Dino libera emendas da Saúde para atingir piso constitucional, mas obriga parlamentares a revelar quem são os autores

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) o empenho das chamadas “emendas de comissão” para que o governo federal consiga cumprir o piso constitucional dos gastos mínimos em saúde.

A Advocacia-Geral da União (AGU) indicou em parecer ao STF que seriam precisos R$ 2,1 bilhões adicionais para que o governo federal conseguisse cumprir o piso constitucional em saúde em 2024, R$ 370 milhões desse montante relativas às emendas de comissões.

“Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que – por sua configuração atual – não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS. Ao contrário, tem prevalecido nas emendas o caráter fragmentário, inclusive sem levar em conta indicadores sanitários objetivos, além dos terríveis casos de improbidade já identificados ou ainda em investigação”, afirmou Dino.

As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.

Além disso, o ministro estabeleceu um prazo para que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal informem quem são os parlamentares que indicaram as emendas. Caso isso não seja feito até 31 de março de 2025, as emendas poderão sofrer “anulação imediata e automática”.

Flávio Dino também decidiu que até a aprovação dos nomes dos deputados e senadores que indicaram as emendas, não poderá haver nenhum ato subsequente de execução dos valores além do empenho.

A Constituição Federal estabelece que o governo federal deve desembolsar 15% da Receita Corrente Líquida em gastos com saúde, incluindo exames, cirurgias, construção de hospitais, postos de saúde, pagamento de profissionais e apoio a Estados e municípios.

Na decisão, Dino afirmou que decisões da Suprema Corte, tomadas ao longo do segundo semestre de 2024, visam uma melhor alocação de recursos da Uniã no que diz respetio à eficiência, à transparência e à rastreabilidade. Mas que o planejamento dos gastos é responsabilidade do Executivo e do Legislativo.

“Cabendo a esta Corte lembrar que sem ele, o planejamento, não existe o atendimento aos mandamentos constitucionais da eficiência e da economicidade. E sem planejamento, conjugado com adequada vontade política e administrativa, a balbúrdia orçamentária – violadora da Constituição Federal – não terá fim”, escreveu o ministro.

g1

Lula sanciona fim do DPVAT sete meses após recriação do seguro obrigatório

Foto: CCR Autoban

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) o fim do novo DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, sete meses após o Congresso ter recriado o seguro e ele próprio ter sancionado a norma.

A revogação da lei foi incluída como jabuti no projeto de lei complementar (PLP) que integra o pacote de contenção de gastos do governo federal. A sanção do texto foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, com apenas um veto a um artigo a respeito do bloqueio de emendas parlamentares.

O trecho retirado da lei é o que autorizava contingenciamento e bloqueio apenas das emendas não impositivas, limitando a 15% do total de dotações do Executivo.

Como justificativa do veto, o governo citou entendimento do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), nas ações sobre o tema, e disse que o texto proíbe o bloqueio e contingenciamento das emendas impositivas, de bancada e individuais. E, com isso, receberiam tratamento distinto das demais despesas discricionárias do Executivo.

“Por conseguinte, o preceito violaria os valores constitucionais subjacentes à decisão referida, em especial o princípio da organização dos poderes”, diz ainda a razão do veto.

O restante da lei foi sancionada. O DPVAT já havia sido extinto durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, a cobertura aos usuários continuava sendo feita, até que se esgotaram os recursos do fundo administrado pela Caixa Econômica Federal no ano passado.

Em abril, a Câmara aprovou o texto com queixas, sobretudo, de parlamentares da oposição. O Senado aprovou o projeto em maio, e Lula sancionou a norma nove dias depois. A cobrança seria retomada a partir de janeiro de 2025.

O valor cobrado dos segurados foi sendo gradativamente reduzido de 2016 até 2020. Para os automóveis particulares, o valor total do prêmio do seguro ficou aproximadamente 95% menor, chegando a R$ 5,21 no ano em que o seguro foi extinto.

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o valor pago por motoristas giraria em torno de R$ 50 a R$ 60 por ano por condutor, sem distinção. Antes, motociclistas pagavam mais que motoristas de carro.

