Aniversário de Hellen Cristiny
Hellen de idade nova neste dia recebendo os parabens dos pais Zé Carlos e Professora Edinha além de todos os familiares.
ANIVERSARIANTE DO DIA
Parabenizamos Pedro Minora pela sua mudança de idade. Seus familiares e amigos expressam votos de paz, saúde e muitas felicidades.
Governo prorroga remessa de relação de restos a pagar de 2014
O secretário Gustavo Nogueira (Planejamento e Finanças), com a concordância do governador Robinson Faria, prorrogou até o dia 6 de março de 2015 o prazo para a remessa da relação de restos a pagar do exercício de 2014 à Controladoria-Geral do Estado (Control).
A prorrogação está previsto no anexo ao Decreto Estadual n.º 24.763, de 29 de outubro de 2014.
Ex-prefeito é denunciado por irregularidade
Segundo o Ministério Público Federal, Miguel Teixeira adquiriu material de limpeza e pagou por refeições, com recursos públicos, sem respeitar as exigências legais – Foto Reprodução/Blog Saúde e Educação em Luta
O ex-prefeito de São Miguel do Gostoso, Miguel Rodrigues Teixeira, foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por dispensa indevida de licitação e apresentou ainda contra ele uma ação por improbidade administrativa. A Controladoria Geral da União (CGU) detectou a realização de despesas sem os devidos procedimentos licitatórios, no período entre janeiro de 2008 a abril de 2009.
De acordo com a assessoria de comunicação do MPF, nesse período, o município recebeu do Ministério da Saúde o valor de R$ 403.868,76 referentes ao Piso de Atenção Básica em Saúde (PAB-Fixo). Desse total, o ex-prefeito utilizou indevidamente R$ 24.397,15. O valor foi usado para compra de material de limpeza (R$ 8.574,15) e contratação de fornecimento de refeições (R$ 15.823).
A assessoria também informou que, de acordo com as investigações, a contratação desses serviços estava fora das hipóteses legalmente previstas para dispensa de licitação, ultrapassando inclusive o limite de R$ 8 mil. “Trata-se de despesas correntes, que deveriam ser realizadas obedecendo-se ao disposto (…) na Lei 8666/93 (Lei das Licitações), em razão de não se inserirem em qualquer das hipóteses dos Arts. 24 e 25 (que tratam das possibilidades de dispensa e inexigibilidade de licitação)”.
A assessoria salienta que, nas ações de autoria do procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, o MPF lembra que o município deve “realizar uma estimativa prévia das necessidades, para um determinado exercício, com relação aos bens e serviços de consumo permanente, de modo a, mediante planejamento, viabilizar contratação única, inquestionavelmente mais econômica e eficiente para a administração pública”. Miguel Teixeira, no entanto, optou por fracionar as despesas para realizar a dispensa indevida das licitações.
Fonte: Gazeta do Oeste
Vereador do PSB começa a alicerçar projeto para concorrer à prefeitura em 2016
IPANGUAÇU – Por intermédio do blog que leva seu nome, o ex-prefeito de Carnaubais e coordenador regional do processo de revitalização do PSB, Luiz Cavalcante, “Luizinho”, revela que, em Ipanguaçu, a legenda socialista arregimenta forças para, em 2016, estar presente na disputa sucessória municipal.
E quem se dispõe a encampar este projeto majoritário é o vereador Jaíres Azevedo dos Santos, “Gordo”, atual presidente da sigla na cidade. “Gordo” assumiu o comando do partido após a decisão da executiva estadual, quando do processo eleitoral de outubro de 2014, que destituiu o então presidente, vice-prefeito Josimar Lopes.
“Luizinho” revela que o parlamentar-mirim está articulando-se no sentido de atrair para tal proposta outras agremiações partidárias e lideranças políticas que não comungam com o ideário do sistema político liderado pelo prefeito Leonardo Oliveira (PT). PV, PMDB, PMN e PRB estão entre os partidos políticos com os quais o vereador procurará abrir conversação.
