quinta-feira, abril 19

Por 6 votos a 5, STF rejeita pedido da defesa para apresentar mais um recurso e nega liberdade a Maluf

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Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quarta-feira (19) um pedido do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente em prisão domiciliar, para apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro.
Com isso, o parlamentar deverá continuar a cumprir a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão que iniciou em dezembro do ano passado. Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.
Os ministros ainda deverão decidir se permitem que Maluf permaneça cumprindo a prisão em casa, em razão do estado de saúde – grave, segundo a defesa.
O julgamento começou nesta quarta-feira (18), quando votaram sete ministros, e teve continuidade nesta quinta (19), com os votos dos outros quatro.
Antes do intervalo da sessão, o relator do processo de Maluf, Edson Fachin, propôs ao plenário a concessão da prisão domiciliar “de ofício”, isto é, por iniciativa da própria Corte, independentemente de pedido da defesa. A decisão ficou para a segunda parte da sessão, que ainda não tinha começado até a última atualização desta reportagem.
Como votaram os ministros
Votaram a favor da apresentação de recurso:
Dias Toffoli
Alexandre de Moraes
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Marco Aurélio Mello

Votaram contra a apresentação de recurso:
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber
Luiz Fux
Celso de Mello
Cármen Lúcia

Com informações do G1

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