Impostos - Governo pede que Justiça acelere processos contra devedores do Estado

Volume financeiro dessas operações juntas chega a quase R$ 4 bilhões, recursos relevantes para a retomada da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte

Secretários de Fátima durante entrega do documento no TJRN

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Estadual de Tributação (SET) entregaram oficialmente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), na tarde desta quarta-feira, 13, uma relação com 123 empresas que possuem os maiores saldos devedores de impostos e que já estão inscritas na dívida ativa do Estado. O volume financeiro dessas operações juntas chega a quase R$ 4 bilhões, recursos relevantes para a retomada da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte.

O documento contendo a lista dos processos judiciais foi entregue formalmente pelo titular da pasta, Carlos Eduardo Xavier, e pelo procurador Geral do Estado adjunto, José Duarte Santana, ao presidente TJ-RN, o desembargador João Batista Rebouças, solicitando prioridade para essas ações de execução. O levantamento foi realizado pelos dois órgãos.

A proposta é que esses processos passem a ter mais celeridade na execução das sentenças e, com isso, as empresas com os débitos fiscais e tributários passem a ser citadas. Após isso, elas terão um prazo de até cinco dias para quitar a dívida ou nomear bens que possam ser penhorados. “Sem dúvida, esse é um crédito importante nesse momento de fragilidade fiscal e que o Estado não pode abrir mão. Estamos concentrando esforços para recuperá-lo e, nesse sentido, estamos fazendo as parcerias que forem necessárias para reavê-lo”, enfatiza Carlos Eduardo Xavier.

A lista foi elaborada a partiu de uma relação inicial de mais de 200 contribuintes inseridos na dívida ativa, dos quais foram avaliadas as 123 ações consideradas prioritárias para execução em função do tamanho do débito. O trabalho foi desenvolvido pelas equipes da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da secretaria.

De acordo com o procurador adjunto, esse quantitativo de refere a empresas que ainda existem ou que possuem algum bem passível de penhora, já que uma parte dos estabelecimentos inscritos na dívida ativa sequer ainda funciona. O montante da dívida apenas desse primeiro grupo chega a quase R$ 4 bilhões segundo estimativas da PGE, responsável pela cobrança dos débitos.

“Essa parceria, SET e PGE, serviu justamente para relacionar e identificar esses devedores. Poder judiciário se comprometeu em acelerar a execução fiscal onde tramitam esses processos, já que são oriundos de várias cidades”, explica Santana..

Segundo ele, sem a iniciativa, muitas dessas empresas deveriam ser extintas ou até os processos entrarem em prescrição, ficando difícil para o Rio Grande do Norte reaver esses recursos. “Como estamos em uma situação de calamidade financeira, qualquer receita que entrar para o estado servirá para colocar os salários atrasados em dia”.

A medida é mais uma das estratégias do governo para incrementar a arrecadação do Estado, sem o aumento de impostos, e avançar no enfrentamento da crise financeira que o Rio Grande do Norte atravessa. Responsável pelos débitos que a inda não estão dívida ativa, a secretaria de tributação já havia anunciado uma operação de cobrança dos mil contribuintes com os maiores débitos tributários, além da realização de ações de fiscalização itinerantes e rotineiras de prevenção e combate à sonegação, capazes de recuperar em torno de R$ 40 milhões por mês para os cofres estaduais.

Agora RN.