terça-feira, dezembro 19

TSE derruba liminar do Ministro Hugo Napoleão que mantém prefeito de Guamaré no cargo

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Por 5X2, o TSE derrubou hoje liminar do ministro Napoleão Maia que mantinha no cargo o prefeito cassado de Guamaré, Hélio de Mundinho (PMDB).
A defesa do prefeito entende que ele permanecerá no cargo para recorrer.
Há entendimento de que, como se trata de revogação de liminar, o afastamento será  imediato.
Vai depender da agilidade jurídica de quem pediu o afastamento.

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