O dispositivo extinguindo o novo DPVAT entrou no texto do pacote de gastos como parte da negociação no plenário da Câmara. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), aceitou sua inclusão no plenário, por medo de prejudicar a tramitação do pacote, considerado prioridade do governo neste fim de ano.

Folhapress

Lula sanciona novas regras para compra e posse de armas de fogo e clubes de tiro; entenda

 

Foto: Gabriela Bilo/Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que estabelece regras e procedimentos relativos à compra, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios. Os novos regramentos foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira, 31, com a inclusão também de mudanças nas regras de funcionamentos de clubes de tiro desportivo.

Entre as alterações feitas, o decreto determina que “para concessão de Certificado de Registro (CR) de pessoa física a atirador desportivo pelo órgão fiscalizador, o interessado deverá estar filiado a entidade de tiro desportivo e comprometer-se a comprovar, no mínimo, por arma representativa de cada um dos tipos de arma”.

O novo decreto introduziu um novo artigo que proíbe o transporte de armas e munições por colecionador, atirador desportivo ou caçador no dia das eleições, assim como na véspera e dia seguinte ao pleito. Também fica proibido o funcionamento de clubes de tiro no período das eleições.

Novas exigências para o funcionamento de entidades de tiro desportivo

Além disso, o novo decreto inclui novas exigências para o funcionamento de entidades de tiro desportivo e na fiscalização de suas atividades, assim como mantém a restrição de horário das 6h às 22h. Entre elas, estão também: exigência de isolamento acústico, quando aplicável, apresentação de plano de segurança, videomonitoramento dos locais de eventual armazenamento de armas, munições e insumos para recarga, dentre outras.

Atualizada a lista de armas de uso permitido

 

Também foi atualizada a lista de armas de usos permitidos, tais como: armas de fogo de porte, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules, e suas munições; armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, de repetição, cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules; armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa, de repetição, de calibre doze ou inferior; e armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas, de calibre nominal igual ou inferior ao ponto vinte e dois Long Rifle.

Estadão Conteúdo

Fies oferecerá 112 mil vagas em 2025, com financiamento total de R$ 774 milhões

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

O novo Plano Trienal do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o período de 2025 a 2027 foi detalhado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (31).

O plano estabelece a quantidade de vagas e o financiamento necessário para o programa, com um total de 112.168 vagas previstas para 2025.

Para o primeiro ano do plano, o investimento total será de R$ 774,400 milhões, dividido em R$ 600 milhões para o primeiro semestre, garantindo 67.301 vagas, e R$ 174,400 milhões para o segundo semestre, para as restantes 44.867 vagas.

A quantidade de vagas para os anos seguintes está sujeita a revisão.

O Fies é um programa do governo federal que oferece financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos.

O objetivo é facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, permitindo que eles paguem suas mensalidades após a conclusão do curso, com condições facilitadas e juros baixos.

R7

HOJE NOSSOS PARABÉNS É PARA ABELARDO NETO

 

Feliz aniversário, Abelardo Neto!

Que a alegria acompanhe você por todos os momentos e que Deus continue guiando todos os seus passos e iluminando cada vez mais os seus pensamentos.

Feliz aniversário, muita saúde, paz e sucesso!

Reservatórios do RN registram volumes superiores a 80% da capacidade total

Foto: Reprodução

Três reservatórios no Rio Grande do Norte ultrapassaram 80% de suas capacidades máximas: Lagoa de Boqueirão, Poço Branco, Campo Grande. A informação é baseada no Boletim Diário de Monitoramento Hidrometeorológico, divulgado nesta segunda-feira (30) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/RN). O levantamento apresenta uma visão atualizada da situação hídrica no estado.

Entre os reservatórios monitorados, o açude Lagoa de Boqueirão, localizado no município de Touros, atingiu 93,77% de sua capacidade total, que é de 11.074.800 metros cúbicos. Outro destaque é o reservatório Poço Branco, situado na bacia Ceará-Mirim, que alcançou 85,29% de sua capacidade máxima de 136.000.000 metros cúbicos. Ambos os dados foram registrados até o dia 27 de dezembro de 2024.

