sexta-feira, julho 5
Portaria proíbe cobrança por consumo mínimo nas praias de Natal
Foto: Magnus Nascimento
Uma portaria da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) regulariza o uso dos espaços públicos na capital, bem como da orla marítima da cidade, através da celebração, em caráter transitório, de Termos de Compromisso com os comerciantes que comprovadamente estejam nestes locais há mais de 10 anos. Dentre as normas estabelecidas, está a proibição da cobrança de taxa de permanência ou consumação mínima em pontos de locação (barracas) das praias. A medida agradou os usuários, mas gera críticas por parte dos comerciantes que atuam na orla.
O paraibano Júlio César, de 37 anos, veio a Natal curtir as belezas de Ponta Negra com um grupo de amigos na manhã desta quinta-feira (4). O agente de endemias, que vem constantemente a Natal, disse que as medidas são acertadas. “A decisão é boa porque tira do turista a obrigação de consumir. Isso deixa a gente mais à vontade para comprar além daquilo que está pré-estabelecido nas barracas”, pontua.
O aposentado Antônio Casado, de 79 anos, também comemorou a determinação sobre a taxa de consumo mínimo. Ele, que é potiguar, mas mora em Brasília há mais de 50 anos, esteve na cidade para curtir uns dias de descanso com a esposa. “Muitas vezes, a pessoa está com pouco dinheiro e teria que comprar mais para atingir essa taxa de consumo mínimo. Então, acho a medida ajuda bastante o consumidor”, afirmou.
Os quiosqueiros, no entanto, reclamam. “Onde eu trabalho, se o cliente consome, a barraca é livre. A gente combina dessa forma e acho que deveria continuar assim”, diz Rivaldo Cardoso. Fátima Martins também discorda da medida. “A gente faz um investimento grande com guarda-sol e cadeira para oferecer o melhor ao cliente. Tem gente que quer passar o dia todo e consumir somente uma água. Desse jeito, como eu vou poder investir no nosso material?”, questiona a quiosqueira, que trabalha na praia há 15 anos.
De acordo com a Portaria nº 031, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 20 de junho, caso opte por não consumir, o consumidor será informado sobre a taxa de utilização do conjunto de equipamentos de praia, cujo valor deve estar visível nas mesas. Bares e restaurantes regularizados podem cobrar couvert artístico e reservar mesas durante períodos festivos como Carnaval, Festas Juninas, Natal e Réveillon. O isolamento da área outorgada para eventos de curta duração é permitido mediante autorização ambiental específica.
Na orla, os quiosqueiros e locadores terão que obedecer a alguns padrões de ocupação, os quais dividem-se em padrão A, B, C e D. Aqueles com permissão anterior a 2016 junto à Semurb, podem optar pelo padrão máximo (A), que permite a distribuição de 12 guarda-sóis dispostos em três fileiras. Os locadores cadastrados entre 2016 e 2021 poderão ser regularizados nos padrões B (9 guarda-sóis), C (6 guarda-sóis) ou D (4 guarda-sóis), “assegurando uma distribuição equitativa e justa para todos os operadores comerciais da orla”, segundo a portaria.
Esta medida foi bem recebida pelos trabalhadores ouvidos pela reportagem. “Com mais guarda-sóis, o turista fica perdido na alta temporada, então, reduzir para 12 é melhor”, disse Rivaldo Cardoso. “Eu trabalho com apenas nove guarda-sóis, então, acho que isso é ótimo para garantir mais espaço ao banhista”, comentou Fátima Martins.
A operação será permitida entre 7h e 17h, com guarda-sóis de diâmetro máximo de 3 metros e espaçamento de até 0,65 metros. Cada guarda-sol pode abrigar até 2 mesas e 6 cadeiras. A Semurb irá fazer a reorganização dos espaços e intimar os trabalhadores para informá-los oficialmente das novas regras, visando a celebração do termo de compromisso. “Os prazos para adaptação às normas dependerá de cada caso”, afirma Thiago Mesquita, titular da Semurb.
VÍDEO: Lula diz que economia não quebra e que não adianta falar de responsabilidade fiscal com ele
O presidente Lula (PT) disse nesta sexta-feira em Osasco (5) que a economia não vai quebrar e que não adianta falar de responsabilidade fiscal com ele. A fala ocorreu durante evento oficial do governo.
“Não adianta falar de responsabilidade fiscal, porque, se te uma coisa que eu aprendi com a dona Lindu [a mão do presidente], foi responsabilidade fiscal, cuidar do meu pagamento, cuidar do meu salário, cuidar da minha família. E hoje a minha família é o Brasil.”
O presidente Lula fecha nesta sexta-feira (5) o ciclo de viagens oficiais pelo país que contaram com a participação de pré-candidatos nas eleições 2024 aliados ao petista. A partir deste sábado (6), candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas, segundo a legislação eleitoral.
