Caro Carlos, bom dia.
Essa declaração – Agripino garante que Cláudia Regina não desiste da disputa (veja AQUI) – sugere, na minha humilde opinião, que teremos nova suspensão do pleito eleitoral suplementar para eleição do cargo de Prefeito de Mossoró, a exemplo do que ocorreu nos últimos dias do ano passado, por decisão liminar em processo cautelar ajuizado pela defesa da Prefeita afastada Cláudia Regina, da lavra do Ministro Marco Aurélio, Presidente do TSE.
Não podemos esquecer que, até a presente data, o TSE não julgou o mérito dos processos da Prefeita afastada Cláudia Regina, ou seja, a situação jurídica é idêntica do ponto de vista técnico.
A próxima sessão do pleno do TSE será no dia 29 e não existem processos de Mossoró pautados.
Tecnicamente não será tarefa difícil para os advogados de Cláudia Regina conseguirem essa suspensão, através de nova ação cautelar.
Lembre que não existe processo de cassação da Prefeita afastada sob efeito de trânsito em julgado, o que gera insegurança jurídica à realização da eleição de 4 de maio.
É como penso.
Júlio César Soares – Webleitor e advogado
Fonte: Carlos Santos
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