Na bacia Potengi, o açude Campo Grande, no município de São Paulo do Potengi, também registrou um volume elevado, atingindo 81,74% de sua capacidade total de 23.139.587 metros cúbicos.

Além deles, outros reservatórios estão com níveis elevados, embora não tenham chegado a 80%, a expectativa é que isso seja alcançado em breve. É o caso do reservatório Riacho da Cruz II, na bacia Apodi/Mossoró, que chegou a 72,25% da capacidade de 9.604.200 metros cúbicos, enquanto o açude Marechal Dutra, na bacia Piranhas/Assu, alcançou 74,73% de seus 44.421.480 metros cúbicos​.

A recuperação dos níveis nos reservatórios é vista com otimismo pelas autoridades e pela população, mas a SEMARH destaca a necessidade de continuar monitorando os volumes e adotando medidas para garantir o abastecimento hídrico sustentável.

Tribuna do Norte

EUDIENE BENEVIDES COSTURANDO E SERRA DO MEL DANDO O NÓ!

 

Sempre na política as costuras tem que ser bem feita e forte, assim foi feito também aqui em Carnaubais.

 Atual presidente da Câmara, Eudiene Benevides junto com seu vice atual vereador Serra do Mel, vão repetir  a mesma chapa para o biênio 2025 / 2026 na câmara municipal de Carnaubais.

 Junto com a vereadora Tassinha Albuquerque,  sendo a primeira secretaria e Joábia Moura segunda secretaria e o vereador Dudú silva como  porta voz da juventude no legislativo.

         

GOVERNO NOVO, CARA NOVA!

 

Hoje último  o  dia do ano, eu e meu irmão Michel Lacerda mudamos o visual para entrada do novo ano que se aproxima.

 Nossa Carnaubais vai ter um   novo governo, com  muitos desafios pela frente, mas a população Carnaubaense confia em Gleudinho Benevides,  no seu caráter e na sua honestidade.

Vamos todos celebrar um novo ciclo na gestão dos Benevides. Que nesse novo governo,  ele possa fazer o bem  sem olhar a quem.

           

Contagem regressiva para o inicio de mais um ano!

 

O primeiro escalão tá formado. Conheça os treze secretários!

BLOG: TONI MARTINS

Fortaleza terá edifício residencial com 50 andares à beira mar

Morar em um apartamento de frente para a Beira Mar de Fortaleza é para poucos. Entre esses poucos, um grupo ainda mais seleto terá o privilégio não só de estar de frente para a praia, mas em um empreendimento com características um tanto singulares: oito vagas de garagem por apartamento, elevadores privativos e heliponto são algumas delas.

O Ivens Monumental, empreendimento da Diagonal em parceria com o Grupo M. Dias Branco, homenageia o grande fundador da gigante cearense do setor de massas e biscoitos, Ivens Dias Branco. Serão 50 andares e 165 metros de altura, elementos relacionados à trajetória do empresário .

Um imóvel no Ivens Monumental custa R$ 16,9 milhões e deve ser entregue em 2026.

Fonte: Diário do Nordeste

Sócios e administradores do grupo 123 Milhas viram réus

 

Foto: Agência Brasil

A Justiça de Belo Horizonte tornou réus os sócios e administradores do grupo 123 milhas. Ao todo, cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) pelos crimes “contra as relações de consumo, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro”. Desde 2023, a empresa suspendeu a comercialização de pacotes, a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.

Os réus são:

1. Ramiro Julio Soares Madureira;
2. Augusto Julio Soares Madureira;
3. Tania Silva Santos Madureira;
4. Cristiane Soares Madureira do Nascimento;
5. José Augusto Soares Madureira.

Segundo a denúncia encaminhada à Justiça neste mês de dezembro, entre junho de 2022 e agosto de 2023, eles “por centenas de milhares de vezes e de forma continuada, induziram consumidores a erro, por via de afirmações enganosas sobre a natureza e qualidade dos produtos da linha Promo”.

