O blog transparece este dispositivo institucional para que as pessoas fiquem atentos á uma cambada de demagogos, que fazem proselitismo, prometendo isso e aquilo como favores as vésperas de eleição.
Tem gente aqui na terrinha, que se locupletou do poder de mando, usando dinheiro público para se auto afirmar politicamente e melhorar de vida as custas das necessidades coletivas. Isto sem que esquecer dos que permanecem fazendo usofruto ao bel prazer.
.Saiba usar seu direito social com capacidade de plena cidadania
Leia e faça suas reflexões para fazer uma escolha livre e soberana, sem se deixar encabrestar por falsas lideranças!
Os Direitos sociais visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos constitucionais, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito, tendo como prioridade a garantia de uma vida digna, proporcionando ao cidadão a educação, saúde, alimentação , trabalho, lazer, segurança, moradia, proteção à Maternidade e Infância, e o Direito à Assistência Social, com prestações positivas do estado , por meio de políticas publicas eficazes, garantidoras da efetividade e manutenção, dos direitos básicos para a dignidade humana
Esse direitos, tendo como embasamento a dignidade e a igualdade, são conquistas, dos movimentos sociais ao longo dos séculos, sendo reconhecidos internacionalmente em documentos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948 e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, em Decretos e Tratado internacionais, bem como pela Constituição da República de 1988, que os consagrou como direitos essenciais, para que os cidadãos, vivam com dignidade e igualdade de direitos.
O ser humano, com a Carta de 1988, passou a ser o centro de todo o ordenamento constitucional, do sistema político, econômico e social. E assim, sendo, o estado existe para proteger e tutelar o ser humano, assegurando condições políticas, sociais, econômicas e jurídicas que permitam que ele atinja seus objetivos com a mais ampla proteção
A Constituição Federal do Brasil expõe no art. 6°, a garantia aos direitos sociais do ser humano como a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição, e devem ser respeitados, protegidos e garantidos a todos pelo Estado..
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