O cooperativismo brasileiro teve sua oficialização regulamentada pela LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971.
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas.
CONCEITO
Cooperativa é uma associação de, no mínimo, 20 (vinte) pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.
O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela mesma, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto (art. 29 da Lei 5.764/71).
As cooperativas tem suas classificações próprias: crédito, trabalho e sociais.
Elas foram criadas para superação de crises, sendo um instrumento social que depende de gestão para poder obter o alcance dos objetivos propostos. Algumas cumpriram bens seus papeis com resultados positivos de ações - outras tornaram-se deficitárias causando prejuízos insanáveis ao quadro social.
Feito este preâmbulo inicial, coloco aqui minha opinião pessoal a respeito de um debate que vem se processando na sociedade local, quando a gestão municipal deseja colocar em evidência o sistema cooperativo para gerir os problemas da limpeza pública municipal.
Discordo do que avalia o setor opositor do município que por interesse politico, tendo feito carreirismo nesta atividade deixou um péssimo exemplo, vem agora querer inibir a implantação desta mediada auxiliar de gestão pensada por Dr. Thiago.
Assim, sendo tenho minhas preocupações, alguns exemplos pesquisados a respeito do assunto, verificamos que as cooperativas agregadas ao poder gestor dos municípios muitas fracassaram, não deram conta do recado, deixando a sociedade frustada seus associados sem garantias individuais das suas prerrogativas dos benefícios previdenciários e trabalhistas e alguns responsáveis pela gestão mal sucedida penalizados.
Todavia, onde existe boa gestão a cooperativa tem sido uma saída honrosa e rentável para a demanda dos problemas internos, tendo a terceirização dos seus serviços a salvaguarda de algumas municipalidades.
Toda atividade econômica corre o risco de ser sucesso ou não, cabe cada um em sua realidade fazer uma correta avaliação.
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