Ainda de acordo com o MPMG, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, antes de a Justiça deferir o processamento do pedido de recuperação judicial da 123 Milhas, os réus praticaram atos fraudulentos.

A denúncia do MPMG destacou a distribuição de dividendos a sócios e acionistas no valor de R$ 26,2 milhões – que resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 153 milhões aos credores – “com o fim de obterem vantagens indevidas financeiras e posição dominante no mercado de viagens online para si”.

Ainda conforme o Ministério Público, os denunciados usaram uma empresa de publicidade e propaganda para dissimular a origem e a propriedade de bens e valores no montante de R$ 11,5 milhões, caracterizando lavagem de dinheiro.

“Os denunciados agiram de maneira dissimulada. Além de continuarem induzindo os consumidores a erro mediante a oferta dos produtos da linha Promo, também passaram a agir deliberadamente para fraudar credores, ao distribuírem de maneira dissimulada dividendos, se desfazerem do seu patrimônio pessoal imobiliário e criarem créditos fictícios […]”, diz um trecho da denúncia.

“A prática criminosa na gestão do grupo econômico 123 MILHAS, além de causar prejuízo superior a R$ 2,4 bilhões a mais de 800.000 mil credores , em sua maioria consumidores, afetou profundamente a higidez do mercado de viagens online”, destaca outro trecho da denúncia.

O MPMG também solicitou à Justiça a fixação de valores para a reparação dos danos materiais, estimados em R$ 1,1 bilhão, além da condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

No dia 18 de agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.

Os suspeitos foram denunciados pelos seguintes crimes:

• Crime contra as relações de consumo: induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;
• Fraude a credores: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
• Favorecimento de credores: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar plano de recuperação extrajudicial, ato de disposição ou oneração patrimonial ou gerador de obrigação, destinado a favorecer um ou mais credores em prejuízo dos demais.
• Lavagem de dinheiro: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

O que diz a 123 Milhas

Em nota, o Grupo 123milhas “nega que tenha praticado qualquer crime ou que tenha agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores. Neste momento, o Grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça. Desde o início, seus gestores têm contribuído com as autoridades, prestando as informações necessárias, em linha com os seus compromissos de transparência e de ética.

As empresas do Grupo 123 estão operando normalmente e têm como principal objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores. Só nos últimos 14 meses, o Grupo 123milhas embarcou quase 3 milhões de pessoas. Diversos clientes do passado voltaram a fazer negócio, o que demonstra a confiança nos serviços prestados pelas empresas do grupo”.

Fonte: g1

“Intervenções do Banco Central foram corretas”, diz Haddad sobre dólar

Foto: Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, nesta segunda-feira (30/12), que considera corretas as medidas tomadas pelo Banco Central (BC) para lidar com a alta do dólar.

A moeda fechou o último pregão do ano em R$ 6,17, com baixa registrada após leilão à vista de US$ 1,815 bilhão realizado pelo Banco Central. Haddad ressaltou que o dólar termina o ano “muito forte no mundo todo”.

“Eu penso que as intervenções do Banco Central foram corretas, no sentido de afastar um pouco, de dar liquidez para quem estava eventualmente fazendo remessa, enquanto o mercado processava as informações a respeito das medidas fiscais”, explicou o ministro.

O BC atuou 14 vezes em dezembro para segurar a subida do dólar. Com a cotação desta segunda-feira, o dólar acumula valorização de 27,36% frente ao real ao longo de 2024. Foi a maior oscilação em um ano desde 2020, quando avançou 29,3%. A desvalorização da moeda brasileira neste ano superou a do peso argentino.

Haddad também confirmou que o presidente Lula nomeou os novos diretores da autoridade monetária, inclusive o novo presidente, Gabriel Galípolo, com a assinatura dos decretos de posse.

Fonte: Metrópoles

Gilmário volta ao cargo de secretário de Finanças

 

Biografia: Antonio Gilmário Cavalcante de Oliveira, nasceu em 24 de julho de 1974 em nossa querida cidade Carnaubais-RN. Filho de Manoel Benevides de Oliveira Filho e Gilda Cavalcante de Oliveira (in memórian).

