O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação do ex-presidente a mais de 27 anos de prisão. O julgamento começou nesta sexta-feira (7).
➡️ No voto, Alexandre de Moraes afirmou que é “inviável o argumento recorrente” apresentado pela defesa do ex-presidente.
“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou”, escreveu Moraes no voto.
➡️ A defesa do ex-presidente apresentou ao STF embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão da Suprema Corte que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Os advogados pediram a revisão da dosimetria de pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade.
➡️ Além dos recursos apresentados por Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal também rejeitou as alegações das defesas de Anderson Torres, general Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Augusto Heleno.
📸 Luiz Silveira/STF
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