Em nota oficial enviada à imprensa pelos advogados Caio Vitor Barbosa e Fabrizio Feliciano, a defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), detalhou a estratégia jurídica para enfrentar a Operação Mederi.
O documento busca isolar a figura do gestor das suspeitas de desvio na saúde, afirmando que a investigação foca em contratos que envolvem diversos municípios e não a conduta individual do prefeito.
A defesa sustenta que a investigação federal tem como objeto central contratos firmados entre empresas de medicamentos e diversas prefeituras do Rio Grande do Norte. Segundo os advogados, a medida contra o prefeito de Mossoró carece de provas diretas de sua participação,
“Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas”, afirma a nota.
Para os representantes jurídicos, o cumprimento da busca e apreensão ocorre em uma fase onde não há “qualquer juízo de culpa”, ressaltando que Allyson colaborou integralmente ao “franquear acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade”.
Decreto
Um dos pontos centrais da nota é a tentativa de demonstrar que a gestão municipal já vinha agindo para coibir irregularidades no estoque de medicamentos. A defesa cita o Decreto nº 6.994/2023, editado pelo próprio Allyson, como uma prova de sua boa-fé e zelo administrativo.
A nota reforça que a norma tornou obrigatório o uso do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) para o controle de dispensação de remédios, além de “atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização”. Com isso, a defesa sinaliza que o prefeito criou as ferramentas de controle e que eventuais falhas devem ser apuradas dentro da cadeia técnica e fiscalizadora.
Blindagem
Ciente do impacto da operação nas pretensões eleitorais de Allyson para o Governo do Estado em 2026, a defesa fez questão de pontuar a manutenção da normalidade administrativa.
“É importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva”, diz o texto, concluindo que o gestor segue com “foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró”.
A perícia nos computadores e celulares apreendidos será o próximo passo decisivo para confirmar se a tese da defesa — de que o prefeito é alheio aos diálogos dos suspeitos — se sustentará tecnicamente.
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva. Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta. Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto no 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência. O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO Advogados
Fonte: Blog Bruno Barreto
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