Orçamento - Em reunião extraordinária, CCJ aprova abertura de crédito pelo Governo do RN

Projeto de Lei 416/2019 autoriza o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 416/2019 que autoriza o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão.

O Projeto, de acordo com o governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB), tem por objetivo corrigir um problema estrutural no Orçamento Geral, que foi submetido à apreciação e aprovado pela Assembleia Legislativa com dotações orçamentárias a menor, o que deve impedir o pagamento de despesas obrigatórias como salário dos servidores.

“Esse é um Projeto de grande importância social, porque 80% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e deixar creditado os débitos salariais do ano passado que não estavam na proposta orçamentária”, afirmou o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

Embora a matéria tenha sido aprovada por unanimidade, o deputado Allyson Bezerra (SDD) manifestou a sua preocupação como o assunto está sendo passado para o servidor. Segundo ele, a matéria aprovada não garante que com esses recursos serão pagas as três folhas em atraso.

“O Governo está procurando recursos extras para pagar as três folhas do ano passado. Votei favorável porque como deputado não posso ficar contra os servidores, mas tenho que dizer a verdade”, registrou Allyson.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues, George Soares, Allyson Bezerra, Hermano Morais e Coronel Azevedo (PSC) .