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Com faixas e palavras de ordem, prefeitos protestam em frente ao Palácio do Planalto

A crise piorou e trouxe os prefeitos de volta a Brasília. Mais de 500 gestores municipais marcharam em frente ao Palácio do Planalto e em torno do Congresso Nacional para pedir “Dignidade e respeito à autonomia municipal”. A Mobilização Permanente reuniu o público inicialmente no auditório Nereu Ramos, na Câmara, nesta quarta-feira, 5 de agosto.

No auditório, inúmeros prefeitos e presidentes de entidades estaduais discursaram e falaram dos problemas que estão enfrentando para gerir os Municípios. Depois, eles saíram de lá com cartazes que apontavam as reivindicações.

“FPM: quando a arrecadação encolhe, o povo é que sofre”, “Presidenta, a população espera o cumprimento da palavra empenhada”, “Resíduos Sólidos sem custeio é sujeira” diziam algumas das faixas e cartazes. Os gestores também gritavam palavras de ordem como “Prefeitos unidos jamais serão vencidos”.

Protesto
Por algum momento, em frente ao Palácio do Planalto, os prefeitos e demais participantes sentaram no asfalto e cantaram o Hino Nacional. Neste instante, a tropa policial fazia um tipo de cordão para impedir a passagem dos municipalistas. Por algum tempo, o trânsito foi impedido, mas logo liberado.

Depois do ato em protesto pela desatenção com os Municípios, os gestores resolveram esperar em frente ao Planalto enquanto uma comitiva acompanhava o presidente Aroldi na entrega da Carta Municipalista à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira. Quem recebeu os municipalistas foi o subchefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto.

Noleto reconheceu a Mobilização. Disse que é um direito dos prefeitos e lembrou que o vice-presidente da República, Michel Temer, vai se reunir com alguns deles ainda nesta tarde. A Mobilização seguiu de volta ao Congresso. Aroldi e dirigentes da entidade participaram de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

FPM
A maior reivindicação é sobre o não cumprimento da palavra por parte do governo federal em relação ao repasse extra do Fundo Participação dos Municípios (FPM). Era esperado 0,5% da arrecadação sobre 12 meses e a transferência foi apenas sobre seis meses. Portanto, as prefeituras receberam metade do combinado – 0,25%. “É uma questão de honra”, destacou a todo momento o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir 

Aroldi.

Renan assegura que pautas do pacto federativo são tratadas com celeridade pelo Senado

Durante a Mobilização Permanente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi recebida pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo do encontro era reforçar a pauta do pacto federativo em análise pelos senadores. Melhor distribuição do bolo de tributos e evitar a criação de novos encargos sem indicar a fonte de financiamento são as prinicipais reivindicações.

Os municipalistas entregaram a Renan a Carta Municipalista à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira. Na oportunidade, o presidente assegurou a celeridade na votação dos projetos do pacto federativo. Renan disse que os pedidos não só dos prefeitos, mas também dos governadores, estão em andamento no Congresso.

Na Carta estão listadas as atuais e mais importantes dificuldades vividas pelos gestores municipais e que foram explicadas para Renan. Os gestores presentes na Mobilização se mostraram preocupados em manter serviços essenciais à população em meio a uma crise que é sentida, segundo eles, muito mais forte pelos cofres das prefeituras. Isso foi repassado a Renan Calheiros.

Pautas

O presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, disse que os Municípios "esgotaram completamente seus recursos, em razão da ausência da União e dos Estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro desta Federação".

Uma das soluções seria o pagamento de R$ 35 bilhões devidos pela União de Restos a Pagar no período de 2008 a 2014. O movimento municipalista pediu ainda ao presidente Renan que interceda junto ao governo federal para a liberação desses recursos.

Lixões e FPM

Também foi solicitada ajuda em relação à Lei de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões. A proposta que prorroga o prazo de cumprimento da legislação foi aprovada pelo Senado e aguarda decisão na Câmara dos Deputados, mas o Senado pode ainda interceder pela tramitação dela.

Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a CNM busca o cumprimento da palavra empenhada pela presidente da República, Dilma Rousseff, de transferir a primeira parcela do acordo no valor R$ 1,9 bilhão. Em julho, o valor transferido foi de apenas R$ 950 milhões – metade do que esperavam os gestores.

Depois de Renan, os dirigentes municipalistas seguiram para reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer.

Em Brasília, prefeitos contam as razões pelas quais reivindicam "dignidade" aos Municípios

O sentimento é um só: o cenário de crise tem dificultado até mesmo o atendimento essencial à população. A Agência da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ouviu inúmeros prefeitos e as reclamações são as mesmas, em qualquer região, em qualquer Estado brasileiro. Na Mobilização Permanente desta quarta-feira, 5 de agosto, eles pedem, em resumo, "dignidade e respeito à autonomia municipal".

"A situação está difícil, com a arrecadação em queda. Estou no quarto mandato e nunca estive assim. As receitas caíram e as obrigações estão todas no Município. Os governos estaduais e federal estão passando tudo para nós", lamentou o prefeito de Platina (SP), Manoel Possidôneo.

Manoel conta que a Saúde sofre mais, pois o governo federal tem retirado ajuda financeira. "Sou de um Município de quatro mil habitantes e muito pobre. Esperamos que o governo federal olhe para a situação dos Municípios. A nossa população está no Município, representada pelos prefeitos. Eles cobram e o que vamos fazer?".

Crise generalizada e demissões

Não há mais Estado rico, na opinião do prefeito de Platina. "Dos 645 Municípios de São Paulo, 500 estão mal. Ninguém tem mais como cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", destacou.

Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Branco e prefeito de Cana Verde (MG), Jeferson de Almeida, assegura que as prefeituras estão no limite. "Vamos dispensar pessoal por falta de recursos. Também nos aflige a LRF. O limite de 54% da folha aumenta automaticamente quando as receitas caem e os prefeitos pagam por isso judicialmente. É preciso resolver esta situação", reforça. Almeida afirma que os Restos a Pagar integra a lista de outros problemas graves. Cana Verde tem R$ 750 em emendas parlamentares parados. Isso prejudica ações iniciadas pela prefeitura.

Ato em protesto

"Você não é você. Você representa todo o povo da sua cidade", disse o presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota. Ele enalteceu o ato feito na Praça dos Três Poderes e lembrou que o objetivo também é explicar à população os motivos dos atrasos dos salários dos servidores, do valor de apenas R$ 0,30 para merenda escolar e os motivos que estão responsabilizando os Municípios pela crise.