Iniciou sua vida estudantil na escola Abel Alberto da Fonseca e na escola Adalgiza Emídia da Costa, onde concluiu o ensino fundamental. Devido a falta do curso técnico em Carnaubais, matriculou-se na escola estadual Juscelino Kubitschek na nossa vizinha cidade Assú, e fez o curso técnico contábil.

Logo após prestou vestibular e foi aprovado no curso de bacharel em ciências econômicas na Universidade Regional do Rio Grande do Norte norte-UERN.

Profissionalmente, é considerado polivalente, com capacidade para desempenhar diversas atividades como comerciário, professor, contabilista, servidor público municipal, empresário lotérico, produtor rural entres outras.

Atuou em cargos públicos como :assessor parlamentar no período de 1999 à 2000 na câmara municipal de carnaubais; secretário de finanças no período de 2001 à 2004 e assessor financeiro e econômico no período de 2014 a 2016 na prefeitura municipal de carnaubais.

Tem três irmãos: Júnior Benevides e Gleydson Benevides e Gilcema Oliveira.

É casado com Sandra Magally de Araújo Oliveira. Dessa união brotaram dois filhos: Vitor Gabriel Araújo Oliveira e Milena Graziele Araújo Oliveira.

Assumirá novamente a função de secretário de Finanças na gestão municipal a partir de janeiro.

NOTA DO BLOG

Conheço o economista Gilmário desde a infância, convivendo durante anos na sala de aula e também na militância partidária. Votei quando foi candidato a vereador e posso afirmar que por sua ética e honestidade, as chaves do cofre está em boas mãos.

Com ampla experiência na área, dará enorme contribuição gerindo uma das principais pastas da administração municipal, responsável entre outros, pelo equilíbrio financeiro e eficiência na execução orçamentária.

Governo edita MP para conceder reajuste a servidores federais

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira a edição de uma medida provisória (MP) estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos em janeiro. A MP será enviada amanhã, dia 31 de dezembro, ao Congresso Nacional.

A MP formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024 conduzidos pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Isso irá abranger 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A medida consolida novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Neste ano, não houve reajuste. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.

Os reajustes serão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026 e, no ano que vem, será pago após a aprovação do Orçamento pelo Congresso — o que não tem data para o correr.

Em 2024, reajustes e reestruturações de carreiras acordadas com os servidores do governo federal contemplaram quase a totalidade do pessoal do Executivo, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Além dos reajustes, as negociações passaram por alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. Isso está presente na MP. O objetivo é romper com a lógica de que trabalhadores entram no serviço público ganhando altos salários e logo alcançam o nível máximo.

— O processo de transformação do Estado está em curso desde janeiro de 2023. Nosso objetivo é ter um governo eficiente e um país justo — afirmou a ministra da Gestão.

Com os acordos fechados, 86% das carreiras terão agora 20 níveis diferentes de progressão — anteriormente, essa proporção era de 30% das carreiras. Em muitas delas, o salário de entrada diminuiu.

A proposta orçamentária do ano que vem tem a maior verba reservada para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo desde 2013 — ou seja, em 12 anos.

O impacto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 (já previstos no PLOA) e R$ 8,5 bilhões em 2026 (valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações).

Foram separados R$ 20,1 bilhões para a concessão de aumento aos funcionários federais, depois que o governo fechou mais de 40 acordos com diversas categorias contemplando o próximo ano e 2026. Isso inclui tanto servidores civis quanto militares.

O valor reservado para 2025 é o maior desde o Orçamento aprovado para 2013, quando o governo Dilma Rousseff destinou R$ 21 bilhões, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO nas leis orçamentárias anuais, atualizados pela inflação.

Neste ano, a previsão do governo é que os gastos com pessoal e encargos sociais atinja R$ 373,7 bilhões. Apesar dos aumentos, técnicos do MGI alegam que o gasto da folha do Executivo, que representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, baixou para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB. A explicação é que o crescimento do PIB supera a elevação de gastos.

