Com críticas ao teto de gastos e ao limitado espaço para investimentos no país, a Comissão de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório preliminar do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Orçamento de 2023 (PLN 32/2022). O texto traz projeções de receita e despesa da ordem de R$ 5,2 trilhões. Desse total, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. Já para investimentos, estão reservados apenas R$ 22 bilhões, valor similar ao gasto hoje pelo estado de São Paulo.

Na próxima fase, serão apreciados os relatórios setoriais, e depois vem a votação do relatório final, prevista para o dia 12. No entanto, a necessidade de votar antes a mudança nas regras do teto de gastos para manter o valor do Bolsa Família em R$ 600 no ano que vem deve atrasar o cronograma. 

A falta de recursos para investimentos e os cortes nas universidades e na saúde foram alvo de críticas de parlamentares. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lamentou que o Orçamento para o próximo ano mantenha o “paraíso dos parasitas do sistema financeiro”, mas engesse os investimentos do país.

— São R$ 2 trilhões para pagar dívida pública e R$ 20 bilhões para investimentos no país inteiro. Quando se tem investimento, se tem geração de renda — apontou. 

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) também lamentaram o limitado espaço para investimentos e para programas sociais.

— Precisamos corrigir decisões erradas. Não podemos fazer de  conta que não estamos vendo o povo morrendo de fome. Que me desculpe as regras de ouro, mas são seres humanos — apontou Zenaide. 

O relato concordou com as críticas. Castro apontou que o Orçamento encaminhado pelo governo chegou ao Congresso cheio de “furos” e afirmou que cabe a deputados e senadores aprovarem a proposta de emenda à Constituição para garantir o Bolsa Família de R$ 600 (PEC 32/2022) e recompor o caixa das universidades e de outras áreas. Ele apontou que o orçamento de investimento do país é hoje similar ao do estado de São Paulo e defendeu um novo pacto para a revisão do teto de gastos. 

— Qualquer que fosse o presidente, teríamos que aprovar uma PEC para atender o Bolsa Família. Sem recompor o Orçamento não tem recurso para o próximo ano. O teto de gastos vai ter que ser revisto. Ora, se aumentamos as despesas obrigatórias e não aumentamos o teto de gastos, temos a compressão das despesas discricionárias. O Brasil tem apenas R$ 22 bilhões de investimento para o próximo ano — assinalou. 

Com informações da Agência Senado