Prefeitura avança em compromisso visando concluir UPA 24 Horas
A determinação do prefeito Gustavo Montenegro Soares em finalizar e entregar à população a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, localizada no bairro Alto São Francisco, obra que o governo atual encontrou inacabada da gestão passada, foi atestada mais uma vez com a publicação, nesta segunda-feira, dia 18, no Diário Oficial do Município – DOM, do Aviso de Licitação – Concorrência nº 005/2017. “Firmamos o compromisso para concluir este importante equipamento que será de grande valia para a saúde pública”, disse o prefeito.
O certame licitatório tem por propósito a contratação de empresa do ramo pertinente, para conclusão na execução dos serviços de construção da UPA 24 Horas, localizada na Avenida Poeta Renato Caldas, bairro Alto São Francisco, em Assú. Conforme o Aviso, expedido pela presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Prefeitura do Assú, Elisângela Eufrásio Dantas Félix, o recebimento das propostas acontecerá às 9 horas da manhã do dia 18 de janeiro de 2018, uma quinta-feira, na sede da própria CPL.
O prefeito pactuou com o Ministério Público Estadual e Governo do Estado a conclusão do empreendimento. O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC trata da transferência do Pronto Socorro Municipal – PSM, hoje instalado no Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos, para a referida UPA 24 Horas. A própria finalização da obra, assim como implementar o funcionamento da UPA também foram objeto do TAC, proposto pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú.
Secretário diz que recuperação de estradas tem obtido boa aceitação popular
A atividade permanente da Prefeitura do Assú, posta em prática pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, de consertar trechos rurais de acesso a várias povoações, tem sido reconhecido tanto pelos moradores de tais localidades como pelos que fazem uso destas rodovias. A constatação é feita pelo responsável pela pasta, Samuel Fonseca. “As pessoas têm julgado satisfatoriamente o trabalho que tem sido feito pela prefeitura, aliás, uma tarefa que é contínua e compreende todo o território do município”, disse o secretário.
Ele contou que, nesta segunda-feira, dia 18, foi 100% finalizado mais um trecho de restauração de vias vicinais. A ação abrangeu o trajeto que vai até a comunidade rural de Santa Rosa. Segundo Samuel Fonseca, conforme a recomendação que lhe é passada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, o serviço é feito integralmente de modo a devolver aos usuários uma adequada e segura condição de tráfego nas rodovias rurais do município. O secretário frisou que, só este ano, mais de 100 quilômetros de estradas já foram corrigidos em Assú.
Eleita primeira diretoria do Conselho Municipal de Habitação em Assú
Aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 19, no interior da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, da Prefeitura do Assú – no prédio da extinta Amvale –, a eleição visando definir a diretoria do recém-constituído Conselho Municipal de Habitação – CMH. O processo eleitoral ocorreu um dia após a publicação, no Diário Oficial do Município – DOM, da Portaria nº 022, de 18 deste mês, através da qual o prefeito Gustavo Montenegro Soares constitui o referido colegiado.
O CMH é composto por membros representativos de entidades e/ou instituições governamentais e não governamentais. O segmento governamental é simbolizado pelas secretarias municipais de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação; Administração e Planejamento; e, obras Públicas. A seara não governamental está presente por meio do Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã – Idehac; Associação de Moradores do Bairro São João; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Assú; e, Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Assú.
Conforme o texto da Portaria nº 022, o mandato dos conselheiros municipais de Habitação corresponderá a 3 (três) anos. A presidência do CMH será desempenhada por Rosane Maria Diógenes de Abreu, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação. Para a vice-presidência do órgão foi eleito Mibsan Patrzez Oliveira Albano, do Idehac. A função de secretária do colegiado será exercida por Giglicy Cecília da Fonseca, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Assú.
Gestão Gustavo Soares dá mais um passo para concretização do novo Abatedouro Público
A Prefeitura do Assú caminhou mais um estágio dentro do propósito, eleito à condição de prioridade pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, voltado para a construção do novo e moderno Abatedouro Público, que irá substituir ao atual estabelecimento. “Gradativamente estamos progredindo em ações que envolvem projetos estruturantes de grande envergadura e relevância para o nosso município”, pontuou o chefe do Executivo municipal. Na última sexta-feira, dia 15, foi publicado através do Diário Oficial do Município – DOM, o Decreto nº 042, da citada data, que objetivou declarar de utilidade pública para fins de desapropriação a área na zona rural que abrigará o citado empreendimento.
O espaço físico, localizado nas proximidades da comunidade rural de Nova Esperança, possui área total de 4 (quatro) hectares e está cadastrado junto ao INCRA sob o registro nº 17.010.003.247 bem como registrada no Cartório do Primeiro Ofício de Notas, no município de Assú, sob a matrícula de nº 6330, ficha 01, livro 02. Segundo o texto do Decreto, é declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do município na posse do bem requerido. A Secretaria Executiva de Infraestrutura, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e a Procuradoria Geral do Município ficam autorizados a adotar as providências necessárias a efetivação da mencionada desapropriação.
Para editar o Decreto o prefeito Gustavo Soares levou em consideração, dentre outros argumentos, “a importância do projeto para garantir a observância da legislação ambiental e uma melhor qualidade de vida para a presente e futuras gerações”. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros, já houve a permissão legal para o uso do terreno no qual o Abatedouro Público será construído, por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA/RN e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte – IDIARN. O imóvel rural também foi vistoriado pelo Ministério Público Estadual.
Prefeito debateu com colaboradores ações relativas a concurso na mira do MPCJTCE/RN
A preocupação em garantir o funcionamento da administração municipal do Assú em conformidade com os preceitos legais e adequando a gestão ao que é preconizado pelos órgãos de controle da coisa pública norteou um encontro de trabalho que o prefeito Gustavo Montenegro Soares manteve, nesta terça-feira (19), em seu gabinete, com alguns membros de sua equipe de auxiliares diretos. Um dos pontos de pauta versou em torno das ações e providências necessárias para assegurar a convalidação do Concurso Público realizado pelo município em 2013 e homologado em 2014.
Este processo seletivo público, realizado pela gestão passada, é alvo de contestação por parte do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPCJTCE/RN), em Natal. O gestor pleiteou maior celeridade e objetividade nos procedimentos que se referem à questão. O chefe do Executivo assuense tem reiterado a firme disposição de seu governo de procurar salvaguardar os servidores que ingressaram no serviço público por meio de tal certame, conforme ele pôde manifestar no primeiro contato que teve, em Natal, com a titular do MPCJTCE/RN, procuradora Luciana Ribeiro Campos.
O prefeito Gustavo Soares reforçou que sua determinação é procurar agir dentro da legalidade e permitir o bom funcionamento da Prefeitura para levar à sociedade a melhor prestação de serviço possível. A reunião teve as presenças de Luís Eduardo (secretário de Saúde), Marcos Campos (secretário de Administração e Planejamento), Flávio Morais (secretário de Governo), Frederico Bernardo (Procurador Geral do Município), Creso Venâncio (Consultor Técnico), Fabiana Holanda (Consultora Contábil), Lúcio Flávio (secretário de Comunicação e Ouvidoria) e Cezar Matos (empresa Ágili).
Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria
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