TSE suspende eleições de Mossoró e mantém Larissa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio de Mello, tomou duas decisões ontem que alteram o quadro político em Mossoró. Marco Aurélio suspendeu a eleição suplementar que iria escolher o novo prefeito do município, marcada para o dia 2 de fevereiro. Ele também determinou a suspensão da cassação da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
Ao suspender a eleição, Marco Aurélio acatou monocraticamente o mandado de segurança impetrado pela defesa da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM). A decisão é liminar e não há a definição sobre nova data para a o pleito. A defesa de Cláudia Regina buscava a suspensão da eleição porque ainda há processos em curso sobre a cassação da prefeita.
Para o advogado Kennedy Diógenes, que defende a prefeita, houve uma precipitação por parte do Tribunal Regional Eleitoral no momento em que definiu a data para a nova eleição. “Tanto houve (a precipitação) que o TSE concedeu a liminar”, disse. Na decisão, o ministro definiu que só poderá ser realizada uma nova eleição após estarem esgotadas as possibilidades de recursos da prefeita junto ao TSE. Com isso, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco Júnior, permanece no comando do Executivo até nova decisão judicial.
Além do mandado de segurança para a suspensão da eleição suplementar, o TSE ainda analisa outra medida cautelar impetrada pela defesa da prefeita cassada para suspender os efeitos de três processos em que Cláudia Regina foi condenada e afastada, além de mais dois mandados de segurança solicitando a suspensão dos efeitos de outros três processos.
Cláudia Regina está afastada da Prefeitura de Mossoró desde 7 de dezembro, quando assumiu o cargo o presidente da CMM, vereador Francisco Júnior. A prefeita foi cassada 13 vezes pela Justiça e segue brigando no TSE para retornar ao cargo.
A decisão não restitui Cláudia Regina no cargo. Ela continua afasta até que ocorra o julgamento de mérito no TSE.
Assembleia
Ontem, Marco Aurélio também determinou que a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não será afastada do cargo, conforme determinou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decretou sua inelegibilidade por oito anos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou mandato de segurança dos advogados de Larissa e rejeitou a tese de que ela deveria ser afastada do mandato na Assembleia.
Mas Larissa Rosado segue inelegível. A punição pelo crime eleitoral que teria sido cometido por ela, em 2012, não pode ser aplicada às eleições de 2010, quando ela se elegeu deputada estadual, no entendimento do ministro do TSE.
A decisão de Marco Aurélio, contudo, não é definitiva. Caberá à ministra Laurita Vaz apresentar o relatório no julgamento do mérito. Os demais ministros também deverão votar no plenário do TSE.
Cláudia Regina e Larissa Rosado disputaram a prefeitura nas eleições de 2010. As duas foram punidas por abuso do poder político por decisão dos juízes do TRE.
carlos humberto
Marco Aurélio de Mello suspende o efeito imediato da punição contra a deputada do PSB
Marco Aurélio de Mello suspende o efeito imediato da punição contra a deputada do PSB
Ao suspender a eleição, Marco Aurélio acatou monocraticamente o mandado de segurança impetrado pela defesa da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM). A decisão é liminar e não há a definição sobre nova data para a o pleito. A defesa de Cláudia Regina buscava a suspensão da eleição porque ainda há processos em curso sobre a cassação da prefeita.
Para o advogado Kennedy Diógenes, que defende a prefeita, houve uma precipitação por parte do Tribunal Regional Eleitoral no momento em que definiu a data para a nova eleição. “Tanto houve (a precipitação) que o TSE concedeu a liminar”, disse. Na decisão, o ministro definiu que só poderá ser realizada uma nova eleição após estarem esgotadas as possibilidades de recursos da prefeita junto ao TSE. Com isso, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco Júnior, permanece no comando do Executivo até nova decisão judicial.
Além do mandado de segurança para a suspensão da eleição suplementar, o TSE ainda analisa outra medida cautelar impetrada pela defesa da prefeita cassada para suspender os efeitos de três processos em que Cláudia Regina foi condenada e afastada, além de mais dois mandados de segurança solicitando a suspensão dos efeitos de outros três processos.
Cláudia Regina está afastada da Prefeitura de Mossoró desde 7 de dezembro, quando assumiu o cargo o presidente da CMM, vereador Francisco Júnior. A prefeita foi cassada 13 vezes pela Justiça e segue brigando no TSE para retornar ao cargo.
A decisão não restitui Cláudia Regina no cargo. Ela continua afasta até que ocorra o julgamento de mérito no TSE.
Assembleia
Ontem, Marco Aurélio também determinou que a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não será afastada do cargo, conforme determinou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decretou sua inelegibilidade por oito anos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou mandato de segurança dos advogados de Larissa e rejeitou a tese de que ela deveria ser afastada do mandato na Assembleia.
Mas Larissa Rosado segue inelegível. A punição pelo crime eleitoral que teria sido cometido por ela, em 2012, não pode ser aplicada às eleições de 2010, quando ela se elegeu deputada estadual, no entendimento do ministro do TSE.
A decisão de Marco Aurélio, contudo, não é definitiva. Caberá à ministra Laurita Vaz apresentar o relatório no julgamento do mérito. Os demais ministros também deverão votar no plenário do TSE.
Cláudia Regina e Larissa Rosado disputaram a prefeitura nas eleições de 2010. As duas foram punidas por abuso do poder político por decisão dos juízes do TRE.
Fonte: Tribuna do Norte
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