Comissão aprova medidas que reforçam combate ao roubo de cargas
- Publicado por Robson Pires
A
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei 2245/11, da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), que
prevê mecanismos para reforçar o combate ao roubo de cargas. A proposta
acrescenta dispositivos à Lei 9.034/95, que trata das organizações
criminosas, para dar mais poderes à autoridade policial na atividade de
revista e inspeção de cargas.
O projeto permite o rompimento de lacre aduaneiro e a abertura de
veículo ou de contêiner de transporte de carga. A ação deverá ocorrer na
presença do motorista ou responsável. O agente policial ficará
obrigado, após a inspeção, a aplicar um novo lacre e a entregar ao
motorista ou responsável declaração circunstanciada da inspeção, com
indicação dos motivos da sua realização.
Se o agente encontrar, no ato de inspeção, qualquer indício de crime,
deverá apreender os bens e o veículo e apresentá-los à autoridade
policial superior. A proposta tramita em caráter conclusivo e será
apreciada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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