Pela manhã, o presidente participou de inauguração de um novo edifício no campus em Osasco da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). No período da tarde, está prevista visita a obras do CEU (Centro Educacional Unificado) em Diadema.
“Aqui nesse governo a gente aplica dinheiro necessário, gasto com edução e saúde quando é necessário, mas a gente não joga dinheiro fora. Responsabilidade fiscal não é palavra, é compromisso desse governo desde 2003 e a gente manterá ele à risca” disse Lula, em discurso no lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto.
Lula tem feito declarações públicas contra mudanças na política de valorização do salário mínimo (que impacta a Previdência Social) e a desvinculação entre benefícios sociais e o piso nacional. Ele também descartou limitar o crescimento dos mínimos em Saúde e Educação. Esses são justamente alguns dos componentes que mais pressionam o Orçamento.
Folhapress
MAIS OBRAS CHEGANDO!
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS chegando nas comunidades de Arenosa, Alemão, Pai João e Bela Vista; no bairro Casinhas e PRAÇA E CAMPO SOCIETY no Assentamento Canto Comprido!
CONTRATO ASSINADO ao lado da Secretária de Cultura, Juventude e Turismo Nadsara Rodrigues e da Secretária de Esporte e Lazer Danielly
TOLSTOI - ANNA KARENINA ESTÁ MORTA
Enquanto Tolstoi escrevia seu romance Anna Karenina, ele se trancava em seu quarto por horas e escrevia assim.
Tanto que ele diria ao seu servo para não incomodá-lo, a menos que houvesse um motivo convincente. Depois de deixar a comida de Tolstoi na porta, a empregada batia uma vez e ia embora. A empregada, que continua assim, vê que a comida não foi consumida depois de alguns dias. Então ela bate na porta, mas não há o menor som vindo de dentro. A empregada alarmada informa informa seus vizinhos e amigos próximos e pede que venham ajudar imediatamente, e a verdade vem a tona. Quem chega em casa abre a porta e se surpreende ao ver o grande escritor caído em posição fetal e chorando. Quando àqueles que não conseguem entender por que, ele chora assim perguntaram a Tolstoi o porque, as seguintes palavras saem da boca do famoso escritor. " Anna Karenina está morta" Face-b/CHICO TORQUATOquinta-feira, julho 4
DOUTOR GLEUDINHO - A OPÇÃO PELA REALIDADE
Uma pergunta, quem pergunta quer saber, diante da realidade que aponta o evidente favoritismo do Doutor Gleudinho, será que haverá chance para o grupo opositor?
Pela distância que separa nas intenções de votos o candidato do PL/PSDB dos seus opositores, somente fatos novos altamente relevantes podem fazer reverter o favoritismo do atual vice prefeito.
De certa forma, a derrota das esquerdas Carnaubaense veio do bojo daquilo que o historiador, escritor e professor universitário britânico Tony Judy, no livro o mal ronda a terra, identificou como uma perda de solidariedade e fraternidade do apoio federal e estadual.
A opção pela realidade, ou seja abrir mão da utopia foi o que fez os eleitores acompanharem a. Agenda progressista ativamente solidária nos caminhos da liberdade e da solidariedade.
O socialismo da terra do Professor Aluízio Lacerda perdeu a conexão com os jovens e não estabeleceu conexões com seus aliados precariamente integrados nas oposições.
CHICO TORQUATO
Lula anuncia mais de R$ 400 bilhões para o agronegócio no Plano Safra
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta quarta-feira (3/7), da cerimônia de lançamento do Plano Safra 2024/2025. Na ocasião, o governo anuncia R$ 400,59 bilhões para fomento ao agronegócio no âmbito do programa.
O Plano Safra oferece linhas de crédito, incentivos e outras políticas para médios e grandes produtores. Além disso, foram liberados R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) — títulos de dívidas emitidos por instituições financeiras, voltados ao financiamento do agro. O valor é complementar ao montante do Plano Safra.
Dos R$ 400,59 bilhões, R$ 293,29 bi serão voltados a atividades de custeio e comercialização, e R$ 107,3 bi a investimento em negócios. As taxas de juros variam entre 8% a 12%, a depender do programa.
Fonte: Metrópoles
Sem licença ambiental, engorda da praia de Ponta Negra pode ficar para 2025
Foto: Adriano Abreu
A obra de engorda da praia de Ponta Negra corre o risco de ficar para 2025 se a Licença de Instalação e Operação não for emitida o quanto antes pelo Idema, de acordo com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita. A situação preocupa em razão dos impactos econômicos e ambientais que podem ser provocados.
A draga que irá executar a engorda ficará parada em Natal até esta sexta-feira (5), à espera da LIO. Após isso, o equipamento será levado para outra cidade. De acordo com a empresa responsável, a DTA, os custos operacionais da draga giram em torno de R$ 500 mil por dia.
