CARGO VITALÍCIO E SALÁRIO DE R$ 35 MIL: AS ESPOSAS DE MINISTROS DE LULA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Posse de Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil – Foto: Ricardo Stuckert/PR / BBC News Brasil
Com o apoio poderoso do marido, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Aline Peixoto desponta como favorita para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
A escolha está prevista para ocorrer no início de março em uma eleição na Assembleia Legislativa baiana (Alba). Rui Costa, que foi governador da Bahia por dois mandatos até 2022 e elegeu como sucessor seu aliado Jerônimo Rodrigues (PT), tem importante influência na Casa.
Caso a eleição da ex-primeira-dama baiana se confirme, Costa será o quarto ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a ter sua esposa como conselheira de um tribunal de contas, instituições que têm como função fiscalizar se o dinheiro público está sendo bem empregado.
Esses cargos vitalícios dão estabilidade até os 75 anos (idade limite para aposentadoria no serviço público) e remuneração a partir de R$ 35.462,22. Além disso, trazem poder, já que os tribunais de conta podem, inclusive, deixar políticos inelegíveis, caso as contas de seu governo sejam rejeitadas.
Em janeiro, a Assembleia Legislativa do Piauí elegeu a ex-primeira dama, Rejane Dias, para conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). Seu marido, Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social, governou o Piauí até março de 2022.
Outros dois ex-governadores, hoje ministros de Lula, já chegaram ao governo federal com as esposas eleitas para tribunais de contas dos seus Estados. No caso do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), Renata Calheiros foi eleita pelos deputados estaduais de Alagoas para o TCE em dezembro. O ministro governou Alagoas até abril do ano passado.
Já Marília Góes, esposa do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (licenciado do PDT), se tornou conselheira do Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, quando seu marido ainda governava o Estado. Sua indicação chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo (favorecimento profissional devido ao vínculo familiar), mas a decisão foi revertida.
As três já nomeadas, por integrarem tribunais responsáveis pelas contas dos governos estaduais, ficam impedidas de executar uma das principais funções dos conselheiros — sendo esposas dos ex-governadores, não podem participar do julgamento de suas contas.
A BBC News Brasil entrou em contato com a assessoria dos quatro ministros e com os gabinetes das três conselheiras já nomeadas, mas nenhum deles se pronunciou.
Na Bahia, onde a disputa está em curso, a tentativa de eleger Aline Peixoto virou munição política. O líder da oposição na assembleia baiana, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), classificou de “imoral” a tentativa de eleger a esposa de Rui Costa para o TCM-BA. Seu partido lançou o deputado estadual Tom Araújo para disputar a vaga com Aline Peixoto.
“Não tenho absolutamente nada contra a ex-primeira-dama, mas pessoalmente eu acho imoral indicar a esposa para um cargo vitalício, até os 75 anos de idade, com salário de R$ 41 mil, cuja maior prerrogativa é ser esposa do ex-governador e ministro da Casa Civil. Não faço juízo de valor sobre a pessoa da ex-primeira-dama, mas faço, sim, sobre os princípios que o atual ministro da Casa Civil esquece de usar”, criticou Sanches em seu perfil do Instagram.
Até mesmo o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador baiano e padrinho político de Rui Costa, disse ao jornal local Metro1 que não concorda com a indicação da ex-primeira dama. E ainda sugeriu que sua eleição não estava garantida, já que a eleição será com voto secreto
“Eu não gosto de apostar nada em voto secreto não, que voto secreto é um bicho danado”, declarou.
Com formação de enfermeira, Aline Peixoto presidiu a organização Voluntárias Sociais da Bahia enquanto era primeira-dama. Antes disso, foi assessora especial da Secretaria de Saúde da Bahia e diretora do Hospital Geral de Ipiaú.
Foto: Reprodução Instagram @ruicostaoficial / BBC News Brasil
O nepotismo foi proibido no serviço público por decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante 13, mas a própria Corte estabeleceu exceções e há controvérsia se a proibição se aplica às vagas em tribunais de contas.
Com informações do BBC News/ No Terra.com
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