No início da semana, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) — em uma ação movida pelo PT e outros partidos de esquerda.
Durante a leitura do parecer, o magistrado Benedito Gonçalves, relator do caso, argumentou que Dallagnol tentou burlar a Justiça, ao deixar o Ministério Público durante o período em que, segundo Gonçalves, respondia a processos administrativos, e que poderiam resultar em condenação, transformando-o em “ficha suja”. “Manobra para driblar a inelegibilidade”, afirmou.
Em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, o jurista Ives Gandra Martins afirmou que considera uma decisão “inaceitável” porque os processos administrativos envolvendo o ex-procurador da Lava Jato sequer haviam sido iniciados — teriam sido apenas iniciados.
Para Martins, a cassação de Dallagnol repercute de maneira negativa também no exterior, já que a operação Lava Jato foi elogiada pelo combate à corrupção em todos os países desenvolvidos no mundo, onde “há democracias plenas”.
O jurista defende ainda que deveria haver uma manifestação mais contundente do Ministério Público em defesa do mandato de Deltan Dallagnol. Entre os motivos elencados por ele estão a crença de que grande parte dos brasileiros é contrária à corrupção no poder, e por essa razão há necessidade de símbolos que possam trazer de volta o orgulho de ter um país em que os Poderes funcionam legitimamente. “Quem foi condenado é presidente da República, quem lutou contra a corrupção perdeu o mandato, que país é esse?, questiona o jurista.
Revista Oeste
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