Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia do RN, nesta terça-feira (10), o Projeto de Emenda Constitucional apresentado pelo deputado George Soares (PR) que propõe que seja acrescido à Constituição Estadual do RN um parágrafo estabelecendo prazo de 90 dias para que a administração estadual proceda a aposentaria solicitada por servidor que tenha cumprido seu tempo de serviço, sob o direito de cessar o exercício da função pública.
“Hoje, muitos servidores, após apresentarem seus pedidos de aposentadoria, passam mais de um ano aguardando, as vezes até mais tempo que isso e sendo obrigados a cumprirem expediente durante esse período de espera. Muitas ocupando o lugar de algum aprovado em concurso do estado e tudo mais”, explicou George.
O projeto foi relatado pelo deputado Albert Dickson que elogiou a iniciativa, deu total admissibilidade a ideia do deputado George e ainda citou que, na Educação do Estado, existem servidores que há mais de dois anos aguardam pelo seu direito de aposentadoria.
Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual George Soares
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