Avaliação “Todo mundo quer ser poder e ninguém pode tocar em ninguém”, diz Ney Lopes

Ex-parlamentar avaliou que Congresso deve derrubar quaisquer vetos que o presidente Jair Bolsonaro possa impor na lei de abuso de autoridade

Ex-deputado federal e advogado Ney Lopes

O advogado, jornalista e ex-deputado federal Ney Lopes afirmou ser favorável ao projeto de lei que atualiza a norma do abuso de autoridade, com ressalvas. Para o ex-parlamentar, o fato dela se estender também para a classe política, merece uma atenção especial. Segundo ele, existem ocasiões em que, no Brasil, são ultrapassados limites dos três poderes, quando outros tentam se aproveitar de seus princípios.

“No Brasil, do jeito que está indo, não teremos mais três poderes, vamos ter quatro, cinco, seis, todo mundo quer ser poder e ninguém pode tocar em ninguém. A lei de abuso do poder tem que existir. Ela não é só para juiz e promotor, ela é para os políticos também. Se você olhar a lei, ela se aplica ao Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.

De acordo com Ney Lopes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, têm que tratar com “cuidado” os vetos pretendidos pelo Governo Federal no texto da lei. Ele afirma que, com sua experiencia, sabe o quanto é “fácil” derrubar vetos e alerta para um possível desgaste no país, caso haja divergências entre o governo e o Congresso.

“É preciso muito cuidado do Moro neste trabalho. Ele precisa buscar um diálogo com o Congresso, para evitar uma queda de braço. Fui deputado por 25 anos e sei que a coisa mais fácil que se tem é derrubar um veto do presidente. A votação é secreta, e para manter precisa de dois terços. Então não adianta ele vetar, pois vai para o Congresso e eles derrubam o veto dele e gera um desgaste para o país”, explicou.

O texto da lei de abuso de autoridade foi analisado pelo presidente Jair Bolsonaro em conjunto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em reunião na manhã da última segunda-feira, 19, no Palácio da Alvorada. Por meio de seu porta-voz, general Otávio Rêgo barros, o presidente confirmou, ainda na segunda, que vetará pontos da Lei, mas não adiantou quais aspectos da legislação deverão ser barrados, nem quando isso deverá acontecer.

Mesmo favorável que haja o projeto de lei, o ex-deputado afirmou que apoia o texto, mas com ressalvas, existindo a possibilidade de haver vetos em alguns pontos. Para ele, seria positivo um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

“Na minha opinião, acredito que haja uma possibilidade de alguns pontos serem vetados, no sentido de que a lei busque maior consenso para evitar traumas na sua aplicação. Mas só alguns pontos, não todos. Então eu concordaria se houvesse um consenso via Rodrigo Maia e o presidente do Senado, para um artigo desse ser acomodado em um acordo”, encerrou.

O projeto de lei nº 7.596/2017, aprovado na última quarta-feira, 14, define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de Contas e das Forças Armadas.