O Idema disse na terça-feira (2) que o prazo esperado para análise da LIO “certamente não irá se concretizar” por causa da complexidade de informações e documentos. Procurado novamente nesta quarta-feira (3), o órgão repetiu a declaração. A DTA disse que irá aguardar um desdobramento para se posicionar de forma mais clara sobre a questão, mas informou que a draga “não pode ou não deve ficar parada” e, uma vez que a prefeitura não irá arcar com os custos diários, o equipamento será mobilizado para “outro projeto, retornando a Natal quando sair a LIO”.
Tribuna do Norte
LULA DIZ QUE RESPONSABILIDADE FISCAL É COMPROMISSO DO GOVERNO E SERÁ MANTIDA À RISCA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou cerimônia de lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar, nesta quarta-feira (3), para afirmar que a responsabilidade fiscal é um compromisso de seu governo.
“A gente vai ter uma política econômica sem causar sobressalto a ninguém, a gente vai ter uma política econômica que vai fazer esse país crescer, a gente vai continuar fazendo transferência de renda, e a gente ao mesmo tempo vai continuar com a responsabilidade que nós sempre tivemos”, disse Lula.
“Responsabilidade fiscal não é uma palavra, é um compromisso deste governo desde 2003, e a gente manterá ele à risca”, acrescentou.
A fala ocorre após uma disparada do dólar nos últimos dias em meio a uma desconfiança do mercado com a situação fiscal do país e desconforto com declarações do presidente sobre o Banco Central (BC).
CNN
Potiguar de Mossoró e América-RN decepcionam e empatam sem gols
Foto: Marcelo Diaz/ACD Potiguar
Potiguar de Mossoró e América-RN não saíram do 0 a 0 em confronto pela 11ª rodada da Série D do Campeonato Brasileiro, no Estádio Edgarzão, na cidade de Assú. O placar foi frustrante para o Mecão, que perdeu a chance de subir para a terceira posição do Grupo A3 após o tropeço do Atlético-CE diante do Maracanã.
Com o empate, o América chegou aos 17 pontos e se manteve na quarta posição da chave. O time natalense tem três pontos a mais que o Sousa, quinto colocado, que goleou o Santa Cruz de Natal na rodada. O Potiguar é o lanterna do grupo, com seis pontos.
No domingo, o Potiguar encara o Sousa, novamente no Edgarzão, às 16h. No mesmo dia, o América recebe o Santa Cruz de Natal na Casa de Apostas Arena das Dunas, às 18h.
ge RN
Aumento de gastos do governo influencia alta do dólar, apontam economistas
Foto: REUTERS/Yuriko Nakao
O dólar encerrou o pregão desta quarta-feira (3) em expressiva queda de 1,72%, negociado a R$ 5,569. Contudo, o resultado positivo para o real neste dia não compensa a alta acumulada de mais de 14% da moeda norte-americana em 2024.
O movimento começou a ganhar força em abril, quando o governo federal alterou as metas fiscais e reacendeu o temor dos investidores de não alcançar o equilíbrio das contas públicas.
Na mesma época, o Federal Reserve (Fed, o BC dos EUA), derrubou os ânimos do mercado ao sinalizar a que o tão esperado corte dos juros teria que esperar — fato que acabou se concretizando.
Compromisso fiscal em dúvida
A percepção de piora das contas públicas é um dos grandes vetores para a perda de valor do real ante a divisa dos EUA.
No dia 15 de abril, o governo federal alterou a meta fiscal de 2025 de um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para déficit zero.
Esse movimento e a falta de medidas para cortar gastos vêm pesando sobre a imagem de responsabilidade fiscal do governo. E o desempenho da moeda brasileira é um espelho dessa imagem.
CNN Brasil
Governo Lula avalia que Milei está ‘quase passando dos limites’, mas Planalto adota silêncio
Foto: Brenno Carvalho/O Globo e Luis Robayo/AFP
Os ataques e a postura recente do presidente da Argentina, Javier Milei, geraram irritação entre integrantes do governo brasileiro e incomodaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação no Palácio do Planalto é que Milei está “quase passando dos limites”. Além de voltar a chamar Lula de “corrupto”, o chefe de Estado do país vizinho trocou a reunião de Cúpula do Mercosul, no Paraguai, para vir ao Brasil participar de um fórum internacional de conservadores.
O evento será no fim de semana, sem comunicação oficial da visita ao Itamaraty. Lula está bastante contrariado com as atitudes de Milei, segundo interlocutores, mas tem sido aconselhado a não reagir às provocações. Auxiliares de Lula entendem que o argentino mente quando qualifica Lula como corrupto, pois omite que, após passar dois anos preso, o Supremo Tribunal Federal decidiu anular provas que, na visão da Corte, estavam contaminadas.
