O projeto 1.801/23, ontem aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado sobre igualdade salarial de homens e mulheres, não passa de demagogia lacradora: em vigor desde 2017, a lei 13.467 já estabelece a mesmíssima coisa. O projeto ordenado por Lula é revelador de ignorância constrangedora sobre proteção da trabalhadora, incluindo leis e princípios constitucionais abundantes. O especialista José Pastore teme que o projeto complique ainda mais as relações de trabalho.
‘Regulando’ o mérito
O projeto lacrador dá ao governo o poder de regulamentar o mérito, ignorando que diferenças salariais podem decorrer de inúmeros fatores.
Inúmeros critérios
Pastore lembra que senioridade, responsabilidades distintas, empenho, carisma etc. podem orientar diferenças salariais independente de gênero.
Indústria azeitada
“A sedutora multa de 10 vezes o salário por suposta discriminação”, diz Pastore, deverá induzir muitas mulheres a entrar na Justiça do Trabalho.
CLÁUDIO HUMBERTO
PODER, POLÍTICA E BASTIDORES
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