TRAJETÓRIA
“Gordo” é legislador de cinco mandatos, quando chegou a ocupar a presidência do Legislativo em duas oportunidades e é o atual vice-presidente da Casa e, ainda, possui experiência na alçada do Executivo, onde exerceu o posto de secretário de Agricultura e Meio Ambiente, durante a primeira gestão do prefeito Leonardo Oliveira, quando eram aliados políticos.
Fonte: O Mossoroense
Aterro sanitário do Vale do Açu está orçado em R$ 13 milhões
Nesta quinta-feira (29), prefeitos, representantes do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu, representante do Semarh e técnicos da empresa Geotechnique, se reuniram, em Assú, para debater o projeto de construção do aterro sanitário. A reunião foi promovida no auditório da Floresta Nacional do Açú – Flona.
No encontro os técnicos da empresa Geotechnique, apresentaram o projeto e o valor que deverá ser utilizado na sua execução: R$ 13 milhões (que servirão para construção do aterro, equipamentos de recolhimento e de tratamento do lixo municipal).
Além disso, o representante da empresa, o biólogo Bráulio Henrique, também apresentou o projeto da unidade de triagem para os catadores e os postos de entrega voluntária para o recebimento do lixo nas cidades. “Serão setores complementares desse grande projeto que mudará de vez as ações de coleta do lixo nas cidades da região”, explicou o biólogo.
O prefeito do Assú, Ivan Júnior, destacou a importância do evento: “Está reunião foi mais um passo dado para que sejam viabilizados recursos para construção do aterro, porém, em Assú não estamos apenas esperando pelo aterro através do consórcio, já destinamos, no município uma área para implantação de um aterro controlado em valas, para fazer a desativação do lixão, de acordo com estudo técnico feito pela Semarh. Com isso, esperamos ter a desativação do lixão em médio prazo e com a construção do aterro, através do consórcio, resolveremos de vez esta questão”, finalizou Ivan Júnior.
O presidente do consórcio, prefeito do município de Pendências, Ivan Padilha de Souza, disse que visitará os municípios integrantes do consórcio com o objetivo de motivar a participação de todos os prefeitos. “Hoje foi mais uma oportunidade de debatermos os pontos cruciais dessa obra que irá mudar, definitivamente, os rumos de nossa região no que diz respeito aos resíduos sólidos. Conversarei com todos os prefeitos, este projeto precisa da participação ativa de todos os envolvidos”, ressaltou Ivan Padilha.
De acordo com o representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o engenheiro sanitarista Sérgio Pinheiro, a reunião foi produtiva e novos posicionamentos deverão ser tomados em março. “Foi um encontro profissional, percebemos que as cidades do Vale do Açu estão comprometidas com esse avanço no tratamento do lixo. Aproveitei a reunião para apresentar alguns pontos que a Semarh acredita serem fundamentais. Como é o caso de uma agência municipal reguladora para o acompanhamento de trabalhos no setor ambiental”, comentou.
Ficou para o dia 18 de março a definição sobre como os prefeitos de cidades do Vale do Açu irão viabilizar os recursos para a construção do aterro sanitário da região e outros projetos estruturantes para o setor de recolhimento do lixo municipal.
Presenças
Além de Ivan Júnior e Ivan Padilha, também estiveram presentes os prefeitos: Sergio Cadó – Pedro Avelino; Fábio Bezerra – Serra do Mel; Manoel Benevides – Carnaubais; Jackson Bezerra – Afonso Bezerra e Antônio Carlos – Paraú.
Os municípios de: Macau, Lajes, Pedra Preta, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu e São Rafael enviaram representantes.
Ministério Público
Também acompanhou a reunião a senhora Janny Suênia Dias de Lima, assistente ministerial do Ministério Publico Estadual, que participou do encontro representando o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Paisagístico.
Fonte: Jornal de Fato