Para o Planalto e o Itamaraty, é fundamental, neste momento, evitar uma escalada no clima já ruim entre os líderes das duas principais economias do Mercosul. Até o momento, Lula tem seguido o mandamento de jamais subir o tom mesma proporção do mandatário argentino.
O Globo
‘Gilmarpalooza’ teve caravana de ao menos 30 deputados e senadores paga pelo Congresso
Foto: Reprodução/marcospereira1010 no Instagram
Câmara e Senado desembolsaram ao menos R$ 600 mil para bancar a ida de 30 congressistas à edição deste ano do Fórum Jurídico de Lisboa. O evento tem como idealizador o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e foi realizado na semana passada na capital portuguesa.
De acordo com dados tornados públicos até o momento, o gasto variou bastante conforme o parlamentar: O custo de passagens Brasil-Portugal, por exemplo, foi de R$ 4.314 a até R$ 28,5 mil. A quantidade de diárias solicitadas também variou de 2,5 a até sete.
Os custos para a participação dos parlamentares no fórum são maiores porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, não informa os gastos relativos à sua ida ao evento.
Lira participou da mesa de abertura do evento, realizado entre os dias 26 e 28 de junho.
Folha de S. Paulo
ANIVERSARIANTE DO DIA!
Hoje quem está de parabéns é o nosso tio Edvan Victor, que este dia seja repleto de felicidade, com muita saúde e paz para você e sua família.
quarta-feira, julho 3
Femurn convoca prefeitos e destaca importância da Pec 66/2023 para aliviar dívidas
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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) está convocando as prefeituras do Estado para se mobilizarem em torno do Projeto de Emenda à Constituição (Pec) 66/2023. A proposta, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios, foi discutida em primeira sessão no Senado Federal nesta terça-feira (2).
De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, a iniciativa é essencial para o parcelamento das dívidas previdenciárias das cidades do Estado.
A convocação da Femurn está sendo realizada em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além de abrir espaço para o alívio das dívidas previdenciárias tanto para municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para aqueles sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a PEC define limites para o pagamento de precatórios. Estes últimos correspondem a valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais.
“A PEC 66/2023 é um passo fundamental para garantir a saúde financeira dos municípios brasileiros e, em especial, do Rio Grande do Norte. Além da taxação gradativa no imposto previdenciários para os municípios do RGPS, temos o parcelamento das dívidas previdenciárias e a limitação dos precatórios, nossos municípios terão a oportunidade de respirar e investir em melhorias para a população”, argumenta Luciano Santos.
Próximas etapas
De acordo com a Femurn, a PEC ainda passará por mais quatro sessões de discussão antes da votação em primeiro turno no Senado.
Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será debatida e votada.
A expectativa é que a proposta seja apreciada em primeiro turno na última semana de trabalhos do Senado, de 15 a 17 de julho.
TN
LAMPIÃO E SEU GRANDE LEGADO
terça-feira, julho 2
Lei institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé
Foto: Ricardo Stuckert/CBF
O futebol brasileiro tem, a partir desta terça-feira (2), uma data oficial para celebrar aquele que é considerado o maior jogador de futebol de todos os tempos, Edson Arantes do Nascimento, Pelé. A Lei nº 14.909, de 1º de julho de 2024 que institui o Dia do Rei Pelé, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A lei sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determina o 19 de novembro como a data que marca a homenagem ao mais famoso camisa 10 da história do futebol mundial, falecido em dezembro de 2022. Nesse dia, em 1969, Pelé marcou o seu milésimo gol, na partida entre o Santos e o Vasco da Gama no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.
Expectativa pelo milésimo
Naquele 19 de novembro de 1969, a expectativa pelos mil gols de Pelé era enorme. Torcedores de clubes de futebol do Brasil e também internacionais tinham suas atenções voltadas para o Maracanã. Toda a imprensa brasileira e jornalistas estrangeiros já haviam reservado os espaços no estádio para acompanhar de perto o feito inédito de um jogador de futebol atingir a marca dos mil gols. E esse jogador era Pelé, o Atleta do Século.
A marca dos 999 gols foi atingida dias antes, no jogo amistoso contra o Botafogo da Paraíba, quando o Santos venceu por 3 a 0, no Estádio José Américo de Almeida, em João Pessoa. Mas a expectativa da torcida pelo segundo gol de Pelé no jogo, e milésimo na carreira, acontecer em solo paraibano foi frustrada quando ele assumiu a função de goleiro após a lesão do titular da posição.
No dia 16 de novembro, um domingo, a equipe santista voltava a jogar fora de São Paulo. Desta vez, em Salvador, contra o Bahia, pelo Torneio Roberto Gomes Pedrosa. O jogo terminou empatado em 1 a 1, e Pelé não marcou.
