Decisão é de usar receita de 2019 apenas para dívidas deste ano
A equipe econômica da governadora Fátima Bezerra, do PT, decidiu que vai usar a receita de 2019 para pagar apenas as despesas que o Estado fizer neste ano. Com isso, o Governo do Rio Grande do Norte seguirá com uma dívida de R$ 2,4 bilhões – valor acumulado dos anos anteriores.
A decisão do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo do RN foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 6. A resolução deixa claro que: “As receitas correntes do exercício de 2019 deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de despesas públicas de competência do exercício de 2019”.
O texto ainda complementa que “os pagamentos em desacordo com o caput, a exemplo restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e indenizações relativas a despesas de exercícios anteriores, somente serão efetuados após autorização do Comitê de Gestão e Eficiência, mediante justificativa plausível do ordenador de despesa primário relativo a necessidade do pagamento para manter regular a continuidade do serviço público”.
A justificativa do Estado para não quitar os R$ 2,4 bilhões em restos a pagar de 31 de dezembro de 2018 é que isso “poderá ocasionar paralisação das atividades operacionais e administrativas do Governo”. Para o Estado, se esse valor for pago agora “produtos e serviços de 2019 somente teriam quitação dos seus pagamentos a partir de 2020”.
Veja publicação do Diário Oficial do Estado
RESOLUÇÃO Nº 02/ 2019 – COMITÊ DE GESTÃO E EFICIÊNCIA
ÍNTEGRA NO DOE aqui
(iNFORMAÇÕES DO POTAL NO AR E BLOG DO BG)
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