Tribunal de Contas do RN suspeita que Rosalba pagou R$ 32 milhões de forma irregular na Saúde
Suspeita é que governo Rosalba Ciarlini pode ter pago cerca de R$ 32 milhões irregularmente em 2011
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| Foto: Frankie Marcone |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou o voto do conselheiro
Carlos Thompson e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) passará
por uma inspeção especial. O órgão suspeita de diversas irregularidades
nos pagamentos de adicional de insalubridade, plantões eventuais, além
da situação de quase 600 servidores, que estão cedidos ou sem lotação
definida, mas que continuam recebendo regularmente seus salários. Há
ainda a possibilidade de acumulação ilícita de cargos.
A partir de agora, a diretoria de pessoal do TCE terá 45 dias de prazo para apresentar um diagnóstico da situação encontrada na Sesap. A decisão do pleno foi tomada na sessão desta quinta-feira (19) de forma unânime entre os conselheiros.
O voto de Thompson foi motivado a partir de um relatório elaborado pelos inspetores de controle externo do Tribunal, José Monteiro Coelho Filho, Anne Emília Costa Carvalho e Vilmar Crisanto do Nascimento, que ao analisarem o Relatório de Execução Orçamentária da Secretaria, detectaram as possíveis falhas.
Entre os problemas identificados pelo TCE, está um dispêndio de R$ 32.688.453,85 com pagamento dos adicionais no ano de 2011, já durante a gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Na época, a secretaria alegou existirem servidores na própria sede do órgão e em outras áreas administrativas que receberiam o pagamento do benefício. Além disso, trabalhadores afastados e sem lotação identificada também recebiam o equivalente.
“Como se não bastasse, há suspeita de que a Secretaria de Saúde realizaria o pagamento do adicional de insalubridade até mesmo para servidores que estão cedidos a outros órgãos e diversos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, contrariando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 333/2006, em seu artigo 26, §2º, in verbis:”, relatou o conselheiro.
Ainda, consta nos autos a notícia de possíveis pagamentos indevidos de plantões eventuais concedidos a servidores em setores como as Farmácias Populares, APAMI Mossoró, APAMI São José de Mipibu, Setor de radiologia, centro cirúrgico, alojamento conjunto e centro obstétrico do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho.
O Relatório do TCE aponta que durante a auditoria pode-se observar o uso indevido e indiscriminado de plantões eventuais, servindo entre outras práticas como forma de recompensar servidores pelo exercício de funções de chefias ou coordenadorias sem gratificações ou com gratificações inexpressivas ante a importância e as responsabilidades assumidas pelo titular das coordenações.
No mês de maio/2012, para se ter uma ideia, a SESAP gastou R$ 4.256.745,40 com o pagamento dos referidos plantões eventuais.
De acordo com o voto do conselheiro, nada impede que o TCE “fiscalize o pagamento dos plantões eventuais, com o objetivo de apurar sua correta destinação e cumprimento à legislação pertinente, face à possível lesão ao erário e comprometimento dos princípios constitucionais norteadores da conduta administrativa, na hipótese de confirmação das pretensas ilegalidades. Ressalte-se, outrossim, a possibilidade ainda da configuração de atos de improbidade e/ou ilícitos penais.”
No curso da auditoria, além disso, relatam os Inspetores que um número de aproximadamente 600 servidores não foram localizados, ou seja, não se sabe, efetivamente, onde prestam seus serviços ou mesmos se estão trabalhando regularmente. Tais colaboradores encontram-se na área de transferência, mas sem lotação definida. Isto significa dizer que a Secretaria de Saúde não tem qualquer controle sobre eles. A inspeção ainda vai apurar a possibilidade de acumulação indevida de cargos.
Segundo Carlos Thompson, “considerando possíveis irregularidades apontadas”, é preciso iniciar a investigação, “com intuito de apurar a legalidade e legitimidade das despesas com o adicional de insalubridade e os plantões eventuais, sem olvidar da análise dos servidores em área de transferência e/ou sem lotação definida, e da possível acumulação ilícita de cargos”.
Fonte: www.jornaldehoje.com.br
A partir de agora, a diretoria de pessoal do TCE terá 45 dias de prazo para apresentar um diagnóstico da situação encontrada na Sesap. A decisão do pleno foi tomada na sessão desta quinta-feira (19) de forma unânime entre os conselheiros.
O voto de Thompson foi motivado a partir de um relatório elaborado pelos inspetores de controle externo do Tribunal, José Monteiro Coelho Filho, Anne Emília Costa Carvalho e Vilmar Crisanto do Nascimento, que ao analisarem o Relatório de Execução Orçamentária da Secretaria, detectaram as possíveis falhas.
Entre os problemas identificados pelo TCE, está um dispêndio de R$ 32.688.453,85 com pagamento dos adicionais no ano de 2011, já durante a gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Na época, a secretaria alegou existirem servidores na própria sede do órgão e em outras áreas administrativas que receberiam o pagamento do benefício. Além disso, trabalhadores afastados e sem lotação identificada também recebiam o equivalente.
“Como se não bastasse, há suspeita de que a Secretaria de Saúde realizaria o pagamento do adicional de insalubridade até mesmo para servidores que estão cedidos a outros órgãos e diversos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, contrariando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 333/2006, em seu artigo 26, §2º, in verbis:”, relatou o conselheiro.
Ainda, consta nos autos a notícia de possíveis pagamentos indevidos de plantões eventuais concedidos a servidores em setores como as Farmácias Populares, APAMI Mossoró, APAMI São José de Mipibu, Setor de radiologia, centro cirúrgico, alojamento conjunto e centro obstétrico do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho.
O Relatório do TCE aponta que durante a auditoria pode-se observar o uso indevido e indiscriminado de plantões eventuais, servindo entre outras práticas como forma de recompensar servidores pelo exercício de funções de chefias ou coordenadorias sem gratificações ou com gratificações inexpressivas ante a importância e as responsabilidades assumidas pelo titular das coordenações.
No mês de maio/2012, para se ter uma ideia, a SESAP gastou R$ 4.256.745,40 com o pagamento dos referidos plantões eventuais.
De acordo com o voto do conselheiro, nada impede que o TCE “fiscalize o pagamento dos plantões eventuais, com o objetivo de apurar sua correta destinação e cumprimento à legislação pertinente, face à possível lesão ao erário e comprometimento dos princípios constitucionais norteadores da conduta administrativa, na hipótese de confirmação das pretensas ilegalidades. Ressalte-se, outrossim, a possibilidade ainda da configuração de atos de improbidade e/ou ilícitos penais.”
No curso da auditoria, além disso, relatam os Inspetores que um número de aproximadamente 600 servidores não foram localizados, ou seja, não se sabe, efetivamente, onde prestam seus serviços ou mesmos se estão trabalhando regularmente. Tais colaboradores encontram-se na área de transferência, mas sem lotação definida. Isto significa dizer que a Secretaria de Saúde não tem qualquer controle sobre eles. A inspeção ainda vai apurar a possibilidade de acumulação indevida de cargos.
Segundo Carlos Thompson, “considerando possíveis irregularidades apontadas”, é preciso iniciar a investigação, “com intuito de apurar a legalidade e legitimidade das despesas com o adicional de insalubridade e os plantões eventuais, sem olvidar da análise dos servidores em área de transferência e/ou sem lotação definida, e da possível acumulação ilícita de cargos”.
Fonte: www.jornaldehoje.com.br
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