Três dias depois, noite de quarta-feira, no Rio de Janeiro, mais de 65 mil pessoas estavam no Maracanã. Para o momento histórico, todo um esquema foi montado pelas emissoras de televisão, visando a cobertura do milésimo gol do Rei do Futebol. Um plano de segurança, inclusive, foi colocado em ação a fim de evitar a invasão do gramado.
Enfim, o gol histórico
O Santos entrou em campo com o seu uniforme tradicional, todo de branco. O time tinha como treinador Antoninho, que escalou a equipe com jogadores como Carlos Alberto Torres, Djalma Dias, Clodoaldo, Lima, Edu e o camisa 10, Pelé. O Vasco, do técnico Célio de Souza, tinha no gol o argentino Andrada, a zaga formada por Fidélis, Moacir, Renê e Eberval; o meio de campo formado por Fernando, Buglê, Benetti; e o ataque com Acelino, Adilson e Danilo Menezes. O árbitro da partida foi Manoel Amaro de Lima.
O Santos começou o jogo dominando o time de São Januário, mas foi o Vasco que abriu o placar do Maracanã, com Benetti, aos 16 minutos do primeiro tempo. O primeiro tempo terminou com 1 a 0 para a equipe carioca. Na segunda etapa, o Santos conseguiu o empate logo aos 10 minutos, com um gol contra de Renê. Após o gol, o time santista continuou pressionando o Vasco.
O pênalti aconteceu aos 33 minutos, quando Pelé foi derrubado na área, após receber um passe de Clodoaldo. Manoel Amaro não teve dúvida e apontou para a marca de cobrança da penalidade. Na hora da cobrança, apenas Pelé, a bola e o goleiro Andrada estavam na área, os jogadores do Santos ficaram reunidos no meio de campo. Ninguém parecia admitir a possibilidade de desperdício daquela penalidade.
O camisa 10 precisou de três passos, deu a paradinha e com o pé direito colocou a bola com um chute rasteiro no canto esquerdo do goleiro. Andrada ainda conseguiu tocar na bola, mas não evitou o gol mil de Pelé, exatamente aos 34 minutos e 12 segundos.
Diferentemente, das comemorações anteriores, o Rei do Futebol não deu o soco no ar. Foi até o fundo do gol e pegou a bola. Neste momento, os jornalistas que estavam atrás do gol invadiram o gramado e levantaram Pelé, colocando-o nos ombros. O nome do craque santista era ouvido em todo o Maracanã, no grito dos torcedores.
Naquele instante, vestiram uma camisa com o número 1000, com a qual Pelé deu a volta olímpica no Maracanã. Seguido pela imprensa e em um dos maiores momentos de sua carreira, o maior camisa 10 de todos os tempos não aproveitou os microfones para exaltar seus feitos ou agradecer a quem o ajudou na carreira, como seria esperado. Em vez disso, pediu às autoridades para não esquecerem das crianças, das pessoas pobres e dos idosos.
“Pelo amor de Deus, olha o Natal das crianças, olha Natal das pessoas pobres, dos velhinhos cegos. Tem tantas instituições de caridade por aí. Pelo amor de Deus, vamos pensar nessas pessoas. Não vamos pensar só em festa. Ouça o que eu estou falando. É um apelo, pelo amor de Deus. Muito obrigado”, disse o Rei, encerrando um dos mais gloriosos capítulos do Maracanã, dele próprio e do futebol brasileiro.
Fonte: Agência Brasil
Baleias jubartes chegam ao litoral da PB e RN e público poderá visitá-las em expedições; veja como e valores
Baleias jubartes chegaram ao litoral do Rio Grande do Norte, onde ficarão até novembro. A chegada desses animais poderá ser acompanhada de perto através de expedições abertas ao público, realizadas pelo PROMMARN (Projeto Mamíferos Marinhos do Rio Grande do Norte) nos meses de julho e agosto.
As baleias estavam na região de Fernando de Noronha, de acordo com registro obtido pelo Projeto Mamíferos Marinhos, e chegaram ao mar da Praia de Tabatinga, no Litoral Sul do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (2). Elas estão a 12km da costa. O PROMMARN acredita que elas também já devem estar pelo litoral da Paraíba.
As jubartes se instalam no litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba para reprodução e amamentação dos filhotes, segundo informou o PROMMARN ao ClickPB. Elas ficam na região entre julho e a primeira quinzena de novembro, quando começam a migrar para a Antártida, que é a sua área de alimentação.
As expedições científicas do PROMMARN são abertas ao público e é cobrada uma taxa para custear o aluguel da embarcação, compra do óleo diesel e pagamento da tripulação. “Esse ano vamos receber muita gente daí da Paraíba”, revelou o Projeto ao ClickPB.
