional de Educação), o Brasil deveria ter definido e iniciado a operacionalização do CAQi para financiar a educação básica até 2015. No entanto, até hoje o mecanismo não foi criado.

A fixação do dispositivo é responsabilidade do MEC. Em nota, a pasta comandada pelo ministro Camilo Santana reconheceu a importância de se instituir o CAQi, mas não informou prazo que isso aconteça.

O ministério disse apenas que acompanha o Projeto de Lei Complementar, que cria o SNE (Sistema Nacional de Educacional) e ao qual está atrelada a criação do mecanismo.

“O texto regulamenta o CAQ, conforme previsto na Constituição Federal. Por determinação constitucional, o CAQ será pactuado em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar”, diz a nota.

Folhapress

Indefinição sobre IOF já levou a uma arrecadação de mais de R$ 1,3 bilhão

Foto: Adobe Stock

A indefinição sobre uma alternativa ao decreto que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) conta a favor do governo. Desde o início da entrada em vigor do decreto, no dia 23 de maio até sábado, o governo já arrecadou R$ 1,3 bilhão dos R$ 19 bilhões previstos pelo Ministério da Fazenda até o fim do ano com as medidas, segundo cálculos feitos pela coluna de Mariana Barbosa, do UOL.

O IOF é automático e, portanto, difícil de sonegar. No entanto, essa conta pode ser afetada caso o aumento das alíquotas tenha resultado em uma retração da atividade, com empresas evitando tomar empréstimos que ficaram mais caros com o imposto.

O uso do IOF para fins de arrecadação para cumprir as regras do arcabouço fiscal, sem medidas estruturantes que possam limitar a trajetória de aumento do gasto público, provocou uma das maiores reações da classe empresarial e financeira já vista nos últimos tempos.

O Congresso Nacional tomou a frente dessa reação, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ameaçando derrubar o decreto e propondo a discussão de medidas estruturantes para conter o gasto público.

Neste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com Motta e com o presidente do Senado, David Alcolumbre, para apresentar alternativas estruturantes. Ontem, ao deixar um evento do Esfera Brasil realizado no Guarujá, Motta declarou esperar que o governo apresente alternativas ao IOF. Alertou, contudo, que, se isso não acontecer, está preparado para pautar um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a medida.

O tema do corte de gastos dominou o evento do Esfera, que contou com a participação de Motta, do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, ministros de estado, governadores, empresários e banqueiros. O chairman do BTG, André Esteves, comparou o momento atual ao consenso em torno do combate à inflação com o Plano Real há 30 anos. “Estamos ganhando uma consciência que não tínhamos há muito tempo. Não vamos ter a ilusão de que a lista de 26 coisas que precisam ser feitas será aprovada na quarta-feira. Mas o consenso sobre a necessidade de estabilizar a dívida pública chegou”, disse Esteves.

Abusando de figuras de linguagem, Motta reproduziu o coro da plateia e da organização do evento sobre a necessidade de conter o gasto público falando da necessidade do país escolher entre “adiar o inevitável ou enfrentar o inadiável”: “Chegamos a um ponto de inflexão”; “Máquina pública que engorda enquanto o cidadão emagrece”; “Enquanto a população aperta o cinto, o estado não pode crescer a própria barriga”; “Cada crise é um novo remendo e o fio está acabando. Se nada for feito, a costureira morre e leva o país junto.”

A reunião do Ministro Fernando Haddad com os presidentes da Câmara (Hugo Motta) e do Senado (David Alcolumbre) neste domingo, contudo, não deve ser conclusiva — e muitas das propostas colocadas na mesa para compensar o IOF vão depender de grandes negociações com o Congresso. É o caso de um corte linear nas isenções fiscais, que somam mais de R$ 700 bilhões — uma conta que inclui, entre outros, Zona Franca de Manaus, Simples, Cesta Básica, agrotóxicos e deduções no Imposto de Renda para gastos com saúde e educação privados.

Dentre as medidas que podem ter efeito imediato está o repasse de dividendos de BNDES, Banco do Brasil e Petrobras, que acumulam uma reserva de lucro de quase R$ 30 bilhões.

Há um certo consenso sobre o aumento da tributação das apostas esportivas, dado os efeitos deletérios na saúde da população. Hoje a alíquota é de 12% por deliberação do Congresso. O projeto original do governo era de uma alíquota de 18%.

Arrecadação diária

Para chegar nessa conta, a coluna dividiu os R$ 19 bilhões pelos dias corridos da entrada em vigor do decreto e o fim do ano para chegar no valor diário de arrecadação. Como o risco sacado entrou em vigor apenas na segunda semana, foi descontado 15% da arrecadação diária nos primeiros oito dias de arrecadação, uma estimativa considerada conservadora para essa operação. Mantida a atividade econômica projetada pela Fazenda, a cada dia que passa são mais R$ 88,8 milhões em arrecadação.

Coluna de Mariana Barbosa, do UOL