O Promotor de Justiça da comarca judicial instalada na cidade de Pendências, cidade do Vale do Açu, o bacharel Daniel Lobo Olímpio – que é o titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de São Rafael – fez uso da edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado para comunicar a promoção do arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2315.0000029/2011-04.
O mencionado procedimento foi instaurado na unidade do Ministério Público do RN (MPRN) da comarca de Pendências com o objetivo de investigar eventual prática de ato de improbidade administrativa referente à Carta Convite nº 031/2009.
Esta licitação pública teve por objeto a contratação de serviços de engenharia para a execução da reforma dos cemitérios públicos existentes no município de Pendências.
Postado por Lúcio Flávio
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