O local de embarque e desembarque será na Praia de Pirangi. As expedições acontecerão nos sábados e domingos, entre às 7h da manhã e às 14h, nos dias 13,14,20,21,27 e 28 de julho e 4,10,11,17,18,24,25 e 31 de agosto. Serão 12 vagas por viagem e para pessoas com idade entre 12 e 65 anos. O custo será de R$ 125 por pessoa, com pagamento antecipado via Pix para o PROMMARN.
O PROMMARN (Projeto Mamíferos Marinhos do Rio Grande do Norte) se dedica à observação, pesquisa e conservação de baleias jubartes e golfinhos nariz de garrafa, segundo descreve em seu perfil no Instagram.
Fonte: ClickPB
Réus pelo assassinato de Marielle indicam ao STF mais de 60 testemunhas entre políticos e investigadores
Foto: Guilherme Cunha/ ALRJ
Réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa indicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) 67 nomes, entre políticos e investigadores, para serem ouvidos como testemunhas na ação penal.
O rol de testemunhas das defesas conta com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, deputados federais como Reimont (PT-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Washington Quaquá (PT-RJ), além de vereadores.
Nove indicados se repetem entre os réus, como o delegado Giniton Lages, que é investigado no caso, as promotoras que atuaram na investigação Simone Sibílio e Letícia Emile Alqueres Petriz, o delegado Daniel Rosa, e o delegado da Polícia Federal Fabrizio José Romano.
Cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, validar as testemunhas que de fato serão ouvidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda vai indicar as testemunhas de acusação.
Há expectativa de que os depoimentos comecem em agosto.
Julgamento no STF
Em junho, por unanimidade, a Primeira Turma do STF tornou réus os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe.
Segundo a PGR, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), foram os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Uma assessora de Marielle ficou ferida.
Segundo a acusação, o motivo foi a atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, parlamentares têm que ser julgados no Supremo (é o chamado foro privilegiado).
No caso, a PF e a PGR apontam que os crimes tiveram relação com o mandato porque se prolongaram ao longo dos anos para esconder os assassinatos, o que garante o foro no STF.
Fonte: g1
Governo deve publicar regras para jogos de apostas, como o do ‘tigrinho’
Foto: Reprodução
O Ministério da Fazenda (MF) informou que deve publicar, neste mês, a portaria que vai regulamentar os jogos de aposta on-line. Nela, devem estar definidos os critérios técnicos e jurídicos para a modalidade ser reconhecida como legal.
A lei 14.790/2023 – que criou diretrizes para as bets – define que os jogos on-line são aqueles em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos – definido por sistema de regras.
Essa lei, no entanto, gerou um debate no mundo jurídico. Isso porque, para alguns integrantes do setor de apostas e especialistas, além de liberar as bets, autoriza a oferta de jogos de caça-níqueis on-line, conhecidos como slot games. O mais popular hoje é o Fortune Tiger (ou jogo do tigrinho).
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), por exemplo, afirma que o “Fortune Tiger consiste em um jogo de chance, na modalidade de quota fixa [em que o apostador sabe o quanto pode ganhar de acordo com o valor apostado], e não um jogo de azar, proibido pela Lei de Contravenções Penais”.
Fábio Jantalia, advogado especialista em apostas e jogos, também diz que, além do jogo do tigrinho se enquadrar perfeitamente no conceito de quota fixa, o apostador, ao jogar, tem de antemão o quanto ele poderá ganhar com o valor apostado.
“Sobre esses aspectos, o jogo do tigre é perfeitamente enquadravel no disposto na Lei 14.790 e, portanto, poderá ser regularmente oferecido no Brasil, desde que haja um pedido de autorização para a oferta aqui no Brasil”, afirma o especialista.
Para o Ministério da Fazenda, no entanto, até o momento, não é possível dizer se o jogo do tigrinho cumpre os critérios necessários para ser oferecido legalmente.
E o que deve mudar com a nova portaria?
Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria prevista para esse mês deve garantir que os jogos de aposta online cumpram algumas exigências para serem reconhecidos legalmente. Uma delas é que terão de ser submetidos a uma certificação emitida por empresas habilitadas pela pasta.
Até hoje, quatro certificadoras foram homologadas: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC. Essas empresas atestarão se os jogos vão seguir os critérios legais e regulamentares.
Os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais.
“(Além disso), os jogos deverão ser ofertados por operadores de apostas que tiverem autorização”, diz a pasta. Os sites autorizados terão endereços terminados em bet.br.
Segundo o ministério, até o momento, apenas uma plataforma pediu autorização para operar no Brasil – a Kaizen, dona da marca Betano.
As empresas que tiverem interesse em oferecer esses jogos terão até 31 dezembro de 2024 para se adequarem à nova legislação.
“A partir de 1º de janeiro de 2025, serão iniciadas as atividades de monitoramento e fiscalização e eventualmente de sanção das empresas que tiverem sido autorizadas. Aquelas que não tiverem uma autorização do Ministério da Fazenda não poderão ofertar serviço em nível nacional.”
