A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a abertura imediata de uma investigação criminal contra o governador do Rio, Cláudio Castro.
No documento, a comissão pede também a "avaliação e adoção da medida de prisão preventiva" contra Castro "dado o risco concreto à ordem pública.
De acordo com o texto, há fortes indícios de que a operação extrapolou os parâmetros de legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos, com denúncias de execuções sumárias e graves violações ao direito à vida e à integridade física de moradores das comunidades afetadas.
O oficio é assinado por Reimont (PT-RJ), e pelos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O documento também aponta indícios de motivação político-eleitoral na ação e questiona o não uso integral dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao Rio de Janeiro.
A CDHMIR se coloca à disposição da Procuradoria-Geral da República para colaborar com informações, depoimentos e relatórios preliminares. “O Estado não pode agir como violador dos direitos que tem o dever de proteger”, aponta Reimont.
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