A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um decreto legislativo no início da tarde desta terça-feira, 24, que anula os efeitos da decisão judicial que afastou o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) do mandato em junho. A aprovação se deu por 19 votos favoráveis e um contra.
A decisão dos parlamentares se fundamentou na jurisprudência inaugurada no caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB). Neste caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento, necessita de aval da respectiva casa legislativa. A solicitação jurídica para que o tema fosse apreciado na Assembleia foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Na sessão desta terça-feira, 20 deputados estavam presentes. Apenas Fernando Mineiro (PT) votou contra o dispositivo. Estavam ausentes os deputados José Adécio (DEM), Cristiane Dantas (PCdoB) e Márcia Maia (PSDB). O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), não votou.
“Analisamos cuidadosamente a matéria e observamos com atenção as normas constitucionais, tanto estaduais quanto federais, que tratam das regras do sistema eleitoral, da imunidade e da inviolabilidade de parlamentar, por isso entendemos ser razoável a sua aprovação”, disse em Plenário o deputado Souza (PHS), que proferiu parecer sobre a questão.
AFASTAMENTO
Ricardo Motta foi afastado do mandato parlamentar no dia 9 de junho por determinação do desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O deputado é acusado de participar de um esquema que teria desviado R$ 19 milhões do Idema, em uma operação que foi denominada “Candeeiro”. O afastamento de Motta tinha validade de seis meses.
Com a decisão da Assembleia, que vale imediatamente, Ricardo Motta deve retornar às funções parlamentares.
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