O g1 perguntou ao ministério se, com as novas regras, especificamente o jogo do tigrinho será proibido ou não, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno.
Mercado internacional
Especialistas destacam também que hoje, os slot games, são oferecidos principalmente por plataformas hospedadas em Malta, Curaçao, Gibraltar e Reino Unido, mesmo que tenham sócios brasileiros.
Segundo o ministério, com a lei, só poderão operar no Brasil empresas brasileiras estabelecidas segundo a legislação nacional que tiverem obtido a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
“E eventuais empresas estrangeiras que queiram operar no país precisarão criar uma empresa nacional, que seguirá a regulação brasileira”.
Fonte: g1
ÁGUA É VIDA!
A prefeitura municipal de Carnaubais, através da secretaria de Recursos Hídricos, convida a população das comunidades de Água Branca a Bela Vista II, para uma reunião nesta quinta-feira, 04/07, na Escola Princesa Isabel! A reunião é para explicar as comunidades como se dará o funcionamento do Dessalinizador da Zona Norte!
DRA. LAYS ENCERRA O MISTÉRIO E CONFIRMA PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITA DE PENDÊNCIAS
Doutora Lays Helena, renomada médica do Vale do Açu, acaba de anunciar sua pré-candidatura a prefeita de Pendências. Com uma trajetória marcada pelo cuidado e dedicação à saúde da população, Dra. Lays atende ao chamado do povo para ingressar na disputa eleitoral deste ano. Sua presença promete mudar e desafiar seriamente as chances de seus adversários.
“A decisão de me lançar como pré-candidata não foi fácil, mas meu compromisso com o bem-estar de nossa cidade e o desejo de promover um futuro melhor para todos falaram mais alto”, afirma Dra. Lays. “Estou pronta para caminhar ao lado do povo de Pendências, ouvindo cada voz e trabalhando incansavelmente por novas oportunidades e melhorias para todos.”
Com sua entrada na disputa, o cenário político de Pendências ganha uma nova dinâmica. O maior temor dos adversários se concretizou com a confirmação da candidatura de Dra. Lays. A atual vice-prefeita e também pré-candidata à prefeita, Preta, enfrenta agora um grande desafio.
Dra. Lays chega com uma forte base de apoio popular e um histórico de serviços prestados que ressoam positivamente na comunidade, fazendo com que a oposição tenha que redobrar seus esforços para alcançar seus objetivos. A presença de Dra. Lays na disputa não só intensifica a competição, mas também coloca a oposição em uma posição de extrema desvantagem.
“A decisão de me lançar como pré-candidata não foi fácil, mas meu compromisso com o bem-estar de nossa cidade e o desejo de promover um futuro melhor para todos falaram mais alto”, afirma Dra. Lays. “Estou pronta para caminhar ao lado do povo de Pendências, ouvindo cada voz e trabalhando incansavelmente por novas oportunidades e melhorias para todos.”
Com sua entrada na disputa, o cenário político de Pendências ganha uma nova dinâmica. O maior temor dos adversários se concretizou com a confirmação da candidatura de Dra. Lays. A atual vice-prefeita e também pré-candidata à prefeita, Preta, enfrenta agora um grande desafio.
Dra. Lays chega com uma forte base de apoio popular e um histórico de serviços prestados que ressoam positivamente na comunidade, fazendo com que a oposição tenha que redobrar seus esforços para alcançar seus objetivos. A presença de Dra. Lays na disputa não só intensifica a competição, mas também coloca a oposição em uma posição de extrema desvantagem.
Blog do Arafran
ROSALBA CIARLINI COMUNICA QUE NÃO SERÁ CANDIDATA EM 2024
A ex-prefeita declarou que sua atenção agora está voltada exclusivamente para a saúde do marido, o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado.
Apesar de ocupar o segundo lugar nas pesquisas eleitorais, Rosalba estava mais de 60% atrás do prefeito Allyson Bezerra em intenções de voto. De acordo com a última pesquisa realizada pelo Instituto Exatus, Rosalba possuía 7,25% das intenções de voto, enquanto Allyson Bezerra contava com 73,38%.
Blog: Folha do Alto
COPA AMÉRICA: BRASIL ENCARA COLÔMBIA DE OLHO NA LIDERANÇA DO GRUPO D
Se por um lado a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior chega embalada para a terceira partida da Copa América, após desencantar com placar de 4 a 1 sobre o Paraguai na última sexta 28, do outro lado do campo estará a Colômbia, que ostenta uma invencibilidade de 25 jogos. Atual líder do Grupo D, a Colômbia tem seis pontos, obtidos com vitórias sobre o Paraguai (2 a 1 ) e Costa Rica (3 a 0). Já o Brasil soma quatro pontos (um empate sem gols contra a Costa Rica e a goleada contra o Paraguai).