A MP transforma 14.989 cargos considerados obsoletos em15.670 cargo funções compatíveis com as necessidades de “um setor público moderno”, das quais 10.930 na área de educação. Foram criadas duas novas carreiras: uma em defesa, justiça e segurança e outra em desenvolvimento socioeconômico.

Na reestruturação de carreiras, a remuneração de cargos de confiança também vai mudar. Por exemplo, hoje, o secretário-executivo recebe 42,92% do salário de ministro de Estado. A partir de 2026, a correlação será de 68,84%.

Fonte: O Globo

Lula assina decreto de reajuste do salário mínimo para R$ 1.518

Reprodução/Instagram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou na tarde desta segunda-feira (30/12) com Gabriel Galípolo no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Lula assinou o decreto da posse do economista para o Banco Central (BC), que assumirá a instituição no dia 1º de janeiro.

Depois do encontro com Galípolo, que estava acompanhado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), Lula assinou o decreto do reajuste do salário mínimo. Com a nova regra de crescimento acima da inflação, o salário mínimo em 2025 deverá ter aumento de R$ 106 e será de R$ 1.518.

Galípolo é sucessor de Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula reclamou diversas vezes de precisar ser conciliatório com Campos Neto.

Apesar disso, o petista acusou o nomeado de Bolsonaro de ter “lado político” e trabalhar contra o país. A principal discordância deles é a elevação da taxa básica de juros, a Selic, que encerrou o ano a 12,25%.

No dia 20 deste mês, Lula publicou um vídeo com Galípolo a fim de apresentar o novo presidente do BC para o público. Na gravação, o petista prometeu autonomia.

“Quero que você (Galípolo) saiba que está aqui por uma relação de confiança minha e de toda a equipe do governo. Você será o mais importante presidente do Banco Central, porque você vai ser o presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve”, disse.

“Tenho certeza de que, pela sua qualidade profissional, você certamente vai dar uma lição de como se governo o Banco Central com verdadeira autonomia”, complementou.

Fonte: Metrópoles

Dino rejeita pedido do Senado para liberar emendas de comissão

 

Foto: Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira um pedido do Senado e decidiu que estão bloqueadas as emendas de comissão indicadas pelos senadores. Emendas são recursos que parlamentares indicam no Orçamento e normalmente são aplicados em obras e serviços em suas bases eleitorais.

Dino abriu uma exceção e manteve a validade de emendas que foram empenhadas antes do dia 23 de dezembro, desde que não constem em um ofício enviado no dia 18 pelo Senado ao governo federal, que foi considerado nulo. No total, esse ofício indica o destino de R$ 2,7 bilhões em verbas.

Mais cedo, o Senado havia afirmado, em petição direcionada a Dino, que cumpriu as exigências de transparência na indicação de emendas de comissão. Por isso, solicitou que o ministro autorizasse o Executivo a empenhar os valores indicados por seus membros até o fim do ano, na terça-feira.

Dino afirmou, no entanto, que não foram apresentadas as atas das indicações, e por isso questionou: “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”.

Para o ministro, essa exigência é importante porque “todos os senhores senadores são iguais no que se refere ao emendamento no processo legislativo orçamentário”, e não caberia apenas aos líderes partidários fazer a indicação das emendas.

Dino ainda negou que o STF esteja invadindo a competência do Legislativo e disse que a Corte está apenas fiscalizando o cumprimento de regras aprovadas pelo próprio Congresso. Isso porque uma resolução do Congresso, de 2006, determina que as emendas de comissão devem ser “apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação”.

Na semana passada, o ministro já havia suspendido a execução de R$ 4,2 bilhões de emendas indicadas pela Câmara. Em decisão no domingo, o ministro manteve o bloqueio, mas abriu algumas exceções.

A Câmara, contudo, alegou na sexta-feira que o Senado havia utilizado o mesmo procedimento na indicação das emendas. Por isso, o ministro do STF havia solicitado no domingo uma manifestação da Casa Legislativa.

Fonte: O Globo