LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, está sendo desrespeitada com uso de proselitismo politico.
O programa "Conversando Com a Comunidade" viola estes princípios de legalidade na Lider FM.104.9, localizada em Carnaubais. É preciso que os órgãos reguladores deste sistema de difusão comunitária venha in loco averiguar.
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