Aluizio Lacerda

 

Ministério Público processa mais uma vez a governadora por improbidade. Agora, motivo é Hospital da Mulher

Ciro Marques

Repórter de Política JH

A situação da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, está cada vez menos favorável. Depois de enfrentar o segundo pedido de impeachment em menos de seis meses, a chefe do Executivo Estadual, que até bem pouco tempo discursava dizendo que na gestão dela não havia escândalo e nem processos, é alvo de mais uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN por improbidade administrativa. O motivo desta vez: o contrato firmado com a Associação Marca para a gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró. Uma parceria que custou R$ 11 milhões em prejuízo aos cofres públicos.

E o dano ao erário, inclusive, foi causado pela própria Rosalba Ciarlini, pelas atitudes praticadas por ela, ao forjar, junto ao ex-secretário de Saúde, Domício Arruda, e os outros envolvidos no esquema, uma situação emergencial no Estado que justificasse a contratação da Associação Marca, sem licitação e por um valor de R$ 16 milhões.

Foi por isso que, além de pedir a condenação de Rosalba e dos envolvidos por improbidade administrativa, o que tornaria todos inelegíveis, o Ministério Público pediu também o bloqueio de bens da governadora como forma de garantir que esses R$ 11 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos.

“A atuação de Rosalba Ciarlini foi determinante para produção dos resultados danosos ao patrimônio público. Até mesmo porque tudo foi motivado pelo interesse da mesma em implantar e executar, em seu governo, a terceirização de determinados serviços de saúde, a qualquer custo e com ofensa ao princípio da impessoalidade”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que assina a ação civil pública contra a governadora.

“É certo que a sangria ocorrida nos cofres públicos deste Estado decorreu diretamente da maneira como se processou a contratação da Associação Marca, qual seja, por meio de tratativas obscuras realizadas nos bastidores da Administração Pública Estadual, do direcionamento exacerbado em proveito da Associação MARCA, dos fundamentos ‘fabricados’ que alicerçaram a parceria em destaque e a escolha pessoal da contratada pelos demandados Rosalba Ciarlini e Domício Arruda (ex-secretário de Saúde), entre tantas outras ilegalidades”, acrescentou.

HOSPITAL DA MULHER

Inaugurado em março de 2012, o Hospital da Mulher foi, desde o primeiro dia de funcionamento, uma fonte de denúncias de irregularidades, boa parte delas mostradas pel’O Jornal de Hoje. “Foi um trabalho de investigação que começou naquela época e continuou com as informações e documentos colhidos na Operação Assepsia”, contou o promotor Afonso de Ligório, um dos que trabalhou na investigação.

Logo nos primeiros meses de funcionamento, o Ministério Público do RN já tinha constatado as irregularidades e chegou a denunciar o “jogo de cartas marcadas” que foi feito pelo Governo do Estado ao forjar as condições para contratar a Associação Marca, que em junho de 2012 foi denunciada na Operação Assepsia, por irregularidades em contratos firmados com a Prefeitura de Natal.

O MP apontou a irregularidade e não a suspendeu a investigação nem quando a Marca deixou a administração do Hospital da Mulher e foi substituída pela Inase – a Justiça mandou o Governo assumiu, mas como Executivo não tinha condição, contratou outra Organização Social. Foi por meio dessa continuidade, por exemplo, que “restou evidenciada a plena ciência e conivência da demandada Rosalba Ciarlini em relação às ilegalidades que ocorreram durante a execução da parceria em comento, tendo ela inclusive agido de modo a obstaculizar o trabalho de auditoria realizado pelas comissões criadas com este propósito”, conforme Rinaldo Reis.

Esses obstáculos colocados pela gestão estadual, inclusive, também foram mostrados n’O Jornal de Hoje. Na verdade, dizem respeito a uma perseguição que os servidores do controle interno da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) sofreram ao apontar a existência de R$ 8 milhões pagos irregularmente. Eles perderam a função que exerciam no controle interno, demitidos pelo atual secretário da pasta Luiz Roberto Fonseca. Na oportunidade, a Sesap afirmou que foi uma escolha do novo secretário.

“Na verdade, eles foram perseguidos pelo trabalho que estavam tentando desempenhar e, mesmo assim, ainda conseguiram apontar um sobrepreço de R$ 8 milhões. Um levantamento mais detalhado e isento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou que o prejuízo ao erário foi de R$ 11 milhões”, afirmou Rinaldo Reis.