O embate de hoje pode ter clima de revanche, após o revés brasileiro (2 a 1), em partida das Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2026, em novembro do ano passado..Na ocasião, a seleção estava sob comando do técnico interino Fernando Diniz.
Ciente do desafio que tem pela frente, o técnico Dorival Júnior fez suspense sobre os relacionados para o jogo desta noite, mas adiantou que não descartada mudanças no time.
“Tem alterações dentro da necessidade da partida. Nós estamos estudando bastante a equipe colombiana, aliás uma excelente equipe, vem tendo uma regularidade muito boa e alcançando resultados muito interessantes”, elogiou Dorival, durante coletiva de imprensa na segunda-feira 1º.
Quatro jogadores da seleção – Wendell, Éder Militão, Vinicius Júnior e Lucas Paquetá – não podem correr o risco de receber o segundo cartão amarelo na partida de hoje, caso contrário ficarão fora da partida das quartas de final.
“Não serão levados em conta [os cartões], vamos entrar com melhor formação possível para essa partida, independente da situação de cada um, queremos fazer nosso melhor e conquistar o melhor resultado possível”, garantiu o técnico.
Na última sexta 28, Dorival levou a campo Alisson; Danilo, Éder Militão (Gabriel Magalhães), Marquinhos e Wendell; João Gomes, Bruno Guimarães (Douglas Luiz) e Lucas Paquetá (Andreas Pereira); Vinicius Júnior., Savinho (Raphinha) e Rodrygo (Endrick).
Blog: Folha do Alto
MP do TCE pede desaprovação de contas da gestão de Carlos Eduardo
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte entende que deve ser mantida a desaprovação das contas referentes ao ano 2015, da gestão do então prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD). Em parecer emitido no último dia 27 de junho, relativo ao processo nº 010151/2016, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, opinou pela manutenção da desaprovação das contas, em “razão de todas as irregularidades já atestadas ao final da instrução processual”. O Corpo Técnico do Tribunal de Contas também negou o recurso impetrado por Carlos Eduardo.
As contas do ano de 2015 da gestão de Carlos Eduardo foram reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) no dia 15 de junho de 2023. Conforme o Acórdão nº 139/2023, a desaprovação das contas foi decidida por unanimidade pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.
O ex-prefeito tinha o direito de recorrer e solicitar a reavaliação dos números. O recurso foi aceito pela relatora Maria Adélia Sales no dia 23 de outubro de 2023.
No parecer do Ministério Público de Contas, o procurador observa “diversas infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial”. Apesar do ex-prefeito ter apresentado dez novos documentos, o parecer ressalta que as documentações não suprem ou justificam as irregularidades constatadas pelo Corpo Técnico. Segundo o procurador, as justificativas “de cunho subjetivo”, não especificam “os fatos e fundamentos jurídicos capazes de modificar o Parecer emitido”.
Em informação conclusiva, emitida pelo procurador Carlos Thompson em 20 de novembro de 2023, são apontadas a manutenção de oito irregularidades pelo Executivo Municipal de Natal no ano analisado: “Abertura de créditos adicionais suplementares em montante superior ao estabelecido na Lei Orçamentária Anual; Previsão superestimada das receitas orçamentárias, gerando, em consequência, insuficiência de arrecadação, o que é indicativo de inadequação do planejamento orçamentário; Dados informados relativos à receita e à despesa executadas incompatíveis com os informados ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI)”.
Além disso, o TCE apontou “apuração de déficit orçamentário equivalente a 2,76% da receita arrecadada; Divergência entre o valor do saldo do exercício seguinte apresentado no Balanço Financeiro e o valor apurado na presente auditoria; Apuração de déficit financeiro; Índice de Liquidez Imediata abaixo de 1 (abaixo de 100%), indicando que o município não tem capacidade de quitar dívidas de curto prazo; Não alcance da meta de resultado primário estabelecida na LDO”.
Em relação a apuração do déficit orçamentário em 2,76% da receita arrecadada, o TCE aponta como “gravíssimo”. “Ao ocorrer déficit de execução orçamentária sem a adoção de providências como a limitação de empenho, os administradores serão penalizados com multa de 30% de seus vencimentos anuais”, aponta do documento.
A análise das contas municipais de Natal do ano 2015 foi relatada inicialmente pela conselheira Maria Adélia Sales. Após redistribuição, o processo passou a ter como relator Carlos Thompson. O julgamento do recurso do ex-prefeito pelo pleno do Tribunal ainda não tem data marcada, de acordo com a assessoria de comunicação do TCE.
Contas reprovadas
Além das contas de 2015, em 26 de abril do mesmo ano, as contas relativas ao exercício de 2016, referentes ao processo nº 001755 / 2020, do então gestor, também foram reprovadas. Pelo acórdão nº 89/2023, a decisão também fora tomada por unanimidade, pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.
Diário do RN